ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

16 DE AGOSTO DE 2017

Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Valadares Filho, Presidente; Janete Capiberibe, Vice-Presidente; Alan Rick, Angelim, Átila Lins, João Daniel, Remídio Monai e Zé Geraldo, Titulares; Abel Mesquita Jr., Conceição Sampaio, Guilherme Coelho, Leo de Brito, Marcos Abrão, Simone Morgado e Zeca do PT, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Abdon, Deoclides Macedo, Elcione Barbalho, Jéssica Sales, João Carlos Bacelar, Júlia Marinho, Maria Helena, Marinha Raupp, Paes Landim, Pauderney Avelino, Rocha e Zeca Cavalcanti, Titulares. O Deputado Rocha justificou sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da Vigésima Terceira Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia nove mês em curso, cujas cópias foram distribuídas aos presentes. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem a quisesse discutir ou retificar, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou que havia sido recebido na Comissão ofício do Ministério da Integração Nacional, encaminhando dados referentes ao Relatório de Resultados e Impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) – Exercício 2016 e carta-convite da Universidade Católica de Brasília (UCB) para o evento “Inteligência Política Aplicada às Relações Governamentais”, a se realizar no próximo dia dois de outubro, no Campus I da UCB. Ele acrescentou que mais informações sobre os documentos seriam obtidas na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 161/2017 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de audiência pública para debater captação irregular de água no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 162/2017 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de audiência pública para debater a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 163/2017 - do Sr. Leo de Brito - que "requer seja formado um grupo de parlamentares membros desta Comissão para participar da 23ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima - COP 23". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Janete Capiberibe, João Daniel e Valadares Filho. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO PARA QUE A MISSÃO SE REALIZE COM ÔNUS PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 351/2017 - do Sr. Damião Feliciano - que "dispõe sobre a cobrança, pela Entidade Operadora Federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), de tarifa das Entidades Operadoras Estaduais". RELATOR: Deputado WILSON FILHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.621/2013 - do Sr. Fábio Faria - que "altera o art. 103-B da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para tornar obrigatória a repactuação de débito previdenciário e do Pasep para os municípios com menos de quinze mil habitantes em situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca, estiagem prolongada ou outros eventos climáticos extremos, e vedando a União de suspender o repasse do FPM para os municípios nestas mesmas hipóteses". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.097/2015 - do Sr. Domingos Neto - que "estabelece critérios para a caracterização de municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências". RELATOR: Deputado WILSON FILHO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. A Deputada Janete Capiberibe procedeu à leitura do Parecer. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.951/2017 - do Sr. Hissa Abrahão - que "altera o art. 2° do Decreto-Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n° 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Para ampliar a área física da Zona Franca de Manaus. RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Valadares Filho e Janete Capiberibe. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e doze minutos, tendo antes convocado os membros da Comissão para o seminário a se realizar pela Comissão de Legislação Participativa, em conjunto com a CINDRA, na terça-feira seguinte, dia vinte e dois de agosto, no Auditório Nereu Ramos, para debater a questão regional e as prerrogativas do desenvolvimento na Constituição Federal. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Valadares Filho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.