Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 101/17 - do Sr. Aureo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir novo plano Correios Celular divulgado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. "
DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO (SD/PE).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 102/17 - do Sr. Aureo - que "requer seja realizada Audiência Pública para debater a compra da Estácio Participações pelo Grupo Kroton, que envolveu denúncias de ESPIONAGEM INDUSTRIAL entre as duas entidades e ainda possíveis FRAUDES no Programa de Financiamento Estudantil - FIES".
DISCUTIU A MATÉRIA OS DEPUTADOS CESAR SOUZA (PSD/SC), ÁUREO (SD/RJ) E AUGUSTO COUTINHO (SD/PE).
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE CONVITE À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES - ANUP.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.999/16 - do Senado Federal - Gleisi Hoffmann - (PLS 732/2015) - que "acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Aureo, em 07/12/2016.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Mauro Pereira (PMDB/RS) e Cesar Souza (PSD/SC), em 29/03/2017.

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Vinícius Carvalho (PRB/SP) e César Souza (PSD/SC), em 05/04/2017.

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 11/04/2017.

Discutiu a matéria o Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), em 19/04/2017.

Retirado de pauta pelo relator, em 19/04/2017.

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 26/04/2017.
O Deputado Aureo apresentou voto em separado em 19/04/2017.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. AUREO (SD-RJ).
PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. AUREO (SD-RJ), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 537/15 - do Sr. Marcos Reategui - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Goulart, em 14/12/2016.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Herculano Passos (PSD/SP) e Mauro Pereira (PMDB/RS), em 29/03/2017.

Retirado de Pauta de Oficio, em virtude da ausência do Relator, em 05/04/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adérmis Marini (PSDB/SP), em 11/04/2017.

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Cesar Sousa (PSD/SC) e Walter Ihoshi (PSD/SP), em 19/04/2017.

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 26/04/2017.
Os Deputados Laercio Oliveira e Vinicius Carvalho apresentaram votos em separado.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO (SD/PE).
ADIADA A VOTAÇÃO, POR 5 SESSÕES, A REQUERIMENTO DO AUTOR DA PROPOSIÇÃO, DEPUTADO MARCOS REATEGUI (PSD/AP).

PROJETO DE LEI Nº 2.902/15 - da Sra. Soraya Santos - que "institui a padronização de tamanho de peças de vestuário".
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Augusto Coutinho, Lucas Vergilio e Marcelo Matos, em 23/11/2016.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Augusto Nalin (PMDB/RJ), em 05/04/2017.

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 11/04/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ), em 19/04/2017.

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 26/04/2017.
Os Deputados Marcos Reategui e Zé Augusto Nalin apresentaram votos em separado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS MARCOS REATEGUI (PSD/AP), PEDRO PAULO (PMDB/RJ), ADAIL CARNEIRO (PP/CE), WALTER IHOSHI (PSD/SP), MAURO PEREIRA (PMDB/RS), AUGUSTO COUTINHO (SD/PE), JORGE CÔRTE REAL (PTB/PE),LUCAS VERGILIO (SD/GO) E SORAYA SANTOS (PMDB/RJ).
REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS COVATTI FILHO, MARCOS REATEGUI, JORGE CÔRTE REAL, SERGIO VIDIGAL E WALTER IHOSHI.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ZÉ AUGUSTO NALIN (PMDB-RJ).
PARECER VENCEDOR, DEP. ZÉ AUGUSTO NALIN (PMDB-RJ), PELA APROVAÇÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS AUREO (SD/RJ), PEDRO PAULO (PMDB/RJ), CONCEIÇÃO SAMPAIO (PP/AM), ADAIL CARNEIRO (PP/CE) E KEIKO OTA (PSB/SP).
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. ZÉ AUGUSTO NALIN CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCOS REATEGUI. O PARECER DO RELATOR, DEP. MARCOS REATEGUI, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.004/15 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", e dá outras providência".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Considera prática abusiva a relação comercial feita por meio de impedimento de acesso, recusa de atendimento, exposição a constrangimento ou imposição de cobrança de adicional pela presença de crianças ou adolescentes em estabelecimento comercial.
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), em 29/03/2017.

Retirada de Pauta a Requerimento do Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ), em 05/04/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES), contra o voto do Deputado Covatti Filho(PP/RS), em 11/04/2017.

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 26/04/2017.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
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VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CONCEIÇÃO SAMPAIO E LUCAS VERGILIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.152/15 - do Sr. Aureo - que "inclui novos §§ 3º a 7º ao art. 54 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para fins de disciplinar auditoria a ser realizada pelo empreendedor de shopping center sobre as contas referentes às despesas cobradas de seus locatários". (Apensado: PL 3240/2015)
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3240/2015, apensado, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Jorge Côrte Real, em 29/03/2017.
Leitura do Parecer pelo Relator, em 29/03/2017.

Retirado de pauta de ofício em virtude de aprovação do requerimento nº 97/2017, para realização de audiência publica, em 19/04/2017.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.579/15 - do Sr. André Figueiredo - que "regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação". (Apensado: PL 3800/2015)
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3800/2015, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 19/04/2017.

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 26/04/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SÉRGIO VIDIGAL (PDT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 6.584/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o pagamento proporcional da participação nos lucros ou resultados na hipótese de rescisão do contrato de trabalho".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAURO PEREIRA (PMDB/RS).