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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11/7/2017 às 13h43

Requerimentos

1 - REQ 576/2017 CSSF => PL 3139/2015 - dos Srs. Raimundo Gomes de Matos e Raimundo Gomes de Matos - (PL 3139/2015) - que "requer a inclusão de convidado em audiência pública, já aprovada por esta comissão - REQ 533/2017, para debater o Projeto de Lei 3.139 de 2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pela deputada Carmen Zanotto. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 577/2017 CSSF - do Sr. Diego Garcia - que "requer aprovação de Moção de Repúdio aos esforços empreendidos pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos na aprovação da eutanásia do bebê Charlie Gard, em Londres, contra a vontade dos pais".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pela deputada Carmen Zanotto. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 578/2017 CSSF - do Sr. Flavinho - que "requer a realização de audiência pública para debater as dificuldades de funcionamento das Santas Casas em razão da defasagem da tabela SUS".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pela deputada Carmen Zanotto. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 579/2017 CSSF - do Sr. Flavinho - que "requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de concessão de linha de crédito diferenciada para a ampliação ou incentivo aos projetos voltados para a saúde de gestantes e nascituros em situação de vulnerabilidade".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pela deputada Carmen Zanotto. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 580/2017 CSSF => PL 5170/2013 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 5170/2013) - que "requer a realização de Seminário para discutir o Projeto de Lei 5.170, de 2013 que "Determina que postos e centros de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizem ao público as especialidades e horários de atendimento dos profissionais."".


RESULTADO:

Aprovado com alteração: incluída como convidada a Associação Médica Brasileira. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 581/2017 CSSF => PL 7887/2017 - da Sra. Rosinha da Adefal - (PL 7887/2017) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito dessa Comissão de de Seguridade Social e Família em conjunto com a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, para debater "O Projeto de Lei 7887 de 2017, que Altera os arts. 94, 96, 97, 98 e 99 da Lei no 10.741, de 1º de outubro 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências"".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pela deputada Carmen Zanotto. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 582/2017 CSSF - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública no âmbito dessa Comissão de de Seguridade Social e Família, para debater "A Anemia Falciforme e seu desafios, no acesso ao tratamento médico.""


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pela deputada Carmen Zanotto. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

8 - PL 3375/2012 - do Sr. Márcio Marinho - que "acrescenta o art. 132-A ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". Explicação: Realizar tatuagem em criança ou adolescente, Pena - detenção de (1) um a 2 (dois) anos e multa.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 4067/2015 - do Senado Federal - Paulo Davim - (PLS 138/2012) - que "institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). NOVA EMENTA: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida)".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

10 - PL 3344/2012 - dos Srs. Ademir Camilo e Ademir Camilo - (PL 7476/2006) - que "dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências. " (Apensado: PL 4122/2019)
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 3752/2012 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS". (Apensados: PL 4841/2012 (Apensados: PL 278/2015, PL 1459/2015, PL 1911/2019, PL 2499/2019, PL 6241/2019, PL 4431/2020 e PL 2728/2021), PL 6266/2013 (Apensado: PL 8160/2014), PL 8271/2014 (Apensados: PL 310/2015, PL 1513/2015 (Apensado: PL 1110/2021), PL 4239/2015, PL 2960/2019 (Apensados: PL 3105/2023, PL 3586/2023 (Apensado: PL 668/2024) e PL 4021/2023), PL 5601/2019, PL 6316/2019 (Apensado: PL 3063/2022), PL 1435/2021 (Apensado: PL 1880/2021), PL 2560/2021 e PL 1510/2023), PL 4387/2016, PL 6501/2016, PL 6985/2017 (Apensado: PL 7490/2017 (Apensado: PL 274/2019)) e PL 7505/2017 (Apensado: PL 2561/2021)) Explicação: Estabelece prazo máximo de atendimento para a realização de exames diagnósticos e procedimentos para recuperação da saúde por meio do Sistema Único de Saúde - SUS.
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4841/2012, do PL 6266/2013, do PL 8271/2014, do PL 4387/2016, do PL 6501/2016, do PL 6985/2017, do PL 7505/2017, do PL 278/2015, do PL 1459/2015, do PL 8160/2014, do PL 275/2015, do PL 310/2015, do PL 1513/2015, do PL 4239/2015, e do PL 7490/2017, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Jean Wyllys e Mandetta. 


12 - PL 4972/2013 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "modifica a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor". (Apensados: PL 5161/2013 (Apensado: PL 6895/2013 (Apensados: PL 1180/2015, PL 4623/2016 (Apensado: PL 2041/2019 (Apensado: PL 2802/2019)), PL 1382/2019 e PL 1819/2019)), PL 5222/2016, PL 588/2019, PL 903/2019 (Apensado: PL 1806/2019), PL 1337/2019 e PL 1119/2019)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5161/2013, do PL 5222/2016, do PL 6895/2013, do PL 1180/2015, e do PL 4623/2016, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 5671/2013 - do Sr. Andre Moura - que "altera o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio". (Apensados: PL 8313/2014, PL 2788/2015, PL 3942/2015, PL 5623/2016 (Apensado: PL 5734/2016) e PL 9293/2017)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8313/2014, do PL 2788/2015, do PL 3942/2015, do PL 5623/2016, e do PL 5734/2016, apensados, com substitutivo.
O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 10/07/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 7114/2014 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "dispõe sobre os contratos de prestação de serviços médicos especializados por pessoas de natureza jurídica de direito privado, na área da medicina diagnóstica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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