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54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/8/2013 às 14h51

15 - PL 2867/2004 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre a constituição de Condomínios Hoteleiros". (Apensados: PL 4420/2008 e PL 4943/2009)
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4420/2008, apensado, e pela aprovação do PL 4943/2009, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


16 - PL 1371/2007 - da Sra. Alice Portugal - que ""Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998"". (Apensados: PL 1607/2007, PL 6708/2013, PL 939/2015 (Apensados: PL 8622/2017 e PL 2075/2023), PL 6149/2016, PL 6693/2016, PL 2972/2019, PL 2980/2019 (Apensado: PL 3088/2019) e PL 6144/2019) Explicação: Determina que não estão sujeitos à fiscalização dos Conselhos Regionais de Educação Física os profissionais de dança, artes marciais e ioga, capoeira e método pilates, seus instrutores, professores e academias.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1607/2007, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


17 - PL 2889/2008 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Artes Marciais e dá outras providências". (Apensados: PL 6933/2010 (Apensados: PL 7813/2010 (Apensado: PL 2051/2011), PL 1127/2011 e PL 3280/2012) e PL 7890/2010)
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6933/2010, do PL 7890/2010, do PL 7813/2010, do PL 1127/2011, do PL 3280/2012, e do PL 2051/2011, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


18 - PL 5137/2009 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre informações quanto à origem e qualidade da água utilizada em instalações hidráulicas e sanitárias de hotéis".
RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


19 - PL 5402/2009 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "dispõe sobre a destinação de parcela da Tarifa de Embarque Internacional e do ATAERO correspondente". Explicação: Altera as Leis nº 7.920, de 1989, e 11.771, de 2008. Revoga a Lei nº 9.825, de 1999.
RELATOR: Deputado JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Onofre Santo Agostini apresentou voto em separado em 10/09/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


20 - PL 2210/2011 - do Sr. Andre Moura - (PLC 12/2017) - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências". Explicação: Pune as torcidas organizadas por atos violentos, em razão de evento esportivo, em datas e locais distintos das partidas.
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Acelino Popó (PRB-BA), Dep. Roberto Britto (PP-BA) e Dep. Andre Moura (PSC-SE). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


21 - PL 2686/2011 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre a garantia aos estudantes, idosos com mais de sessenta e cinco anos e aposentados, do pagamento de meia entrada nos espetáculos esportivos da Copa das Confederações em 2013, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016".
RELATORA: Deputada LUCI CHOINACKI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


22 - PL 5036/2013 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre o período e os limites para a dedução do imposto de renda devido, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CTD, e da Emenda 2/2013 da CTD.
O Deputado Onofre Santo Agostini apresentou voto em separado em 28/08/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


23 - PL 5351/2013 - do Sr. Marcelo Matos - (PLC 121/2014) - que "altera o Estatuto do Torcedor para vedar sanção reflexa a torcedor na individualização de pena aplicada às entidades que especifica". Explicação: Altera a Lei nº 10.671, de 2003.
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES.
O Deputado Asdrubal Bentes apresentou voto em separado em 13/08/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


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