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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/5/2018 às 10h57

Requerimentos

1 - REQ 349/2018 CTASP - do Sr. Jorge Côrte Real - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir o PL nº 1.809 de 2011, que "altera o art. 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis, obrigando a inserção do nome do corretor de imóveis e seu respectivo número de registro junto ao CRECI nas transações imobiliárias"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 352/2018 CTASP - da Sra. Flávia Morais - que "requer realização de Audiência Pública para debater nesta comissão, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família a temática da formalidade no emprego doméstico".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 353/2018 CTASP - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de audiência publica, com a presença do Sr. Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, um representante da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios - FENTECT, um representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores dos Correios - FINDECT, e de um representante da Associação Nacional dos Trabalhadores dos Correios- ANATECT com o objetivo de esclarecer sobre o fechamento de agencias e a demissão de servidores da empresa".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 354/2018 CTASP - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Seminário da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em conjunto com a Comissão de Participação Popular daquela Casa Legislativa, para discussão sobre a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e propostas que evitem o fechamento de agências e demissões de trabalhadores da empresa".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 355/2018 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer que esta Comissão encaminhe ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão solicitação para Constituição de Mesa de Negociação no âmbito daquele Ministério para a discussão da pauta prioritária dos/as anistiados (as) e anistiandos (as)".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PL 2816/2011 - dos Srs. Paulo Wagner e Paulo Wagner - (PL 5738/2019) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos apreendidos por infração de trânsito e não reclamados por seus proprietários". (Apensados: PL 5557/2013 (Apensados: PL 8109/2014 e PL 8238/2014 (Apensados: PL 1736/2015 (Apensados: PL 6201/2016 (Apensado: PL 7994/2017) e PL 10132/2018 (Apensados: PL 4347/2020 e PL 3043/2021 (Apensado: PL 1341/2022))), PL 5570/2016 (Apensado: PL 3785/2021 (Apensado: PL 654/2022)) e PL 1021/2021)), PL 8495/2017, PL 9228/2017 e PL 211/2020) Explicação: Os processos de hasta pública deverão acontecer, no máximo, a cada seis meses.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 5.557/13, 8.238/14, 1.736/15, 5.570/16, 6.201/16, 8.495/17 e 9.228/17, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 8.109/14 e 7.994/17, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Flávia Morais. 


7 - PL 7315/2017 - do Sr. Capitão Augusto - que "dispõe sobre medidas de proteção à integridade dos integrantes dos órgãos de segurança pública e de guardas municipais". (Apensados: PL 8123/2017, PL 8189/2017 (Apensado: PL 3034/2019), PL 8196/2017, PL 8247/2017, PL 8662/2017, PL 2910/2019 e PL 3385/2019 (Apensado: PL 1359/2023))
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação deste, do PL 8123/2017, do PL 8189/2017, do PL 8196/2017, do PL 8247/2017, e do PL 8662/2017, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Augusto (PR-SP) e Dep. Bohn Gass (PT-RS). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 1876/2015 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 286/2014) - que "acrescenta art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para instituir o auxílio doença parental". (Apensados: PL 711/2015, PL 231/2020 e PL 2752/2022 (Apensado: PL 2283/2024))
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 711/15, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Vista à Deputada Gorete Pereira. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 2385/2011 - do Sr. Diego Andrade - que "concede às empresas de saneamento básico isenção do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, do PIS - Programa de Integração Social, nas condições que menciona".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas de relator.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE) e Dep. Flávia Morais (PDT-GO). 
Retirado de pauta a requerimento do deputado Bohn Gass. 


10 - PL 4332/2012 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "acrescenta o Art. 10º a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011e dá outras providências". Explicação: Estabelece que perderá o direito de exercer a profissão de taxista o condutor que beneficiar o turismo sexual.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 7765/2014 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre condições de trabalho do profissional de lanternagem e funilaria de veículos"
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista à Deputada Gorete Pereira. 


12 - PL 766/2015 - do Sr. Dagoberto - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores". (Apensados: PL 1854/2019 e PL 674/2025)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Capitão Augusto apresentou voto em separado em 08/05/2018.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS) e Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE). 
Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino e Capitão Augusto. 


13 - PL 1627/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei n.º 10.486 de 04 de julho de 2002". Explicação: Garante o pagamento de pensão militar aos dependentes do militar licenciado ou excluído a bem da disciplina.
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Bohn Gass. 


14 - PL 1730/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "dá nova redação à Lei 7.479/86". Explicação: Reduz para 5 anos de efetivo exercício a estabilidade de praça.
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Bebeto (PSB-BA). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


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