Às quatorze horas e quarenta minutos do dia doze de março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Damião Feliciano - Presidente; Afonso Hamm, Romário e Marcelo Matos - Vice-Presidentes; Acelino Popó, Asdrubal Bentes, Carlos Eduardo Cadoca, Danrlei de Deus Hinterholz, Deley, Edinho Bez, Fabio Reis, Jô Moraes, Marllos Sampaio, Pedro Chaves, Rubens Bueno, Simplício Araújo e Valadares Filho - Titulares; André Figueiredo, Delegado Protógenes, Dr. Jorge Silva, Flávia Morais, Hélio Santos, Marcos Montes e Renzo Braz - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Cida Borghetti, Francisco Escórcio e Paulo Pimenta.Justificaram a ausência os Deputados Alexandre Roso, Arnaldo Jordy, Arnon Bezerra, Benjamin Maranhão, Cida Borghetti, Edmar Moreira, Efraim Filho, Eudes Xavier, Francisco Escórcio, Gustavo Petta, Hugo Motta, João Arruda, José Airton, José Rocha, Paulo Pimenta, Policarpo, Roberto Santiago e Vicente Candido. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Reunião de Instalação e Eleição Ordinária, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 16/14 - do Sr. Marcelo Matos - que "requer seja criada a Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais Destinados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016". APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 1/14 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de Audiência Pública com o Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, a fim de que sejam apresentados à nova Comissão os planos e projetos do Ministério do Esporte". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 2/14 - do Sr. Damião Feliciano - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão do Esporte, para debater e obter informações sobre como será realizada a segurança nas cidades sede da Copa do Mundo, especialmente nos arredores dos estádios e dentro deles". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 3/14 - do Sr. Damião Feliciano - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão do Esporte, pare debater e obter informações sobre as obras de mobilidade urbana, dos aeroportos e da rede hoteleira para a Copa do Mundo no Brasil, visto que faltam apenas 100 (cem) dias para a realização do Mundial". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 4/14 - do Sr. Damião Feliciano - que "requer a realização de audiência pública para tratar dos recentes casos de racismo no futebol". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 5/14 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre as questões referentes ao Racismo no Futebol, que vem ocorrendo com frequência nas competições esportivas". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 6/14 - do Sr. Afonso Hamm - que "solicita que sejam convidados representantes da Confederação Brasileira de Clubes; do Ministério do Esporte; da Caixa Econômica Federal; do Conselho dos Clubes Formadores de Atletas Olímpicos; e do Tribunal de Contas da União, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão a respeito dos recursos oriundos da Nova Lei Pelé que estão liberados para os clubes investirem na formação de atletas olímpicos e paraolímpicos". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 7/14 - do Sr. Afonso Hamm - que "solicita que sejam convidados o Sr. Jérôme Valcke, secretário-geral da FIFA e o Sr. José Maria Marin, presidente da CBF a comparecerem a esta Comissão, para debater sobre o artigo 29 da Lei Geral da Copa, parágrafo segundo, que trata da aplicação voluntária da FIFA de recursos oriundos dos Eventos para investimento na formação de atletas das categorias de base, incentivo à prática esportiva às pessoas com deficiência e apoio às pesquisas específicas de tratamento das doenças raras". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 8/14 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer que seja convidado o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro e do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, o Sr. Carlos Arthur Nuzman". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 9/14 - do Sr. Romário - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão de Esporte para discutir sobre o compromisso de doação de ingressos dos jogos para pessoas com deficiência pela CBF". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 10/14 - do Sr. Romário - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão de Esporte para discutir com secretários municipais e estaduais (SECOPAS) sobre o andamento das obras que envolvem a Copa do Mundo e a situação atualizada dos gastos". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 11/14 - do Sr. Romário - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão de Esporte para discutir com presidentes dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) sobre o andamento das obras que envolvem a Copa do Mundo e a situação atualizada dos gastos". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 12/14 - do Sr. Romário - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão de Esporte para discutir com o Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Augusto Nardes, e o Ministro Valmir Campelo sobre o andamento das obras que envolvem a Copa do Mundo e a situação atualizada dos gastos". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 13/14 - do Sr. André Figueiredo - que "requer que seja convidado o relator-geral das obras da Copa no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Valmir Campelo, a fim de apresentar os resultados parciais das medidas já adotadas e em andamento na fiscalização das obras de mobilidade urbana e de reforma e ampliação dos aeroportos das cidades-sedes da Copa do Mundo". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 14/14 - do Sr. André Figueiredo - que "requer que seja convidado o Ministro das Cidades, Sr. Agnaldo Ribeiro, a fim de apontar as medidas já adotadas e em andamento em prol das obras de mobilidade urbana das cidades-sedes da Copa do Mundo". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 15/14 - do Sr. André Figueiredo - que "requer que sejam convidados o Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Sr. Wellington Moreira Franco; o presidente da Infraero, Sr. Antonio Gustavo Matos do Vale; e de representantes das empresas concessionárias, a fim de apontar as medidas já adotadas e em andamento em prol das obras de reforma e ampliação dos aeroportos das cidades-sede da Copa do Mundo". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.628/13 - do Sr. Ademir Camilo - que "dá nova redação ao §11 do art. 26 da Lei nº 12.663 e acrescenta o §13, para dispor sobre a comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que dispõe esta lei". RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. VISTA AO DEPUTADO DR. JORGE SILVA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.075/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "acrescenta-se o art. 26-A à Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil". RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO. PARECER: pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo. APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.464/12 - do Sr. Augusto Coutinho - que "altera o art. 56-B da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROMÁRIO. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda apresentada na Comissão, com substitutivo. APROVADO O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 6.081/13 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "altera o art. 90-F da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza o acesso a praças, estádios e ginásios dos profissionais, credenciados pelas respectivas entidades de classe, que efetuam cobertura jornalística nos eventos esportivos. RELATOR: Deputado FABIO REIS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Damião Feliciano ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.