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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/8/2017 às 10h29

Requerimentos

1 - REQ 119/2017 CDEICS => PL 1510/2015 - da Sra. Keiko Ota e outros - (PL 1510/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº s 3475/2015 e 5812/2016, apensados ao PL 1510/2015, que dispõe sobre as regras atinentes à cobrança das taxas de corretagem de móveis novos, e, em construção, e sobre a retenção da arras".


RESULTADO:

Discutiu a matéria o Dep. Lucas Vergilio (SD/GO). 
Aprovado, com inclusão do Sindicato da Habitação de São Paulo - SECOVI/SP. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 120/2017 CDEICS - do Sr. Marcos Reategui - que "analisar o ciclo produtivo da Quadra Junina"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 121/2017 CDEICS - dos Srs. Jorge Côrte Real e Lucas Vergilio - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir o acordo marítimo Brasil Chile"


RESULTADO:

Discutiu a matéria o Deputado Lucas Vergilio (SD/GO). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PL 3778/2012 - da Sra. Iracema Portella - (PLC 203/2015) - que "dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Antonio Balhmann, pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 2 da CAPADR, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora. 


5 - PL 5895/2016 - do Sr. João Derly - que "tipifica criminalmente a conduta de corrupção privada, alterando a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 226/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dá nova redação ao § 5º do artigo 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os comerciantes e distribuidores a receber dos consumidores os produtos sujeitos à logística reversa". (Apensado: PL 5718/2016)
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2015 apresentada na CDEICS, e do PL 5718/2016, apensado.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 522/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "modifica o acordo de leniência em casos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013".
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 4061/2015 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que ''dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências''"; e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para estabelecer medidas adicionais de combate ao consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Discutiu a matéria o Dep. Marcos Reategui (PSD/AP). 
Vista ao Deputado Marcos Reategui. 


9 - PL 4420/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, estabelecendo a obrigatoriedade de contratação pelos consumidores livres de parcela da energia elétrica originada de fontes alternativas de energia".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Marcos Reategui (PSD/AP). 


10 - PL 7499/2017 - do Sr. Lindomar Garçon - que "altera o Decreto no 13.609, de 21 de outubro de 1943". Explicação: Exige a realização de concurso público para o cargo de tradutor público e intérprete comercial pelas juntas comerciais dos Estados e do Distrito Federal.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Helder Salomão (PT/ES).