| Proposição | Autor | Ementa |
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| PL-6468/2025 | Geraldo Resende - PSDB / MS | Denomina "Antônio Albuquerque Maranhão" a unidade de atenção materno-infantil do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD). |
| PL-6164/2025 | Coronel Chrisóstomo - PL / RO | Altera as Leis nº 12.815, de 2013, e nº 7.565, de 1986, para vedar o controle estrangeiro de empresa ou entidade que obtenha concessão para exploração de porto organizado ou aeroporto. |
| PL-5979/2025 | Vander Loubet - PT / MS | Denomina “Deputado Roberto Orro” a ponte sobre o rio Aquidauana localizada na rodovia BR-419, entre os Municípios de Aquidauana e Anastácio, no Estado de Mato Grosso do Sul |
| PL-5679/2025 | José Nelto - UNIÃO / GO | Denomina “Viaduto Dr. Gustavo Albino Silva” o viaduto situado na Rodovia BR- 050, próximo ao bairro Pontal Norte, no Município de Catalão, Estado de Goiás. |
| PL-5678/2025 | José Nelto - UNIÃO / GO | Denomina “Viaduto Orlandine José Resende” o viaduto situado na interseção da BR-050 com o acesso ao bairro Castelo Branco, no Município de Catalão, Estado de Goiás |
| PL-5155/2025 | Ricardo Ayres - REPUBLIC / TO | Institui o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura e estabelece diretrizes para a priorização de apoio técnico e financeiro a projetos e obras de infraestrutura urbana e rural realizados por meio de consórcios públicos. |
| PL-3883/2025 | Hugo Leal - PSD / RJ | Denomina “Luiz Carlos Ferreira Bastos” a rodovia BR-485, no Município de Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro. |
| PL-3680/2025 | Fernanda Pessoa - UNIÃO / CE | Institui o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar – ProSalva Mar Brasil, com o objetivo de prevenir acidentes, agilizar o socorro e salvar vidas no exercício da atividade pesqueira, e dá outras providências. |
| PL-1834/2025 | Pompeo de Mattos - PDT / RS | Denomina “Rodovia Romildo Bolzan” o trecho da rodovia federal BR-101 compreendido entre o entroncamento com a BR-290, no município de Osório, e o ponto final da BR-101 no município de São José do Norte, no Estado do Rio Grande do Sul. |
| PL-5489/2023 | Lindbergh Farias - PT / RJ | Prevê assistência à saúde integral para servidores da Sucam e Funasa que manusearam inseticidas carcinogênicos. |
| PL-4548/2023 | Acácio Favacho - MDB / AP | Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros assuntos; altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, ambos, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, as populações ribeirinhas e dá outras providências. |
| PL-3952/2021 | Eduardo da Fonte - PP / PE | Autoriza o Poder Executivo a nomear o Instituto Federal de Educacão, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro como Instituto Federal de Educacão, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro Deputado Federal Professor Simão Sessim. |
| PL-4256/2019 | Senado Federal - Fabiano Contarato - PT / ES | Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos e aos oficiais de justiça. |