Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/5/2017 às 12h04

Requerimentos

1 - REQ 101/2017 CDEICS - do Sr. Aureo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir novo plano Correios Celular divulgado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. "


RESULTADO:

Discutiu a matéria o Deputado Augusto Coutinho (SD/PE). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 102/2017 CDEICS - do Sr. Aureo - que "requer seja realizada Audiência Pública para debater a compra da Estácio Participações pelo Grupo Kroton, que envolveu denúncias de ESPIONAGEM INDUSTRIAL entre as duas entidades e ainda possíveis FRAUDES no Programa de Financiamento Estudantil - FIES".


RESULTADO:

Discutiu a matéria os Deputados Cesar Souza (PSD/SC), Áureo (SD/RJ) e Augusto Coutinho (SD/PE). 
Aprovado, com a inclusão de convite à Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 4999/2016 - do Senado Federal - Gleisi Hoffmann - (PLS 732/2015) - que "acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Aureo (SD-RJ), pela rejeição.
O Deputado Aureo apresentou voto em separado em 19/04/2017.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Aureo (SD-RJ) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Aureo (SD-RJ), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

Tramitação Ordinária

4 - PL 537/2015 - do Sr. Marcos Reategui - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Laercio Oliveira e Vinicius Carvalho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiu a matéria o Deputado Augusto Coutinho (SD/PE). 
Adiada a votação, por 5 sessões, a requerimento do autor da proposição, Deputado Marcos Reategui (PSD/AP). 

8 - PL 1579/2015 - do Sr. André Figueiredo - que "regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação". (Apensado: PL 3800/2015)
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3800/2015, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES). 

6 - PL 2004/2015 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", e dá outras providência". Explicação: Considera prática abusiva a relação comercial feita por meio de impedimento de acesso, recusa de atendimento, exposição a constrangimento ou imposição de cobrança de adicional pela presença de crianças ou adolescentes em estabelecimento comercial.
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Leitura do Parecer pelo Relator. 
Vista conjunta aos Deputados Conceição Sampaio e Lucas Vergilio. 

5 - PL 2902/2015 - da Sra. Soraya Santos - que "institui a padronização de tamanho de peças de vestuário".
RELATOR: Deputado ZÉ AUGUSTO NALIN.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ), pela aprovação.
Os Deputados Marcos Reategui e Zé Augusto Nalin apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a matéria os Deputados Marcos Reategui (PSD/AP), Pedro Paulo (PMDB/RJ), Adail Carneiro (PP/CE), Walter Ihoshi (PSD/SP), Mauro Pereira (PMDB/RS), Augusto Coutinho (SD/PE), Jorge Côrte Real (PTB/PE),Lucas Vergilio (SD/GO) e Soraya Santos (PMDB/RJ). 
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Covatti Filho, Marcos Reategui, Jorge Côrte Real, Sergio Vidigal e Walter Ihoshi (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ) 
Parecer Vencedor, Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ), pela aprovação. 
Discutiram a matéria os Deputados Aureo (SD/RJ), Pedro Paulo (PMDB/RJ), Conceição Sampaio (PP/AM), Adail Carneiro (PP/CE) e Keiko Ota (PSB/SP). 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Zé Augusto Nalin contra o voto do Deputado Marcos Reategui. O parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)

7 - PL 3152/2015 - do Sr. Aureo - que "inclui novos §§ 3º a 7º ao art. 54 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para fins de disciplinar auditoria a ser realizada pelo empreendedor de shopping center sobre as contas referentes às despesas cobradas de seus locatários". (Apensado: PL 3240/2015)
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3240/2015, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

9 - PL 6584/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o pagamento proporcional da participação nos lucros ou resultados na hipótese de rescisão do contrato de trabalho".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS).