Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Turismo e Desporto no Anexo II, Plenário 5, da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores deputados Valadares Filho – presidente; Abelardo Camarinha e Jô Moraes – vice-presidentes; Acelino Popó, André Figueiredo, Arnon Bezerra, Carlos Eduardo Cadoca, Deley, Fabio Reis, Gera Arruda, José Airton, Magda Mofatto, Marllos Sampaio, Paulão, Pedro Guerra, Rubens Bueno e Tiririca – titulares; Benjamin Maranhão, Delegado Protógenes, João Arruda, Jose Stédile, Júlio Delgado, Onofre Santo Agostini, Professor Sérgio de Oliveira, Roberto Britto, Vicente Candido e Wilson Filho – suplentes. Compareceram também os deputados Andre Moura e Jorge Boeira, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados Afonso Hamm, Asdrubal Bentes, Danrlei de Deus Hinterholz e Francisco Escórcio. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares, o presidente Valadares Filho declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 23ª reunião ordinária deliberativa e da 24ª reunião de audiência pública, ambas realizadas em 21 deste mês de agosto, e da 25ª reunião de audiência pública, realizada no dia 27 do mesmo mês. O deputado Carlos Eduardo Cadoca solicitou a dispensa de leitura das atas. Em votação, a dispensa foi aprovada. Colocadas em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente comunicou que os deputados Acelino Popó e José Airton apresentaram justificativas de suas ausências no dia 14 deste mês. Também informou da realização, simultânea a esta reunião, de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para tratar do tema “aviação civil – preço de passagens e serviços prestados”. O presidente disse esperar receber, de alguns participantes dessa audiência, subsídios que enriqueçam o debate de tal tema na Comissão de Turismo e Desporto. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: Tendo em vista inversão de pauta solicitada pelo deputado João Arruda, o presidente colocou em apreciação o requerimento de sua autoria. Requerimento nº 298/13 - do Sr. João Arruda - que "requer que seja convidado o senhor secretário de Desenvolvimento Urbano do estado da Bahia, Cícero Carvalho, para participar de audiência pública, para discussão da execução de obras na área do turismo na Bahia". O deputado João Arruda encaminhou seu requerimento. A deputada Jô Moraes fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a sugestão da deputada Jô Moraes de inclusão de secretarias de outros estados. Requerimento nº 286/13 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer que sejam convidados representantes do Consórcio Inframérica, que assumiu a operação do aeroporto da capital federal". O deputado Roberto Britto subscreveu e encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. Requerimento nº 287/13 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer que sejam convidados representantes da TAM e GOL, para tratar sobre os cortes de voos e das demissões voluntárias". O deputado Roberto Brito subscreveu e encaminhou o requerimento. Discutiram o requerimento os deputados João Arruda, Abelardo Camarinha, Carlos Eduardo Cadoca e Deley. Em votação, o requerimento foi aprovado com as sugestões do deputado João Arruda de discussão também do corte de combustíveis e preços de passagens; do deputado Carlos Eduardo Cadoca, de inclusão de convite à ANAC; e do deputado Abelardo Camarinha e do deputado Fábio Reis de convite a todas as empresas aéreas que operam no Brasil. A fim de encaminhar requerimento de sua autoria, o presidente passou a direção dos trabalhos à deputada Jô Moraes. Requerimento nº 290/13 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a indicação de membros e servidores desta Comissão de Turismo e Desporto na 41ª Feira de Turismo das Américas". O deputado Valadares Filho encaminhou seu requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. A deputada Jô Moraes devolveu a direção dos trabalhos ao presidente Valadares Filho. Requerimento nº 291/13 - do Sr. José Airton - que "requer seja convidado o senhor presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre a destinação de recursos das Loterias Federais para os clubes desportivos brasileiros formadores de atletas olímpicos e sobre os critérios para a escolha dos clubes de futebol que recebem patrocínio da Caixa Econômica Federal". O requerimento foi retirado de pauta pelo autor. Requerimento nº 292/13 - dos Srs. Afonso Hamm e Otavio Leite - que "solicita que sejam convidados representantes da Confederação Brasileira de Clubes; do Ministério do Esporte; da Caixa Econômica Federal; e do Conselho dos Clubes Formadores de Atletas Olímpicos, para prestarem esclarecimentos em Audiência Pública desta Comissão sobre recursos públicos utilizados no programa de formação de atletas olímpicos". A deputada Jô Moraes subscreveu e encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. Requerimento nº 293/13 - do Sr. Deley - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Turismo e Desporto com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Fluminense Football Clube para debater sobre as dívidas tributárias dos clubes de futebol". O deputado Deley encaminhou seu requerimento. O deputado Roberto Brito e a deputada Jô Moraes fizeram uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a sugestão do deputado Roberto Britto de inclusão dos clubes Botafogo de Futebol e Regatas e Clube de Regatas do Flamengo. Requerimento nº 294/13 - do Sr. Deley - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o andamento e a execução dos projetos e atividades relacionados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e o legado esportivo e ambiental para o município e o estado do Rio de Janeiro e o Brasil". O deputado Deley encaminhou seu requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a sugestão, do autor, de inclusão de um representante do Comitê Olímpico Internacional. Requerimento nº 295/13 - do Sr. Deley - que "requer seja criada na Comissão de Turismo e Desporto, uma Subcomissão Especial para discutir Políticas Públicas para o Esporte no Brasil". O requerimento foi retirado de pauta pelo autor e arquivado. A fim de encaminhar requerimento de sua autoria, o presidente passou a direção dos trabalhos à deputada Jô Moraes. Requerimento nº 296/13 - do Sr. Valadares Filho - que "requer que esta Comissão realize visitas técnicas dos membros e servidores às cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, a fim de acompanhar o andamento dos preparativos para realização do evento". O deputado Valadares Filho encaminhou seu requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. Requerimento nº 297/13 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a indicação de membros e servidor da Comissão de Turismo e Desporto para participar da 4º edição do Prêmio Empresário Amigo do Esporte". O deputado Valadares Filho encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. A deputada Jô Moraes devolveu a direção dos trabalhos ao presidente Valadares Filho. O deputado Onofre Santo Agostini solicitou e o presidente concedeu inversão de pauta para os projetos de lei de sua relatoria. PROPOSIÇÕES SUJEITAS A APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: Prioridade. Projeto de Lei nº 2.889/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Artes Marciais e dá outras providências". (Apensados: PL 6933/2010 (Apensados: PL 7813/2010 (Apensado: PL 2051/2011), PL 1127/2011 e PL 3280/2012) e PL 7890/2010) Relator: deputado Onofre Santo Agostini. Parecer: pela aprovação deste, do PL 6933/2010, do PL 7890/2010, do PL 7813/2010, do PL 1127/2011, do PL 3280/2012, e do PL 2051/2011, apensados, com substitutivo. O deputado Onofre Santo Agostini apresentou seu parecer. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2.210/11 - do Sr. Andre Moura - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências". (Apensado: PL 3784/2012) Relator: deputado Onofre Santo Agostini. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 3784/2012, apensado, na forma do substitutivo. O deputado Onofre Santo Agostini apresentou seu parecer. Usaram da palavra os deputados Roberto Britto, Acelino Popó e Andre Moura. Em votação, o parecer foi aprovado. PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: Tramitação Ordinária. Projeto de Lei nº 5.077/09 - do Sr. Silvio Torres - que "dispõe sobre o empregador rural e dá outras providências". Relator: deputado Afonso Hamm. Parecer: pela aprovação do PL 5.077-F, de 2009, na forma do substitutivo aprovado pelo Senado Federal. O deputado Roberto Britto leu o parecer do relator. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. PROPOSIÇÕES SUJEITAS A APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE. Projeto de Lei nº 7.288/10 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 403/2005) - que "dispõe sobre a prática de esportes radicais ou de aventura no país e dá outras providências". Relator: deputado André Figueiredo. Parecer: pela rejeição deste, da Emenda 1/2010 da CTD, da Emenda 2/2010 da CTD, e da Emenda 3/2010 da CTD. O projeto de lei foi retirado de pauta a pedido do relator. Projeto de Lei nº 1.516/11 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 514/2009) - que "altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para dar preferência a projetos vinculados a escolas de educação básica das redes públicas de ensino". (Apensado: PL 3921/2012) Relatora: deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 3921/2012, apensado, na forma do substitutivo. O projeto de lei foi retirado de pauta de ofício. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Projeto de Lei nº 2.867/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre a constituição de Condomínios Hoteleiros". (Apensados: PL 4420/2008 e PL 4943/2009) Relator: deputado Valadares Filho. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 4420/2008, apensado, e pela aprovação do PL 4943/2009, apensado. O projeto de lei foi retirado de pauta pelo relator. Projeto de Lei nº 1.371/07 - da Sra. Alice Portugal - que ""Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998"". (Apensado: PL 1607/2007) Relator: deputado André Figueiredo. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 1607/2007, apensado. O requerimento foi retirado de pauta a pedido do relator. Projeto de Lei nº 5.137/09 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre informações quanto à origem e qualidade da água utilizada em instalações hidráulicas e sanitárias de hotéis". Relatora: deputada Magda Mofatto. Parecer: pela rejeição. O projeto de lei foi retirado de pauta a pedido da relatora. Projeto de Lei nº 5.402/09 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "dispõe sobre a destinação de parcela da Tarifa de Embarque Internacional e do Ataero correspondente". Relator: deputado José Airton. Parecer: pela aprovação. O projeto de lei foi retirado de pauta a pedido do relator. Projeto de Lei nº 2.686/11 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre a garantia aos estudantes, idosos com mais de sessenta e cinco anos e aposentados, do pagamento de meia-entrada nos espetáculos esportivos da Copa das Confederações em 2013, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016". Relatora: deputada Luci Choinacki. Parecer: pela rejeição. O projeto de lei foi retirado de pauta de ofício. Projeto de Lei nº 5.036/13 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre o período e os limites para a dedução do imposto de renda devido, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos". Relatora: deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CTD, e da Emenda 2/2013 da CTD. Vista ao deputado Acelino Popó, em 07/08/2013. O Deputado Onofre Santo Agostini apresentou Voto em Separado. O requerimento foi retirado de pauta de ofício. Projeto de Lei nº 5.351/13 - do Sr. Marcelo Matos - que "altera o Estatuto do Torcedor para vedar sanção reflexa a torcedor na individualização de pena aplicada às entidades que especifica". Relator: deputado Asdrubal Bentes. Parecer: pela rejeição. O projeto de lei foi retirado de pauta de ofício. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e cinquenta e quatro minutos, não havendo nada mais a tratar, o presidente encerrou os trabalhos, convidando os senhores e senhoras parlamentares para a próxima reunião ordinária de audiência pública, a realizar-se no dia 3 de setembro às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a ser definido, para debater a “contribuição dos estados que não sediarão os megaeventos esportivos”, em atendimento ao Requerimento nº 258/2013, do deputado Francisco Escórcio. Eu ____________, Ana Katia Martins Bertholdo, secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Valadares Filho _____________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.

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