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COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/12/2017 às 10h33

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

1 - PDC 813/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 275/2017) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia, assinado em Bogotá, em 9 de outubro de 2015".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

2 - PL 3940/2015 - do Sr. Flavinho - que "dispõe sobre a destinação final e a disposição final dos resíduos sólidos e rejeitos da mineração". (Apensado: PL 7795/2017)
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7795/2017, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcos Reategui (PSD/AP). 


4 - PL 8132/2017 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 38/2017) - que "dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 8965/2017, apensado.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


3 - PL 8237/2017 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 632/2015) - que "altera o art. 3º da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para prever a aplicação à sociedade de grande porte das regras de publicação de demonstrações financeiras existentes na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e José Fogaça (PMDB/RS). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

8 - PL 74/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "sobre a obrigatoriedade das casas noturnas distribuírem preservativos aos frequentadores e dá outras providências"
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP). 


15 - PL 2222/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados"
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcos Reategui (PSD/AP). 


10 - PL 3351/2015 - do Sr. Pastor Franklin - que "obriga os postos revendedores de combustíveis a venderem os combustíveis automotivos pelos preços anteriores aos reajustes de preços, enquanto durarem os estoques de combustíveis comprados anteriormente à vigência dos aumentos". (Apensado: PL 6866/2017)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6866/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor - CDC.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 


11 - PL 4444/2016 - do Sr. Átila A. Nunes - que "dispõe sobre o abastecimento com gás natural veicular - gnv nos postos de combustíveis em todo o território nacional". (Apensados: PL 7807/2017 e PL 8014/2017)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7807/2017, e do PL 8014/2017, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcos Reategui (PSD/AP). 


6 - PL 4667/2016 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Determina que todos os estabelecimentos para pratica de exercícios físicos possuam posto médico com materiais e profissionais habilitados para procedimento de ressuscitação Cardio Pulmonar e intervenções de urgências""
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Discussão da matéria pelos Deputados José Fogaça (PMDB/RS) e Marcos Reategui (PSD/AP). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 5290/2016 - do Sr. João Derly - que "torna obrigatória a declaração de emprego de água nas embalagens e rótulos de produtos alimentícios".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 


9 - PL 6431/2016 - do Sr. Thiago Peixoto - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada por meio de sítios eletrônicos ou plataformas congêneres". (Apensado: PL 7616/2017)
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação do PL 7616/2017, apensado, com emenda; e pela rejeição do PL 6431/2016 e do PL 7852/2017, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 


16 - PL 7812/2017 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, que "Cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Discussão da matéria pelos Deputados Mauro Pereira (PMDB/RS), Vinicius Carvalho (PRB/SP), Helder Salomão (PT/ES) e Marcos Reategui (PSD/AP). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 7820/2017 - do Sr. César Halum - que "dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP).  


5 - PL 8030/2017 - do Sr. Victor Mendes - que "dispõe sobre a proibição de fabricação, distribuição, importação e comercialização do material denominado "Reynobond PE" em todo território nacional".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 


14 - PL 8054/2017 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera os arts. 3º, 4º, 7º e 12 da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre", para fins de estabelecer maior equilíbrio nas relações contratuais entre os concedentes e concessionários".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcos Reategui (PSD/AP). 


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