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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/11/2012 às 10h09

14 - PL 664/2007 - do Sr. Manoel Junior - (PL 7419/2006) - que "obriga as empresas privadas que operem Planos de Assistência à Saúde a disporem de centrais de atendimento funcionando durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia".
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


15 - PL 1683/2007 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar". Explicação: Conhecido por "vitamina B9".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela rejeição deste.
O Deputado Pastor Eurico apresentou voto em separado em 02/07/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


16 - PL 2144/2007 - do Sr. Homero Pereira - que "cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências". (Apensado: PL 2550/2011) Explicação: Objetiva o reaproveitamento de produtos alimentares, provenientes de sobras limpas de restaurantes, mercados, supermercados e similares, que serão doados a entidades de caráter assistencial.
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2550/2011, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


17 - PL 4151/2008 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (Apensados: PL 7340/2010 e PL 9437/2017)
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7340/2010, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


18 - PL 4312/2008 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta disposição à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental". Explicação: Garante aos pacientes internados involuntariamente que não tenham antecedentes criminais o direito à revisão de sua internação, no mínimo a cada 6 (seis) meses, exigir que a avaliação seja feita por médico que não o responsável pela internação psiquiátrica.
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


19 - PL 4910/2009 - do Sr. Felipe Bornier - que "torna obrigatório a contratação de nutricionistas para todas as escolas do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino em todo o território brasileiro". (Apensados: PL 6849/2010 (Apensado: PL 424/2011 (Apensado: PL 4097/2012)) e PL 8036/2010)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6849/2010, do PL 8036/2010, do PL 424/2011, e do PL 4097/2012, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


20 - PL 5699/2009 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o incentivo para médicos e odontólogos atuarem em municípios com população de até vinte mil habitantes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


21 - PL 7201/2010 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o art. 47 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a reabilitação profissional no caso de recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


22 - PL 7898/2010 - do Sr. Manoel Junior - que "acrescenta alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


23 - PL 244/2011 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a redação do § 2º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". Explicação: Estabelece como abusiva a publicidade que possa induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


24 - PL 565/2011 - do Sr. Lindomar Garçon - que "dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS - Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública". (Apensados: PL 5923/2013 (Apensado: PL 10976/2018 (Apensado: PL 3818/2024)), PL 5846/2019 e PL 959/2020 (Apensado: PL 6927/2025))
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


25 - PL 648/2011 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera os arts. 16, 75 e 77 da Lei nº 8.213, de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências"". (Apensados: PL 771/2011 e PL 724/2022) Explicação: Inclui dentre os segurados e os pensionistas, pessoas com deficiência intelectual ou múltlipla, bem como os que tenham limitações no desempenho de atividades remuneradas.
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 771/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Darcísio Perondi. 


26 - PL 854/2011 - do Sr. Jonas Donizette - que "torna obrigatória a presença de profissional de saúde em todas as escolas, públicas e privadas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


27 - PL 1118/2011 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a quarenta e cinco anos".
RELATORA: Deputada MARA GABRILLI.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


28 - PL 1265/2011 - do Sr. Alessandro Molon - que "dá nova redação ao art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", acrescentando parágrafos para definir quantidade e distribuição dos Conselhos Tutelares". (Apensados: PL 1552/2011, PL 5865/2013, PL 7452/2014 (Apensados: PL 3844/2015 e PL 1701/2019), PL 5746/2016 (Apensados: PL 7294/2017, PL 7603/2017, PL 10036/2018 e PL 10154/2018) e PL 10962/2018)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1552/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


29 - PL 402/2019 (Nº Anterior: PL 1313/2011) - do Sr. Ricardo Tripoli - que "institui o Programa Cidade Amiga do Idoso".
RELATORA: Deputada CELIA ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


30 - PL 1823/2011 - da Sra. Sandra Rosado - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família o direito de aquisição de terras públicas".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Jandira Feghali apresentou voto em separado em 17/04/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


31 - PL 1894/2011 - do Sr. Manoel Junior - que "dá nova redação ao art. 96 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos previdenciários de responsabilidade dos Municípios apurados até 31 de dezembro de 2010". (Apensados: PL 3196/2012, PL 875/2015 e PL 6610/2016) Explicação: Revoga dispositivos da Lei nº 11.196, de 2005.
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação deste, e das Emendas nºs 1, 2 e 3 apresentadas ao Substitutivo, e pela rejeição do PL 3196/2012, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


32 - PL 1962/2011 - da Sra. Teresa Surita - que "altera a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, para obrigar a contratada no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC a aplicar 1% do valor total do contrato em projetos sociais sustentáveis para crianças, adolescentes e jovens da comunidade do entorno da obra".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Eduardo Barbosa apresentou voto em separado em 15/12/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


33 - PL 2063/2011 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, para adequá-la às disposições do art. 12 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência". Explicação: Dispõe sobre a capacidade das pessoas com deficiência, e institui capítulo sobre Tomada de Decisão Apoiada.
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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