Às dez horas e cinquenta e quatro minutos do dia quatorze de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Eduardo Azeredo - Presidente; Ruy Carneiro - Vice-Presidente; Ariosto Holanda, Aureo, Cleber Verde, Décio Lima, Hermes Parcianello, Luciana Santos, Luiza Erundina, Paulo Foletto, Paulo Wagner, Professor Sérgio de Oliveira, Rodrigo de Castro, Rogério Peninha Mendonça, Romero Rodrigues, Ronaldo Nogueira e Sandro Alex - Titulares; Augusto Coutinho, Costa Ferreira, Esperidião Amin, Felipe Bornier, Izalci, Josias Gomes e Newton Lima - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Anderson Ferreira, Antonio Imbassahy, Arolde de Oliveira, Beto Mansur, Carlinhos Almeida, Dr. Adilson Soares, Eliene Lima, Francisco Floriano, Gilmar Machado, Júlio Campos, Manoel Junior, Manoel Salviano, Marcelo Aguiar, Marcelo Castro, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Pastor Eurico, Rubens Otoni, Salvador Zimbaldi, Sibá Machado e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 28ª reunião, realizada no dia 07 de novembro de 2012. A deputada Luiza Erundina solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1) Convite do Conselho Nacional de Educação para participar do Fórum Nacional “Políticas e Gestão da Educação Superior no Brasil”, nos dias 29 e 30 do corrente, em Brasília; 2) Convite do SERPRO para participar da mesa de abertura do V Congresso Internacional de Software Livre e Governo Eletrônico, no dia 05 de dezembro, em Belém/PA; e 3) Justificativa de ausência dos Deputados: Anderson Ferreira, no dia 07 do corrente, e Pastor Eurico, no dia 08 de outubro. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.404/12 - da Sra. Sandra Rosado - que "disciplina a utilização do espectro de radiofrequências destinado aos serviços de radiodifusão de sons e imagens". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO FOLETTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 2 - TVR Nº 34/12 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 265, de 08 de julho de 2011, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Bom-ARDCRB, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Bom, Estado do Paraná" RELATOR: Deputado PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - TVR Nº 68/12 - do Poder Executivo - (MSC 105/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 922, de 14 de outubro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Cultural Ambiental de Diamante do Sul executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Diamante do Sul, Estado do Paraná" RELATOR: Deputado PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - TVR Nº 134/12 - do Poder Executivo - (MSC 272/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 64, de 10 de fevereiro de 2012, que autoriza à Associação Rádio Comunitária Barrolândia FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barrolândia, Estado do Tocantins". RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - TVR Nº 159/12 - do Poder Executivo - (MSC 273/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 458, de 13 de outubro de 2011, que autoriza à Associação Comunitária Amor Verdadeiro executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Divino, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 218/12 - do Poder Executivo - (MSC 287/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1048, de 08 de novembro de 2010, que autoriza à Associação de Radiodifusão Domingos Martins executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 229/12 - do Poder Executivo - (MSC 287/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1279, de 06 de dezembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária de Radiodifusão do Primeiro de Maio executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.342/10 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 245/2007) - que "acrescenta § 5º ao art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar ao Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais a utilização da internet para a remessa, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do registro dos óbitos mensalmente ocorridos". (Apensados: PL 920/2011 e PL 3914/2012). RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 920/2011, e do PL 3914/2012, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.619/07 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a obrigação das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal de enviar mensagem aos seus assinantes quando da realização de campanhas de vacinação". RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Manoel Junior apresentou voto em separado em 02/10/2012. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.412/09 - do Sr. Paulo Pimenta - que "determina a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura". RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição. O Deputado Arolde de Oliveira apresentou voto em separado em 10/07/2012. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.133/10 - do Sr. Edmilson Valentim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de carregadores de terminais de telefonia celular com interfaces e propriedades elétricas padronizadas". (Apensado: PL 7262/2010) RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7262/2010, apensado. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 275/11 - do Sr. Chico Lopes - que "proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada". (Apensado: PL 967/2011). RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 967/2011, apensado, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 973/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre o acesso a telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências". (Apensado: PL 2037/2011) RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2037/2011, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Rogério Peninha Mendonça, em 31/10/2012. O Deputado Rogério Peninha Mendonça apresentou voto em separado em 06/11/2012. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.410/11 - do Sr. Taumaturgo Lima - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências"". RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY. PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda nº 01/11 apresentada ao projeto. Vista ao Deputado Sibá Machado, em 05/09/2012. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.176/12 - do Sr. Edson Pimenta - que "altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de pequenas-encomendas e encomendas". RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.728/12 - do Sr. Ariosto Holanda - que "dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências". RELATOR: Deputado ELIENE LIMA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Azeredo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.