Ordem do Dia nas Comissões

PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/4/2018 às 17h   - E N C E R R A D A

Deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria da Comissão até às 18h da véspera da reunião)

Requerimentos

1 - REQ 17/2018 PL406012 => PL 4060/2012 - do Sr. Orlando Silva - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Representante do Ministério da Justiça; GUSTAVO ARTESE, Mestre em Direito Pela Universidade de Chicago e membro da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade - IAPP; PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER, Advogado e Professor, Doutor em Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP; e MARILIA MONTEIRO, advogada, especialista em Internet e Telecomunicações, integrante da Coalizão Direitos na Rede".


RESULTADO:

Aprovado, convertendo-se a proposta de audiência pública em seminário conjunto a ser promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), conforme sugestão do Deputado Thiago Peixoto. 


2 - REQ 18/2018 PL406012 => PL 4060/2012 - da Sra. Bruna Furlan - (PL 4060/2012) - que "requer seja realizada Audiência Pública com os convidados nominados para debater o impacto do uso e da coleta ilegítimos de dados pessoais de brasileiros, através da rede social Facebook, pela empresa Cambridge Analytica, bem como sua utilização eleitoral, e como os projetos de lei em análise desta Comissão Especial podem contribuir para evitar e solucionar ações indevidas como essa".


RESULTADO:

Aprovado, convertendo-se a proposta de audiência pública em seminário conjunto a ser promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), conforme sugestão do Deputado Thiago Peixoto.