Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10/7/2017 às 18h04

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Especial

1 - SIP 1/2017 - do Supremo Tribunal Federal - (OF 2689/2017) - que "encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, nos autos do Inquérito n. 4.517".
RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER.
PARECER: pela admissibilidade da acusação e pelo deferimento do pedido de autorização para instauração, pelo Supremo Tribunal Federal, de processo, por crime comum, contra o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia.
Os Deputados Afonso Motta, Pompeo de Mattos, Hissa Abrahão, Major Olimpio, Sergio Zveiter, Hildo Rocha, Soraya Santos, Darcísio Perondi, Lelo Coimbra, Carlos Marun, Carlos Marun, Hildo Rocha, Alceu Moreira, Daniel Vilela, Carlos Bezerra, Rubens Pereira Júnior, Paulo Abi-Ackel, Fausto Pinato, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Luiz Couto, Valmir Prascidelli, Patrus Ananias, Rubens Otoni, Reginaldo Lopes, Marco Maia, Paulo Teixeira, Nelson Pellegrino, Erika Kokay, João Daniel, Wadih Damous e Paes Landim apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Proferido o Parecer. 
Apresentação oral da manifestação do acusado pelo advogado Sr. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. 
Vista coletiva concedida.