Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENV. REGIONAL E AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/8/2017 às 10h34

Requerimentos

1 - REQ 161/2017 CINDRA - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de audiência pública para debater captação irregular de água no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco".


RESULTADO:

Requerimento aprovado por unanimidade. 


2 - REQ 162/2017 CINDRA - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de audiência pública para debater a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens".


RESULTADO:

Requerimento aprovado por unanimidade. 


3 - REQ 163/2017 CINDRA - do Sr. Leo de Brito - que "requer seja formado um grupo de parlamentares membros desta Comissão para participar da 23ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima - COP 23".


RESULTADO:

Requerimento aprovado por unanimidade, com alteração para que a missão se realize com ônus para a Câmara dos Deputados. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PLP 351/2017 - do Sr. Damião Feliciano - que "dispõe sobre a cobrança, pela Entidade Operadora Federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, de tarifa das Entidades Operadoras Estaduais".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 5621/2013 - do Sr. Fábio Faria - que "altera o art. 103-B da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para tornar obrigatória a repactuação de débito previdenciário e do Pasep para os Municípios com menos de quinze mil habitantes em situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca, estiagem prolongada ou outros eventos climáticos extremos, e vedando a União de suspender o repasse do FPM para os Municípios nestas mesmas hipóteses".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação na forma do Substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


6 - PL 3097/2015 - do Sr. Domingos Neto - que "estabelece critérios para a caracterização de Municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


7 - PL 6951/2017 - do Sr. Hissa Abrahão - que "altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer.