Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 165/18 - do Sr. Julio Lopes - (REQ 163/2018) - que "requer que seja convidado o Senhor Claudio Loureiro para participar de Audiência Pública para discussão da temática veiculada pelo Projeto de Lei nº 8.535 de 2017que "Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 166/18 - dos Srs. Laercio Oliveira e Lucas Vergilio - (REQ 154/2018) - que "requer que seja convidado o Sr. Fernando Valente Pimentel, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção - ABIT, para participar da audiência pública que debaterá "A abertura comercial do Brasil como forma de promoção do desenvolvimento do País", aprovada pelo Req 154/2018"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 860/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 201/2017) - que "aprova os textos do Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas, adotado em Madri, em 27 de junho de 1989, e do respectivo Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo concernente a esse Acordo, bem como a formulação das declarações e notificações que especifica".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JÚLIO LOPES (PP/RJ).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 462/17 - do Sr. Otavio Leite - que "cria o INOVA SIMPLES, procedimento de apoio à inovação das empresas simples de inovação".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Vítor Lippi (PSDB/SP), em 23/05/2018.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WALTER IHOSHI (PSD/SP).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 500/18 - do Sr. Jorginho Mello - que "altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.609/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e alimentares, Shoppings centers e instituições públicas utilizarem papel higiênico hidrossolúvel".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Mauro Pereira, em 13/12/2017.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 18/04/2018.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 25/04/2018.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 16/05/2018.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vítor Lippi (PSDB/SP), em 23/05/2018.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 9.773/18 - do Sr. Fausto Pinato - que "aumenta a pena do crime de cartel praticado por empresas, além de determinar a revogação da licença ou do alvará de funcionamento do estabelecimento em caso de reincidência".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.137, de 1990 e 12.529, de 2011.
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a pedido do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 16/05/2018.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 23/05/2018.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 827/17 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais". (Apensados: PDC 828/2017, PDC 830/2017, PDC 831/2017, PDC 832/2017, PDC 833/2017, PDC 836/2017, PDC 837/2017 e PDC 838/2017)
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 828/2017, do PDC 830/2017, do PDC 831/2017, do PDC 832/2017, do PDC 833/2017, do PDC 836/2017, do PDC 837/2017, e do PDC 838/2017, apensados.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 23/05/2018.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.285/16 - da Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar os desdobramentos do desastre ambiental, ocorrido em Mariana - MG e região no dia 05 de novembro de 2015, causado pelo rompimento de uma barragem - que "altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para equiparar a resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens à jusante das quais existam comunidades que possam ser atingidas por seu eventual rompimento e para prever a utilização de instrumentos econômicos para a redução de geração e o aproveitamento desses rejeitos e o desenvolvimento de tecnologias de maior ganho social e menor risco ambiental".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR PELO DEPUTADO LUCAS VERGILIO (SD/GO).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.054/17 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera os arts. 3º, 4º, 7º e 12 da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre", para fins de estabelecer maior equilíbrio nas relações contratuais entre os concedentes e concessionários".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Fogaça (PMDB/RS), em 29/11/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcos Reategui (PSD/AP), em 06/12/2017.

Retirado de pauta de ofício, em 19/12/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 25/04/2018.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 16/05/2018.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 23/05/2018.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.567/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes ou estabelecimentos similares que forneçam serviço na forma de cobrança de preço fixo por pessoa para consumo livre de oferecerem desconto para pessoas submetidas a cirurgia gástrica com redução permanente de volume estomacal".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS RAMOS.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 23/05/2018.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 9.599/18 - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "estabelece que as máquinas leitoras de cartões de crédito e débito deverão ser equipadas com protetores nas bordas laterais dos teclados alfanuméricos".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 23/05/2018.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 82/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País". (Apensado: PL 952/2015)
RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 952/2015, apensado e do substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Defesa do Consumidor - CDC.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS SÉRGIO VIDIGAL (PDT/ES) E AUREO (SD/RJ).
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO AUREO.

PROJETO DE LEI Nº 5.883/16 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Revoga dispositivo das Lei nº 8.015 de 1990 e 7.792, de 1989.
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.886/16 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Revoga dispositivo das Lei nº 8.015 de 1990 e 7.792, de 1989.
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.887/16 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Revoga dispositivo das Lei nº 8.015 de 1990 e 7.792, de 1989.
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.951/17 - do Sr. Hissa Abrahão - que "altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus".
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), em 10/10/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 31/10/2017.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 7.875/17 - da Sra. Mariana Carvalho - que "adiciona inciso ao art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 9.324/17 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "lei de introdução às obrigações mercantis".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela rejeição.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS.
VISTA AO DEPUTADO HERCULANO PASSOS.