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Ordem do Dia nas Comissões

Comissão Mista de Orçamento
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/3/2013

3 - MCN 115/2009 CN - do Presidente da República - que "encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 19 da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, o Relatório de Avaliação do Plano Plurianual para o período 2008/2011, ano base 2008".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado WANDENKOLK GONÇALVES, com voto no sentido de que esta Comissão tome conhecimento da matéria bem como das apreciações e recomendações constantes dos "Relatórios de Avaliação do Plano Plurianual", relativo aos exercícios de 2008 a 2011, e determine o seu arquivamento.


Relatórios de Gestão Fiscal

9 - AVN 12/2012 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 726/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao 3º quadrimestre de 2011, das ações previstas nos disopositivos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) que tratam dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) elaborados pelos poderes federais a que se refere o art. 54 da mencionada norma (TC 001.801/2012-0)".
RELATORA: Senadora ÂNGELA PORTELA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.


4 - AVN 30/2010 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2590/2010 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao 1º quadrimestre de 2010, publicados pelos seguintes órgãos: Câmara dos Deputados, Presidência da República, Ministério Público da União, Senado Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União, Justiça Federal, Justiça do Distrito Federal e Territórios, Órgãos da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho (TC 015.493/2010-5)".
RELATORA: Senadora ÂNGELA PORTELA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.


5 - AVN 17/2011 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, nos termos do § 3º do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010), cópia do Acórdão nº 283, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente aos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF apresentados pelos Poderes e órgãos da esfera federal correspondentes ao 2º quadrimestre de 2010 (TC 028.002/2010-5)".
RELATORA: Senadora ÂNGELA PORTELA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.


6 - AVN 10/2011 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 1142, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo aos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF referentes ao 3º Quadrimestre de 2010, publicados por órgãos e entidades dos Poderes da União (TC 002.764/2011-3)".
RELATORA: Senadora ÂNGELA PORTELA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.


7 - AVN 19/2011 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 2097, de 2011 - TCU - Plenário, referente aos Relatórios de Gestão Fiscal, relativos ao 1º quadrimestre de 2011, dos Poderes e órgãos federais, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - TC 015.497/2011-9".
RELATORA: Senadora ÂNGELA PORTELA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.


8 - AVN 11/2012 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 583/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao 2º quadrimestre de 2011, das ações previstas nos disopositivos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) que tratam dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) elaborados pelos poderes federais a que se refere o art. 54 da mencionada norma (TC 032.431/2011-2)".
RELATORA: Senadora ÂNGELA PORTELA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.


10 - AVN 13/2011 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, nos termos do art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto 2010, combinado com o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2011".
RELATORA: Senadora ÂNGELA PORTELA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.


11 - AVN 1/2012 CN => AVN 13/2011 CN - do Tribunal de Contas da União - (AVN 13/2011) - que "encaminha, em cumprimento ao art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, combinado com art. 5, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2011".
RELATORA: Senadora ÂNGELA PORTELA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.


Relatórios de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais

15 - MCN 56/2012 CN - do Presidente da República - que "encaminha, nos termos do art. 124 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário referente ao primeiro quadrimestre de 2012". (Apensados: MCN 102/2012 e MCN 16/2013)
RELATOR: Senador BENEDITO DE LIRA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.


14 - MCN 14/2012 CN => MCN 39/2011 CN - do Presidente da República e Presidente da República - (MCN 39/2011) - que "encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao exercício de 2011".
RELATOR: Senador MOZARILDO CAVALCANTI.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.


12 - MCN 39/2011 CN - do Presidente da República - que "encaminha, nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, fixada para o primeiro quadrimestre de 2011". (Apensados: MCN 98/2011 e MCN 14/2012)
RELATOR: Senador MOZARILDO CAVALCANTI.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.


13 - MCN 98/2011 CN => MCN 39/2011 CN - do Presidente da República e Presidente da República - (MCN 39/2011) - que "encaminha nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do 2º Quadrimestre de 2011".
RELATOR: Senador MOZARILDO CAVALCANTI.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.


16 - MCN 102/2012 CN - da PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - (MCN 56/2012) - que "encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 124 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário referente ao segundo quadrimestre de 2012".
RELATOR: Senador BENEDITO DE LIRA.
PARECER: a proferir.


Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil

17 - AVN 25/2012 CN - do BANCO CENTRAL DO BRASIL - que "encaminha, conforme determina o parágrafo único do art. 111 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º semestre de 2012".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.


Relatórios Gerenciais Trimestrais do BNDES

21 - OFN 17/2012 CN - do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - que "encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao quarto trimestre de 2011".
RELATOR: Senador FLEXA RIBEIRO.
PARECER: Voto pelo arquivamento da matéria.


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