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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/3/2014 às 14h58

18 - PL 4120/2012 - do Sr. Bonifácio de Andrada - (PL 8045/2010) - que "determina a oitiva do Ministério Público e da Defensoria Pública antes da decretação das prisões provisória e preventiva, e dá outras providências". (Apensado: PL 3622/2020)
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


19 - PL 5412/2013 - da Sra. Rosane Ferreira - que "altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de divulgação pública de imagens de vídeos de segurança".
RELATOR: Deputado OTONIEL LIMA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Pastor Eurico apresentou voto em separado em 19/03/2014.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

24 - PL 6302/2013 - do Poder Executivo - (PLC 114/2014) - que "altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira da Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para Agente de Custódia Policial".
RELATOR: Deputado DELEGADO FRANCISCHINI.
RESULTADO:

Designado Relator, Dep. Fernando Francischini (SDD-PR) 
Parecer do Relator, Dep. Fernando Francischini (SDD-PR), pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo da CTASP. 
Encerrada a discussão. 


Tramitação Ordinária

20 - PL 6699/2009 - do Sr. Duarte Nogueira - (PLC 144/2017) - que "cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.795/2010, 7.058/2010 e 4.709/2012, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


21 - PL 3462/2012 - do Sr. Andre Moura - que "altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências"". (Apensado: PL 3703/2012 (Apensados: PL 7993/2014, PL 7996/2014 e PL 8081/2014)) Explicação: Obriga as torcidas organizadas a recadastrarem seus integrantes nos meses de janeiro e agosto.
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3.703/2012, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


22 - PL 3631/2012 - do Sr. Damião Feliciano - que "dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública , em atenção aos policiais militares". Explicação: Altera a Lei nº 10.291, de 2001.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


23 - PL 5343/2013 - da Sra. Flávia Morais - (PL 3722/2012) - que "altera a redação do § 3º do art. 23 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tornar obrigatória a inserção de um chip de identificação em todas as armas de fogo comercializadas no Brasil". (Apensados: PL 10913/2018 e PL 2459/2019)
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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