Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

Comissão Mista de Orçamento
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/9/2016 às 10h39

Projetos de Lei

3 - PLN 7/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 73.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 8 (oito) emendas apresentadas, REJEITADAS.
RESULTADO:

Nomeado Relator ad hoc o Deputado Sergio Souza. Aprovado o Relatório, contra os votos dos Deputados Assis Carvalho, Waldenor Pereira e Enio Verri. (VOTAÇÃO)


2 - PLN 6/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 6.043.585,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto à emenda apresentada, APROVADA.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Relatório. (VOTAÇÃO)


4 - PLN 9/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 2.100.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, REJEITADA.

RESULTADO:

Nomeado relator ad hoc o Deputado Vicentinho Júnior. Aprovado por unanimidade o Relatório. (VOTAÇÃO)


5 - PLN 12/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos orgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor de R$ 187.864.849,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado ENIO VERRI.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Relatório. Designado Relator Substituto o Deputado Enio Verri. (VOTAÇÃO)


8 - PLN 14/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Senador FLEXA RIBEIRO.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Relatório. (VOTAÇÃO)


9 - PLN 15/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 59.258.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 02 a 06, 13 e 14; REJEITADAS as de nºs 08 a 12 e APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 01, 07, 15 e 16.

RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Relatório. (VOTAÇÃO)


6 - PLN 16/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor de R$ 4.855.433,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.

RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Relatório. (VOTAÇÃO)


7 - PLN 17/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 5.253.732,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Relatório. (VOTAÇÃO)


Relatórios

Relatórios Apresentados ao Projeto de Lei Orçamentária Anual

1 - CAE 1/2016 CMO => PLN 18/2016 CN - do Sr. Vicentinho Júnior - (PLN 18/2016) - que "diretrizes e orientações para a apresentação e análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017, PL nº 18/2016-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017", em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN. Coordenador do CAE: Deputado Vicentinho Júnior"


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Relatório, com alterações. (VOTAÇÃO)