Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

SOLICITAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO Nº 1/17 - do Supremo Tribunal Federal - (OF 2689/2017) - que "encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, nos autos do Inquérito n. 4.517".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Os Deputados Afonso Motta, Pompeo de Mattos e Hissa Abrahão apresentaram votos em separado em 04/07/2017.
PROFERIDO O PARECER.
APRESENTAÇÃO ORAL DA MANIFESTAÇÃO DO ACUSADO PELO ADVOGADO SR. ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA.
VISTA COLETIVA CONCEDIDA.