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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/5/2018 às 10h41

Requerimentos

1 - REQ 165/2018 CDEICS => REQ 163/2018 CDEICS => PL 8535/2017 - do Sr. Julio Lopes - (REQ 163/2018) - que "requer que seja convidado o Senhor Claudio Loureiro para participar de Audiência Pública para discussão da temática veiculada pelo Projeto de Lei nº 8.535 de 2017que "Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências"".


RESULTADO:

Aprovado.  (VOTAÇÃO)


2 - REQ 166/2018 CDEICS => REQ 154/2018 CDEICS - dos Srs. Laercio Oliveira e Lucas Vergilio - (REQ 154/2018) - que "requer que seja convidado o Sr. Fernando Valente Pimentel, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção - ABIT, para participar da audiência pública que debaterá "A abertura comercial do Brasil como forma de promoção do desenvolvimento do País", aprovada pelo Req 154/2018"


RESULTADO:

Aprovado.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

3 - PDC 860/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 201/2017) - que "aprova os textos do Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas, adotado em Madri, em 27 de junho de 1989, e do respectivo Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo concernente a esse Acordo, bem como a formulação das declarações e notificações que especifica. NOVA EMENTA: Aprova os textos do Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas, adotado em Madri, em 27 de junho de 1989, e do respectivo Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo referente a esse Acordo, bem como a formulação das declarações e notificações que especifica".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Júlio Lopes (PP/RJ). 


Prioridade

4 - PLP 462/2017 - dos Srs. Otavio Leite e Vitor Lippi - que "cria o INOVA SIMPLES, procedimento de apoio à inovação das empresas simples de inovação".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Walter Ihoshi (PSD/SP).  


5 - PLP 500/2018 - do Sr. Jorginho Mello - que "altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018, para permitir o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em janeiro de 2018".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 4285/2016 - da Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar os desdobramentos do desastre ambiental, ocorrido em Mariana - MG e região no dia 05 de novembro de 2015, causado pelo rompimento de uma barragem - que "altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para equiparar a resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens à jusante das quais existam comunidades que possam ser atingidas por seu eventual rompimento e para prever a utilização de instrumentos econômicos para a redução de geração e o aproveitamento desses rejeitos e o desenvolvimento de tecnologias de maior ganho social e menor risco ambiental".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator pelo Deputado Lucas Vergilio (SD/GO). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 8609/2017 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e alimentares, Shoppings centers e instituições públicas utilizarem papel higiênico hidrossolúvel".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Vinicius Carvalho apresentou voto em separado em 08/05/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 


8 - PDC 827/2017 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais". (Apensados: PDC 828/2017, PDC 830/2017, PDC 831/2017, PDC 833/2017, PDC 836/2017, PDC 837/2017, PDC 838/2017 e PDL 644/2019)
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 828/2017, do PDC 830/2017, do PDC 831/2017, do PDC 832/2017, do PDC 833/2017, do PDC 836/2017, do PDC 837/2017, e do PDC 838/2017, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do relator. 


7 - PL 9773/2018 - do Sr. Fausto Pinato - que "aumenta a pena do crime de cartel praticado por empresas, além de determinar a revogação da licença ou do alvará de funcionamento do estabelecimento em caso de reincidência". (Apensado: PL 1174/2019) Explicação: Altera as Leis nº 8.137, de 1990 e 12.529, de 2011.
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício em razão da ausência do relator.  


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

13 - PL 82/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País". (Apensados: PL 952/2015 e PL 5098/2020)
RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 952/2015, apensado e do substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Defesa do Consumidor - CDC.
RESULTADO:

Rejeitado o requerimento de retirada de pauta dos Deputados Sérgio Vidigal (PDT/ES) e Aureo (SD/RJ).  
Leitura do parecer do relator. 
Vista ao Deputado Aureo. 


14 - PL 5883/2016 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul". Explicação: Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Revoga dispositivo das Lei nº 8.015 de 1990 e 7.792, de 1989.
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 


15 - PL 5886/2016 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul". Explicação: Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Revoga dispositivo das Lei nº 8.015 de 1990 e 7.792, de 1989.
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 


16 - PL 5887/2016 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul". Explicação: Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Revoga dispositivo das Lei nº 8.015 de 1990 e 7.792, de 1989.
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 


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