Às treze horas e quarenta e três minutos do dia onze de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hiran Gonçalves - Presidente; Conceição Sampaio - Vice-Presidente; Adelmo Carneiro Leão, Alan Rick, Antonio Brito, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Gomes, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Eduardo Barbosa, Flavinho, Geraldo Resende, Jean Wyllys, João Paulo Kleinübing, Laura Carneiro, Leandre, Mandetta, Miguel Lombardi, Paulo Foletto, Pr. Marco Feliciano, Sergio Vidigal, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Christiane de Souza Yared, Danilo Forte, Diego Garcia, Flávia Morais, Francisco Chapadinha, Hugo Motta, Laercio Oliveira, Luciano Ducci, Moses Rodrigues, Padre João, Professora Marcivania, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz e Silas Freire – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Laudivio Carvalho, Pedro Cunha Lima, Ricardo Izar e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adelson Barreto, Alexandre Serfiotis, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, Geovania de Sá, Jandira Feghali, Jéssica Sales, Jones Martins, Jorge Solla, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Misael Varella, Nilton Capixaba, Odorico Monteiro, Osmar Bertoldi, Pedro Vilela, Pepe Vargas, Pompeo de Mattos, Rosinha da Adefal, Saraiva Felipe, Sérgio Moraes e Shéridan. Justificou a ausência o Deputado Jorge Solla.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 28ª reunião, realizada no dia 06 de julho de 2017. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias da Ata, a Deputada Carmen Zanotto solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA. EXPEDIENTE:  ORDEM DO DIA: 1 - Requerimentos de Preferência: Item 09 – PL Nº 4067/15 do Deputado Adelmo carneiro leão. Não houve discussão, em votação, APROVADO. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 576/17 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - (PL 3139/2015) - que "requer a inclusão de convidado em audiência pública, já aprovada por esta comissão - REQ 533/2017, para debater o Projeto de Lei 3.139 de 2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 577/17 - do Sr. Diego Garcia - que "requer aprovação de Moção de Repúdio aos esforços empreendidos pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos na aprovação da eutanásia do bebê Charlie Gard, em Londres, contra a vontade dos pais". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 578/17 - do Sr. Flavinho - que "requer a realização de audiência pública para debater as dificuldades de funcionamento das Santas Casas em razão da defasagem da tabela SUS". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 579/17 - do Sr. Flavinho - que "requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de concessão de linha de crédito diferenciada para a ampliação ou incentivo aos projetos voltados para a saúde de gestantes e nascituros em situação de vulnerabilidade". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 580/17 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 5170/2013) - que "requer a realização de Seminário para discutir o Projeto de Lei 5.170, de 2013 que "Determina que postos e centros de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizem ao público as especialidades e horários de atendimento dos profissionais."". APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUÍDA COMO CONVIDADA A ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA. 6 - REQUERIMENTO Nº 581/17 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública no âmbito dessa Comissão de de Seguridade Social e Família em conjunto com a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, para debater "O Projeto de Lei 7887 de 2017, que Altera os arts. 94, 96, 97, 98 e 99 da Lei no 10.741, de 1º de outubro 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências"". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 582/17 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública no âmbito dessa Comissão de de Seguridade Social e Família, para debater "A Anemia Falciforme e seu desafios, no acesso ao tratamento médico."" APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.067/15 - do Senado Federal - Paulo Davim - (PLS 138/2012) - que "institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida)". RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados Arlindo Chinaglia, Geraldo Resende, Jorge Solla, Mandetta e Marcus Pestana, em 28/06/2017. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  11 - PROJETO DE LEI Nº 3.752/12 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS". (Apensados: PL 4841/2012 (Apensados: PL 278/2015 e PL 1459/2015), PL 6266/2013 (Apensado: PL 8160/2014), PL 8271/2014 (Apensados: PL 275/2015, PL 310/2015, PL 1513/2015 e PL 4239/2015), PL 4387/2016, PL 6501/2016, PL 6985/2017 (Apensado: PL 7490/2017) e PL 7505/2017) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece prazo máximo de atendimento para a realização de exames diagnósticos e procedimentos para recuperação da saúde por meio do Sistema Único de Saúde - SUS. RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4841/2012, do PL 6266/2013, do PL 8271/2014, do PL 4387/2016, do PL 6501/2016, do PL 6985/2017, do PL 7505/2017, do PL 278/2015, do PL 1459/2015, do PL 8160/2014, do PL 275/2015, do PL 310/2015, do PL 1513/2015, do PL 4239/2015, e do PL 7490/2017, apensados, com substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JEAN WYLLYS E MANDETTA. 26 - PROJETO DE LEI Nº 2.794/15 - do Sr. Antônio Jácome - que "institui a semana Nacional de combate à Cegueira". (Apensado: PL 7395/2017) RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7395/2017, apensado, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 3.010/15 - dos Srs. Carmen Zanotto e Dr. Jorge Silva - que "dispõe sobre ações do Outubro Rosa" RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 30 - PROJETO DE LEI Nº 4.090/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "fica obrigatória a realização do "Teste do Olhinho" nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares da rede pública ou conveniados com o SUS (Sistema Único de Saúde), para o diagnóstico de doenças oculares, inclusive o retinoblastoma (câncer)". (Apensados: PL 4237/2015, PL 4317/2016, PL 5574/2016, PL 5575/2016, PL 5767/2016 (Apensado: PL 7011/2017), PL 6394/2016, PL 6771/2016 e PL 7115/2017) RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4317/2016, do PL 5575/2016, e do PL 7115/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4237/2015, do PL 5574/2016, do PL 5767/2016, do PL 6394/2016, do PL 6771/2016, e do PL 7011/2017, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FLAVINHO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente reunião às catorze horas e  cinquenta e nove minutos antes porém convocando reunião deliberativa para amanhã, dia 12 de julho, às 9h30min, neste plenário, para deliberar sobre os itens da pauta; antes da ordem do dia da reunião, contaremos com a presença do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, que fará uma apresentação sobre as prioridades da pasta; audiência pública, quinta-feira, dia 13 de julho, às 9h30min, neste plenário, que debaterá a dispensação dos fármacos.  O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hiran Gonçalves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.