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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/11/2012 às 10h54

15 - PL 3176/2012 - do Sr. Edson Pimenta - que "altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de pequenas-encomendas e encomendas". Explicação: Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978.
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário. 


16 - PL 3728/2012 - do Sr. Ariosto Holanda e outros - que "dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis: nº 10.973, de 2004; nº 11.196, de 2005; nº 11.540, de 2007 e a Lei nº 11.892, de 2008.
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário. 


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