Ordem do Dia no plenário - 5/7/2016
Veja também:
Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária em 5/7/2016 às 19h53 - E N C E R R A D A às 22h1955ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
53 - PEC 1/2015 - do Sr. Vanderlei Macris - que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%".
RESULTADO: | ||
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