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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/6/2017 às 10h28

Requerimentos

1 - REQ 209/2017 CCTCI - do Sr. Sergio Zveiter - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater os impactos da aquisição da empresa Time Warner pela empresa AT&T, inclusive se a operação observa a Lei nº 12.485/2011, conhecida como Lei do Serviço de Acesso Condicionado (Lei do SeAC), que estabelece um ambiente sadio de competição no mercado audiovisual brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 219/2017 CCTCI - do Sr. Celso Pansera - que "sugere ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações que seja criado grupo de trabalho para construção de uma nova política industrial para o setor de TICs no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

3 - PDC 552/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 596/2015) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013".
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela ausência do relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

4 - TVR 45/2016 - do Poder Executivo - (MSC 586/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 322, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Rio dos Cedros, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - TVR 64/2016 - do Poder Executivo - (MSC 587/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 129, de 14 de março de 2014, que outorga permissão à Universidade Federal de Goiás para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Trindade, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - TVR 67/2016 - do Poder Executivo - (MSC 588/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.441, de 10 de junho de 2015, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Princesa Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Itabaiana, Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - TVR 69/2016 - do Poder Executivo - (MSC 588/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.495, de 15 de junho de 2015, que renova a permissão outorgada à Colinhalfin Empresa de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Joinville, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - TVR 74/2016 - do Poder Executivo - (MSC 216/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 876, de 19 de dezembro de 2008, que renova a permissão outorgada à Rádio Jovem Som de Presidente Venceslau Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - TVR 104/2016 - do Poder Executivo - (MSC 218/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3422, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Radio Tropical FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vera, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - TVR 110/2016 - do Poder Executivo - (MSC 218/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3598, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança de Iguatemi - ACEI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - TVR 173/2016 - do Poder Executivo - (MSC 231/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3595, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Três Lagoas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - TVR 198/2016 - do Poder Executivo - (MSC 676/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 02 de dezembro de 2016, que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Jaú S.A. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Jaú, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

13 - PL 1872/2011 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 527/2009) - que "institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano (Prêmio Brasil)".
RELATOR: Deputado JUNIOR MARRECA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Goulart. 


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