CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA EM 16/08/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10 horas

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 161/2017 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de audiência pública para debater captação irregular de água no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 162/2017 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de audiência pública para debater a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.


3 -

REQUERIMENTO Nº 163/2017 - do Sr. Leo de Brito - que "requer seja formado um grupo de parlamentares membros desta Comissão para participar da 23ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima - COP 23".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO PARA QUE A MISSÃO SE REALIZE COM ÔNUS PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 351/2017 - do Sr. Damião Feliciano - que "dispõe sobre a cobrança, pela Entidade Operadora Federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), de tarifa das Entidades Operadoras Estaduais".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.621/2013 - do Sr. Fábio Faria - que "altera o art. 103-B da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para tornar obrigatória a repactuação de débito previdenciário e do Pasep para os municípios com menos de quinze mil habitantes em situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca, estiagem prolongada ou outros eventos climáticos extremos, e vedando a União de suspender o repasse do FPM para os municípios nestas mesmas hipóteses".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.097/2015 - do Sr. Domingos Neto - que "estabelece critérios para a caracterização de municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.951/2017 - do Sr. Hissa Abrahão - que "altera o art. 2° do Decreto-Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n° 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Para ampliar a área física da Zona Franca de Manaus.
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.