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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/11/2016 às 10h39

Requerimentos

1 - REQ 159/2016 CVT - dos Srs. Giuseppe Vecci e Altineu Côrtes - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre os desafios e as dificuldades do transporte público do entorno do Distrito Federal".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


2 - REQ 166/2016 CVT - dos Srs. Gonzaga Patriota e Leônidas Cristino - que "requer a aprovação da realização do XVII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas".


RESULTADO:

Aprovado, com as subscrição do Dep. Leônidas Cristino. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 167/2016 CVT - do Sr. Cleber Verde - que "requeiro ao plenário desta Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, e ou, Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC), de 50 cilindradas".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 168/2016 CVT - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "requer Audiência pública para debater o tema "Impacto do comportamento nos Acidentes de Trânsito"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 169/2016 CVT => PDC 527/2016 - do Sr. Hugo Leal - (PDC 527/2016) - que "requer a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 527/2016, do Deputado Hildo Rocha - que susta os subitens 1.1.1.1, 1.1.1.2, 1.1.1.3, 1.1.1.4 do item 1.1.1; os itens 1.2 e 1.3 do artigo 1º da Resolução do CONTRAN nº 572, de 16 de dezembro de 2015, na Audiência Pública solicitada por meio do Requerimento nº 167/16 do Deputado Cleber Verde".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

6 - PDC 424/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 338/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Prioridade

7 - PL 8074/2014 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 134/2014) - que "institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 9411/2017 e PL 3374/2021) Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997.
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Mauro Lopes apresentou voto em separado em 12/09/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Edinho Bez. 


8 - PL 2764/2015 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - (PLS 262/2013) - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana". (Apensado: PL 3556/2015 (Apensado: PL 5367/2020))
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: pela aprovação do PL 2.764/15 e do PL 3.556/15, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Tramitação Ordinária

9 - PDC 9/2015 - da Sra. Erika Kokay - que "susta a Resolução nº 466 do Conselho Nacional de Trânsito, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular". Explicação: Susta a resolução do Contran que permite a delegação, a entidades privadas, do poder de realizar vistorias veiculares.
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE JR..
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Vicentinho Júnior, Christiane de Souza Yared e Gonzaga Patriota apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


12 - PL 5010/2016 - do Sr. Lúcio Vale e outros - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana" (Apensados: PL 6529/2016 e PL 6675/2016)
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PDC 345/2016 - do Sr. Maia Filho - que "susta os efeitos do § 2º do art. 3º da Resolução nº 584, de 23 de Março de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que estabelece o registro nacional de veículos em estoque - RENAVE".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PDC 418/2016 - do Sr. Mauro Lopes - que "susta os efeitos das Resoluções nºs 370/10 e 387/11 e 575/15, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". Explicação: Susta resoluções que tratam da obrigatoriedade de sistema auxiliar de identificação veicular para os veículos de transporte de carga, reboques e semirreboque.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

13 - PL 4745/2016 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 692/2015) - que "denomina "Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima" o trecho da BR-104 compreendido no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
RESULTADO:

Retirado de pauta em razão da ausência do Relator. 


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