Às onze horas e vinte e dois minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores (as) Deputados (as) Roberto de Lucena - Presidente; Aluisio Mendes - Vice-Presidente; Afonso Florence, João Arruda, Julião Amin, Valtenir Pereira, Veneziano Vital do Rêgo e Vitor Valim - Titulares; Fausto Pinato, Hildo Rocha, Izalci Lucas, Jorge Solla, Leo de Brito, Luiz Cláudio, Nelson Marquezelli, Odorico Monteiro, Padre João e Rodrigo Martins – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Pr. Marco Feliciano e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Cacá Leão, Claudio Cajado, Ezequiel Teixeira, Luiz Fernando Faria, Wellington Roberto e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª Reunião Deliberativa Ordinária. A leitura da ata foi dispensada a pedido do Deputado Léo de Brito. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foi distribuída lista dos expedientes recebidos por esta comissão até o dia 22/05/2018, dispensando a leitura dos expedientes. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -  REQUERIMENTO Nº 513/18 - do Sr. Leo de Brito - que "requer seja convocado o Senhor Moreira Franco, Ministro das Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre o constante aumento no preço dos combustíveis mesmo com o anúncio de lucro de R$ 6,96 bilhões da Petrobras S/A". O presidente informou ao autor sobre a realização de Comissão Geral com a presença do Ministro para a próxima semana. Em virtude disso, o autor concordou em alterar o requerimento para “convite”. Subscrito pelos deputados: Roberto de Lucena, Julião Amin, Padre João, Afonso Florence e Aluísio Mendes. APROVADO com alteração para convite.  2 -  REQUERIMENTO Nº 514/18 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite informações à Agência Nacional do Cinema sobre a arrecadação e aplicação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE". APROVADO. 3 -  REQUERIMENTO Nº 515/18 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite informações à Agência Nacional de Telecomunicações sobre a arrecadação e aplicação dos seguintes fundos sob sua tutela: FISTEL, FUST, FUNTTEL e CFRP". APROVADO. 4 -  REQUERIMENTO Nº 516/18 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer nos termos regimentais realizar audiência pública nesta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, para debater a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras". APROVADO. 5 -  REQUERIMENTO Nº 517/18 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer nos termos regimentais realizar audiência pública nesta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, convidando o Presidente da Petrobras, o Sr. Pedro Parente, a fim de prestar esclarecimentos sobre o aumento do preço dos combustíveis, sobretudo da gasolina, do diesel e do gás de cozinha". APROVADO.  6 -  REQUERIMENTO Nº 518/18 - do Sr. Roberto de Lucena - que "solicita seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Moreira Franco, a fim de prestar esclarecimentos sobre o aumento do preço dos combustíveis, sobretudo da gasolina, do diesel e do gás de cozinha". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. B– Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 7 -  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 14/03 - do Sr. Zé Geraldo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Porto de Moz / PA". Relator: Deputado WLADIMIR COSTA. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento com arquivamento. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 -  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 91/09 - do Sr. José Carlos Vieira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e pagamentos de contribuição às entidades filantrópicas, com débito em conta de telefone da Oi -Telemar". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. APROVADO. 9 -  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 167/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, fiscalize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, especialmente no tocante a eventuais atrasos nos repasses às construtoras que dele participam". RELATOR: Deputado WILSON FILHO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 -  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 20/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 11-  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização nos convênios celebrados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, do Ministério da Saúde". RELATOR: Deputado WILSON FILHO. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 -  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 79/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração dos problemas relacionados ao desabastecimento do teste tuberculínico para diagnóstico da tuberculose latente no sistema de saúde nacional". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento desta PFC e seu correspondente arquivamento. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 -  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 83/16 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África - que "sugerir à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que realize o acompanhamento das decisões e recomendações elaboradas e constantes no relatório da CPI da Petrobrás, especialmente no que toca às recomendações à Petrobrás". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 -  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 105/17 - do Sr. Hugo Motta - que " Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União ato de fiscalização e controle visando verificar relatório de vistoria técnica 032/2015 da FUNASA com diversas constatações de irregularidades nos convênios TC/PAC 0415/11 e TC/PAC 0461/09 celebrado com a Prefeitura de Pombal/PB". RELATOR: Deputado WILSON FILHO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião, as doze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ___________________________, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto de Lucena ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.