| Proposição | Autor | Ementa |
|---|---|---|
| PL-2061/2026 | Tadeu Veneri - PT / PR | Declara o Município da Lapa, no Estado do Paraná, Capital Nacional da Coxinha de Farofa. |
| PL-1972/2026 | Coronel Meira - PL / PE | Declara a celebração da missa segundo o rito romano na forma extraordinária, também conhecida como Missa Tridentina, como Patrimônio Cultural e Imaterial Brasileiro. |
| PL-1965/2026 | Luciano Vieira - PSDB / RJ | Inscreve os nomes de Joaquim Osório Duque-Estrada e Francisco Manuel da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. |
| PL-1928/2026 | Messias Donato - UNIÃO / ES | Dispõe sobre a apreensão, o processo administrativo de perdimento e a destinação de bens, mercadorias e meios de transporte utilizados em infrações à defesa agropecuária federal, e dá outras providências. |
| PL-1904/2026 | Célia Xakriabá - PSOL / MG | Inscreve o nome de Galdino Jesus dos Santos (Galdino Pataxó) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, em reconhecimento à sua memória, marcado por seu brutal assassinato em 1997, e à sua relevância na luta pela Demarcação dos Territórios e em defesa dos direitos dos povos indígenas no Brasil. |
| PL-1903/2026 | Raimundo Santos - PSD / PA | Reconhece o “The Send”, movimento cristão de mobilização missionária que reúne pregação, oração, música gospel e que incentiva o cuidado com órfãos e a adoção no Brasil, como manifestação da cultura nacional. |
| PL-1854/2026 | Danilo Forte - PP / CE | Institui o Dia Nacional do Corredor de Rua. |
| PL-1842/2026 | Nely Aquino - PODE / MG | Institui o Dia Nacional do Jazz, a ser celebrado anualmente no dia 30 de abril, em todo o território nacional. |
| PL-1835/2026 | Milton Vieira - REPUBLIC / SP | Institui o “Dia Nacional Família ao Pé da Cruz”, a ser celebrado anualmente na Sexta-Feira Santa, e o inclui no Calendário Oficial da União |
| PL-1830/2026 | Raimundo Santos - PSD / PA | Inscreve o nome de Domingos Antônio Raiol, o Barão de Guajará, no “Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”. |
| PL-1829/2026 | Márcio Honaiser - PDT / MA | Reconhece como manifestação da cultura nacional o Festejo do Santuário Diocesano Nossa Senhora do Coco da Aparecida, no Estado do Maranhão |
| PL-1828/2026 | Josenildo - PDT / AP | Altera a Lei nº 12.068, de 29 de outubro de 2009, para instituir o Dia Nacional do Pescador Artesanal. |
| PL-1820/2026 | Thiago de Joaldo - REPUBLIC / SE | Reconhece a Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, no Município de Estância, Estado de Sergipe, como patrimônio cultural material do Brasil. |
| PL-1810/2026 | Bibo Nunes - PL / RS | Confere ao Município de Lindolfo Collor, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Tapete de Couro. |
| PL-1780/2026 | Arlindo Chinaglia - PT / SP | Dispõe sobre incentivos tributários e financeiros à produção audiovisual no Brasil, com vistas a fomentar o desenvolvimento econômico, cultural e social do setor audiovisual, a atração de investimentos nacionais e internacionais, a geração de emprego e renda, a promoção da diversidade cultural, a inclusão social, a regionalização e a sustentabilidade ambiental. |
| PL-1769/2026 | Aécio Neves - PSDB / MG | Declara o Município de São João del Rei, no Estado de Minas Gerais, Capital Nacional da Arte Sacra. |
| PL-1761/2026 | Maria Rosas - REPUBLIC / SP | Reconhece como manifestação da cultura nacional o evento “Família ao Pé da Cruz”, realizado anualmente em diversas capitais no país, durante a semana santa. |
| PL-1738/2026 | Silvia Cristina - PP / RO | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre os procedimentos para a incorporação de tecnologias no SUS e sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec. |
| PL-1728/2026 | Coronel Meira - PL / PE | Institui o Dia Nacional dos Policiais e Bombeiros Militares Veteranos. |
| PL-1716/2026 | Rodrigo da Zaeli - PL / MT | Institui o Dia Nacional do Campista Católico, a ser comemorado, anualmente, na terça-feira de Carnaval |
| PL-1707/2026 | Roberta Roma - PL / BA | Institui o Dia Nacional do Adventista do Sétimo Dia. |
| PL-1679/2026 | Ricardo Abrão - UNIÃO / RJ | Institui o Dia Nacional da Causa de Amor aos Animais e dispõe sobre a terminologia oficial em comunicações públicas. |
| PL-1636/2026 | Ana Paula Lima - PT / SC | Dispõe sobre a transparência e a responsabilidade de plataformas digitais na publicação de anúncios de emprego no Brasil. |
| PL-1606/2026 | Alceu Moreira - MDB / RS | Institui o Dia Nacional do Curtidor |
| PL-1572/2026 | Paulo Abi-Ackel - PSDB / MG | Denomina “Rodovia Prefeito Antônio Carlos Barbosa” o trecho da rodovia BR-146 compreendido entre os Municípios de Guaxupé e São Pedro da União, no Estado de Minas Gerais. |
| PL-1522/2026 | Rubens Pereira Júnior - PT / MA | Altera a Lei nº 5.709, de 11 de outubro de 1971, estabelecendo critérios objetivos, limites e procedimentos céleres para aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras; define limites máximos por adquirente e por grupo econômico; exige controle majoritário por capital nacional para aquisições acima de módulo rural definido; fixa prazos administrativos máximos e avaliação obrigatória de impacto socioambiental e de segurança alimentar; cria medidas anti?especulação (vinculação de destinação mínima, tributação sobre transferência de grandes áreas e vedação à formação de concentração contígua que configure latifúndio); institui o Cadastro Nacional de Terras sob supervisão do INCRA com transparência pública e monitoramento periódico; e dá outras providências. |
| PL-1478/2026 | Duda Ramos - MDB / RR | Institui a Política Nacional de Prioridade Absoluta na Investigação e Julgamento de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, estabelece prazos procedimentais prioritários, mecanismos de produção imediata de prova, responsabilização por atraso injustificado e dá outras providências. |
| PL-1248/2026 | Capitão Alden - PL / BA | Altera a Lei nº 10.883 e a Lei nº 10.826 para reconhecer como atividade de risco as atribuições desempenhadas pelos integrantes da Carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário e autorizar o porte de arma de fogo, e dá outras providências. |
| PL-506/2026 | Ribeiro Neto - PRD / MA | Institui a Campanha Nacional Permanente “SUS para Todos – Conhecer para Cuidar”, e dá outras providências. |
| PL-7099/2025 | Duda Ramos - MDB / RR | Institui o Programa PIX DA LEITURA – Crédito Cultural por Engajamento Leitor, e dá outras providências. |