Às dez horas e vinte e nove minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Lucas Vergilio - Presidente; Vinicius Carvalho e Luis Tibé - Vice-Presidentes; Augusto Coutinho, Cesar Souza, Helder Salomão, Jorge Côrte Real, Marcos Reategui, Mauro Pereira, Renato Molling, Vaidon Oliveira e Zé Augusto Nalin - Titulares; Alan Rick, Conceição Sampaio, Covatti Filho, Enio Verri, Goulart, Herculano Passos, Joaquim Passarinho, José Fogaça, Laercio Oliveira, Sergio Vidigal, Vitor Lippi e Yeda Crusius – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Jorge Boeira, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Justificou a ausência o Deputado Deoclides Macedo. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Delegado Francischini, Keiko Ota, Marcelo Matos e Walter Ihoshi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 24ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia nove de agosto de 2017. Por solicitação do Deputado Jorge Corte Real, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros o recebimento de Convite da Universidade Católica de Brasília para o IV Workshop RI UCB com o tema “Inteligência Política Aplicada às Relações Governamentais”, que ocorrerá no dia 02 de outubro, das 8h30 às 18h, no campus da Universidade. Submetido à votação, o convite foi aprovado. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 119/17 - da Sra. Keiko Ota - (PL 1510/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nº s 3475/2015 e 5812/2016, apensados ao PL 1510/2015, que dispõe sobre as regras atinentes à cobrança das taxas de corretagem de móveis novos, e, em construção, e sobre a retenção da arras". O Deputado Jorge Corte Real subscreveu e encaminhou o Requerimento. O Deputado Lucas Vergilio (SD/GO) discutiu e subscreveu o Requerimento. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com inclusão de convite ao Sindicato da Habitação de São Paulo - SECOVI/SP. 2 - REQUERIMENTO Nº 120/17 - do Sr. Marcos Reategui - que requer a realização de Audiência Pública para "analisar o ciclo produtivo da Quadra Junina". O autor encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 121/17 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir o acordo marítimo Brasil Chile". O autor encaminhou o Requerimento. O Deputado Lucas Vergilio (SD/GO) discutiu a matéria e subscreveu o Requerimento. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. Matéria sobre a mesa: Apresentação de requerimento de inversão da Ordem do Dia, para imediata apreciação do Projeto de Lei n^o 522/2015, item 7 da pauta, pelo Deputado Marcos Reategui; dos Projetos de Lei n^os 4061/2015 e 226/2015, itens 6 e 8 da pauta, pelo Deputado Renato Molling e; do Projeto de Lei nº 5895/2016, item 5 da pauta, pelo Deputado Zé Augusto Nalin. Submetidos à votação, os requerimentos foram aprovados. 7 - PROJETO DE LEI Nº 522/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "modifica o acordo de leniência em casos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013". Relator: Deputado Marcos Reategui. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 28/06/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 05/07/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 12/07/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 09/08/2017. O Relator fez a leitura do voto. Discutiu a matéria o Deputado Helder Salomão (PT/ES). Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.061/15 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que ''dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências''"; e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para estabelecer medidas adicionais de combate ao consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências". Relator: Deputado Renato Molling. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 20/06/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 05/07/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE), em 12/07/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), em 09/08/2017. O Relator fez a leitura do voto. Discutiu a matéria o Deputado Marcos Reategui (PSD/AP). Foi concedida vista ao Deputado Marcos Reategui. 8 - PROJETO DE LEI Nº 226/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dá nova redação ao § 5º do artigo 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os comerciantes e distribuidores a receber dos consumidores os produtos sujeitos à logística reversa". (Apensado: PL 5718/2016) Relator: Deputado Renato Molling. Parecer: pela rejeição deste, da Emenda 1/2015 apresentada na CDEICS, e do PL 5718/2016, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 09/08/2017. O Relator fez a leitura do voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.895/16 - do Sr. João Derly - que "tipifica criminalmente a conduta de corrupção privada, alterando a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". Relator: Deputado Aureo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 09/08/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.778/12 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"". Relatora: Deputada Keiko Ota. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 09/08/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da Relatora. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA:  9 - PROJETO DE LEI Nº 4.420/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, estabelecendo a obrigatoriedade de contratação pelos consumidores livres de parcela da energia elétrica originada de fontes alternativas de energia". Relator: Deputado Marcelo Matos. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcos Reategui (PSD/AP). 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.499/17 - do Sr. Lindomar Garçon - que "altera o Decreto no 13.609, de 21 de outubro de 1943". Explicação da Ementa: Exige a realização de concurso público, a cada cinco anos, para o cargo de tradutor público e intérprete comercial pelas juntas comerciais dos Estados e do Distrito Federal. Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e seis minutos, convocando, antes, porém, os membros para Reunião Ordinária de Audiência Pública para “Discutir a cadeia produtiva do cacau e o seu plano de expansão de produção no Brasil”, a realizar-se na quinta-feira, dia dezessete de agosto, às nove horas e trinta minutos, naquele mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lucas Vergilio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.