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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/11/2016 às 10h11

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

1 - PDC 439/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 57/2016) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 23 de novembro de 2015".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do voto pela Relatora. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

2 - PLP 211/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta o parágrafo sexto no art. 65 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para possibilitar às microempresas e empresas de pequeno porte a compensação parcial de gastos com aperfeiçoamento profissional de seus funcionários no exterior com dívidas tributárias, objetivando agregar conhecimento e tecnologias modernas ao setor produtivo brasileiro".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos deputados João Arruda e Mauro Pereira. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 4999/2016 - do Senado Federal - Gleisi Hoffmann - (PLS 732/2015) - que "acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Aureo apresentou voto em separado em 19/04/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira, contra o voto do Deputado Helder Salomão. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 4637/2012 - do Sr. Guilherme Mussi - que "estabelece a forma, o prazo, o cumprimento e demais atos em razão dos Recalls de veículos automotores com o fim de evitar acidentes pelo não atendimento por parte dos consumidores e dos fornecedores".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Leitura do voto pela Relatora. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 201/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas distribuidoras de medicamentos, com sede ou atuação no País, colocarem à disposição de todas as drogarias e farmácias os medicamentos genéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Leitura do voto pelo Relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 1429/2015 - do Sr. Cabuçu Borges - que "estende a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana para o Município de Mazagão, Estado do Amapá". (Apensado: PL 4966/2016)
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4966/2016, apensado.
RESULTADO:

Leitura do voto pelo Relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 2420/2015 - do Sr. Lucas Vergilio - que " Acrescenta-se os parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º e 8º ao artigo 122 do Decreto-Lei nº 73, de 23 de novembro de 1966". Explicação: Trata da proibição de registro de seguradora com nome empresarial idêntico ou semelhante a outro já existente.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Leitura do voto pelo Relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 2902/2015 - da Sra. Soraya Santos - que "institui a padronização de tamanho de peças de vestuário".
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Marcos Reategui apresentou voto em separado em 08/11/2016.
RESULTADO:

Leitura do voto pelo Relator. 
Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ). 
Vista conjunta aos Deputados Augusto Coutinho, Lucas Vergilio e Marcelo Matos. 


13 - PL 3210/2015 - do Sr. Goulart - que "determina às operadoras de telefonia móvel de abrangência nacional implantar e manter cadastro de usuários adquirentes de aparelhos celulares e chips". (Apensados: PL 3724/2015 e PL 3782/2015)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS RAMOS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3724/2015, e do PL 3782/2015, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 


14 - PL 3978/2015 - do Sr. Julio Lopes - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação do Porto do Açu (ZPE) no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do voto pelo Relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 4773/2016 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para isentar do imposto de importação partes, peças e componentes destinados ao reparo, revisão e manutenção de contêineres utilizados para o transporte internacional de bens".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado João Arruda. 


10 - PL 4906/2016 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "obriga os shoppings e os hipermercados a disponibilizarem área de lazer com brinquedos para crianças, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Leitura do voto pelo Relator. 
Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Aureo (SD-RJ), Dep. Fernando Torres (PSD-BA) e Dep. Augusto Coutinho (SD-PE). 
Vista ao Deputado Helder Salomão. 


5 - PL 4972/2016 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera o art. 36 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para o fim de estabelecer novo prazo de arquivamento de documentos e atos perante as juntas comerciais".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do voto pelo Relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 5565/2016 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre as competências do Inmetro para regular e fiscalizar os instrumentos e meios de medição utilizados por aplicativos de celular utilizados nos meios de transportes, como Uber e similares". Explicação: Altera a Lei nº 9.933, de 1999.
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Leitura do voto pelo Relator. 
Vista ao Deputado Aureo. 


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