Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

Comissão Mista de Orçamento
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/12/2012 às 15h03   - E N C E R R A D A

13 - AVN 22/2012 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha a atualização das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1617-Seses/TCU, de 8/11/2011, relativas às obras com indícios de irregularidades graves".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: voto, nos termos do Anexo 1 apresentado, e ainda, propõe seja encaminhada cópia deste relatório ao Tribunal de Contas da União para que este mantenha os empreendimentos sob monitoramento com vistas a instruir e apreciar prioritariamente os respectivos processos, assim como para assegurar a apuração de responsabilidades daqueles que deram causa às irregularidades apontadas no Aviso sob exame, em cumprimento ao § 3º do art. 95 e § 2º do art. 96 da Lei nº 12.465 de 2011 (LDO/2012).
RESULTADO:

Não Deliberado 


Relatórios de Gestão Fiscal

20 - AVN 12/2012 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 726/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao 3º quadrimestre de 2011, das ações previstas nos disopositivos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) que tratam dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) elaborados pelos poderes federais a que se refere o art. 54 da mencionada norma (TC 001.801/2012-0)".
RELATORA: Senadora ÂNGELA PORTELA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.
RESULTADO:

Não Deliberado 


15 - AVN 30/2010 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2590/2010 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao 1º quadrimestre de 2010, publicados pelos seguintes órgãos: Câmara dos Deputados, Presidência da República, Ministério Público da União, Senado Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União, Justiça Federal, Justiça do Distrito Federal e Territórios, Órgãos da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho (TC 015.493/2010-5)".
RELATORA: Senadora ÂNGELA PORTELA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.
RESULTADO:

Não Deliberado 


16 - AVN 17/2011 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, nos termos do § 3º do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010), cópia do Acórdão nº 283, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente aos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF apresentados pelos Poderes e órgãos da esfera federal correspondentes ao 2º quadrimestre de 2010 (TC 028.002/2010-5)".
RELATORA: Senadora ÂNGELA PORTELA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.
RESULTADO:

Não Deliberado 


17 - AVN 10/2011 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 1142, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo aos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF referentes ao 3º Quadrimestre de 2010, publicados por órgãos e entidades dos Poderes da União (TC 002.764/2011-3)".
RELATORA: Senadora ÂNGELA PORTELA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.
RESULTADO:

Não Deliberado 


18 - AVN 19/2011 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 2097, de 2011 - TCU - Plenário, referente aos Relatórios de Gestão Fiscal, relativos ao 1º quadrimestre de 2011, dos Poderes e órgãos federais, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - TC 015.497/2011-9".
RELATORA: Senadora ÂNGELA PORTELA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.
RESULTADO:

Não Deliberado 


19 - AVN 11/2012 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 583/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao 2º quadrimestre de 2011, das ações previstas nos disopositivos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) que tratam dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) elaborados pelos poderes federais a que se refere o art. 54 da mencionada norma (TC 032.431/2011-2)".
RELATORA: Senadora ÂNGELA PORTELA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.
RESULTADO:

Não Deliberado 


21 - AVN 13/2011 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, nos termos do art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto 2010, combinado com o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2011".
RELATORA: Senadora ÂNGELA PORTELA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.
RESULTADO:

Não Deliberado 


22 - AVN 1/2012 CN => AVN 13/2011 CN - do Tribunal de Contas da União - (AVN 13/2011) - que "encaminha, em cumprimento ao art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, combinado com art. 5, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2011".
RELATORA: Senadora ÂNGELA PORTELA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Relatórios de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais

27 - MCN 56/2012 CN - do Presidente da República - que "encaminha, nos termos do art. 124 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário referente ao primeiro quadrimestre de 2012". (Apensados: MCN 102/2012 e MCN 16/2013)
RELATOR: Senador BENEDITO DE LIRA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.
RESULTADO:

Não Deliberado 


26 - MCN 14/2012 CN => MCN 39/2011 CN - do Presidente da República e Presidente da República - (MCN 39/2011) - que "encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao exercício de 2011".
RELATOR: Senador MOZARILDO CAVALCANTI.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.
RESULTADO:

Não Deliberado 


24 - MCN 39/2011 CN - do Presidente da República - que "encaminha, nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, fixada para o primeiro quadrimestre de 2011". (Apensados: MCN 98/2011 e MCN 14/2012)
RELATOR: Senador MOZARILDO CAVALCANTI.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.
RESULTADO:

Não Deliberado 


25 - MCN 98/2011 CN => MCN 39/2011 CN - do Presidente da República e Presidente da República - (MCN 39/2011) - que "encaminha nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do 2º Quadrimestre de 2011".
RELATOR: Senador MOZARILDO CAVALCANTI.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.
RESULTADO:

Não Deliberado 


23 - MCN 46/2010 CN - do Presidente da República - que "encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 129 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao primeiro quadrimestre de 2010". (Apensados: MCN 13/2011 e MCN 134/2010)
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.
RESULTADO:

Não Deliberado 


28 - MCN 102/2012 CN - da PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - (MCN 56/2012) - que "encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 124 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário referente ao segundo quadrimestre de 2012".
RELATOR: Senador BENEDITO DE LIRA.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil

29 - AVN 25/2012 CN - do BANCO CENTRAL DO BRASIL - que "encaminha, conforme determina o parágrafo único do art. 111 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º semestre de 2012".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Relatórios Gerenciais Trimestrais do BNDES

Páginas: