Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Fiscalização Financeira e Controle
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/5/2018 às 11h22

Requerimentos

1 - REQ 513/2018 CFFC - do Sr. Leo de Brito - que "requer seja convocado o Senhor Moreira Franco, Ministro das Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre o constante aumento no preço dos combustíveis mesmo com o anúncio de lucro de R$ 6,96 bilhões da Petrobras S/A"


RESULTADO:

Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Léo de Brito. 
Discutiram a Matéria: Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. João Arruda (MDB-PR) e Dep. Julião Amin (PDT-MA). 
Subscrito pelos Deputados Afonso Florence, Jorge Solla, Padre João, Aluísio Mendes, Roberto de Lucena e Julião Amin. 
Aprovado, com alteração para convite. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 514/2018 CFFC - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite informações à Agência Nacional do Cinema sobre a arrecadação e aplicação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 515/2018 CFFC - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite informações à Agência Nacional de Telecomunicações sobre a arrecadação e aplicação dos seguintes fundos sob sua tutela: FISTEL, FUST, FUNTTEL e CFRP"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 516/2018 CFFC - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer nos termos regimentais realizar audiência pública nesta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, para debater a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 517/2018 CFFC - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer nos termos regimentais realizar audiência pública nesta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, convidando o Presidente da Petrobras, o Sr. Pedro Parente, a fim de prestar esclarecimentos sobre o aumento do preço dos combustíveis, sobretudo da gasolina, do diesel e do gás de cozinha".


RESULTADO:

Aditado para incluir as fábricas de fertilizantes da Petrobrás. 
Subscrito pelo Deputado Léo de Brito. 
Aprovado. (VOTAÇÃO)

6 - REQ 518/2018 CFFC - do Sr. Roberto de Lucena - que "solicita seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Moreira Franco, a fim de prestar esclarecimentos sobre o aumento do preço dos combustíveis, sobretudo da gasolina, do diesel e do gás de cozinha".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, por acordo. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PFC 14/2003 - do Sr. Zé Geraldo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Porto de Moz / PA".
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
PARECER: Relatório Final, Dep. Wladimir Costa (SD-PA), pelo encerramento com arquivamento.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. 

8 - PFC 91/2009 - do Sr. José Carlos Vieira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e pagamentos de contribuição às entidades filantrópicas, com débito em conta de telefone da Oi -Telemar".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: Relatório Final, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento.
RESULTADO:

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Aluísio Mendes. 
Aprovado o Relatório Final. (VOTAÇÃO)

9 - PFC 167/2014 - do Sr. Mendonça Filho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, fiscalize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, especialmente no tocante a eventuais atrasos nos repasses às construtoras que dele participam".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. 

10 - PFC 20/2015 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pelo arquivamento.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. 

11 - PFC 40/2015 - do Sr. Paulo Pimenta - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização nos convênios celebrados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, do Ministério da Saúde".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 12/12/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. 

12 - PFC 79/2016 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração dos problemas relacionados ao desabastecimento do teste tuberculínico para diagnóstico da tuberculose latente no sistema de saúde nacional".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: Relatório Final, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pelo encerramento desta PFC e seu correspondente arquivamento.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. 

13 - PFC 83/2016 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África - que "sugerir à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que realize o acompanhamento das decisões e recomendações elaboradas e constantes no relatório da CPI da Petrobrás, especialmente no que toca às recomendações à Petrobrás".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. 

14 - PFC 105/2017 - do Sr. Hugo Motta - que " Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União ato de fiscalização e controle visando verificar relatório de vistoria técnica 032/2015 da FUNASA com diversas constatações de irregularidades nos convênios TC/PAC 0415/11 e TC/PAC 0461/09 celebrado com a Prefeitura de Pombal/PB".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.