CONGRESSO NACIONAL

Ata da Décima Reunião Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária,

da 55ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada no dia  13 de Setembro de 2016.

No dia treze do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, foi convocada extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Ademir Camilo, Arthur Lira, Assis Carvalho, Benjamin Maranhão, Claudio Cajado, Cleber Verde, Dagoberto, Duarte Nogueira, Enio Verri, Geraldo Resende, Júlio Cesar, Leandre, Luciano Ducci, Milton Monti, Nelson Meurer, Paulo Azi, Pr. Marco Feliciano, Ronaldo Fonseca, Saraiva Felipe, Sergio Souza, Simão Sessim, Vicentinho Júnior e Waldenor Pereira; - Senadores titulares: Fernando Bezerra Coelho, Flexa Ribeiro, Otto Alencar, Regina Sousa, Telmário Mota, Waldemir Moka e Wellington Fagundes; - Deputados suplentes: Adelmo Carneiro Leão, Alfredo Kaefer, Celso Maldaner, Covatti Filho, Daniel Vilela, Danrlei de Deus Hinterholz, Jozi Araújo, Juscelino Filho, Lúcio Vale, Luiz Cláudio, Mário Negromonte Jr., Marx Beltrão, Nilson Leitão, Rodrigo Martins, Rubens Pereira Júnior, Tereza Cristina e Zeca Cavalcanti; e  - Senador suplente: Dalirio Beber. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Bebeto, Beto Faro, Irajá Abreu, José Priante, Junior Marreca, Rodrigo de Castro e Sérgio Moraes; e – Senadores: Eduardo Braga e Romero Jucá. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Melles, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Nilson Pinto, Tenente Lúcio, Vitor Valim e Weliton Prado. ABERTURA: às dez horas e trinta minutos, do dia treze de setembro de 2016, e havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Deputado Arthur Lira (PP/AL). Em seguida, o Presidente passou a apreciação da Ata da 9ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 23 de agosto de 2016. O Presidente consultou ao Plenário sobre a dispensa da leitura da ata e houve concordância. O Deputado Saraiva Felipe solicitou a inclusão na pauta do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 15/2016-CN. O Presidente informou que posteriormente colocaria em votação o seu pedido e deu continuidade à apreciação da Ata, que em votação, foi aprovada por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. EXPEDIENTE. De acordo com o item 7 do Acordo de Procedimentos da CMO, ficou dispensada a leitura dos expedientes, que serão transcritos nas notas taquigráficas da reunião e enviados por e-mail aos membros e às Lideranças Partidárias. AVISO. O Presidente comunicou o recebimento do Aviso nº 17/2016-CN, disponível na página da CMO, referente as demonstrações financeiras do Banco Central, relativas ao 1º semestre de 2016, para ser relatado por Membro da CMO que manifeste interesse em sua relatoria. ORDEM DO DIA. Pauta. Item 01 – Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, que dispõe sobre "Diretrizes e Orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017, Projeto de Lei nº 18/2016-CN, e para análise de sua admissibilidade, em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.”Autor: Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE. Coordenador do CAE: Deputado Vicentinho Júnior (PR/TO). O Coordenador do CAE apresentou o Relatório. Discutiram a matéria os Deputados Enio Verri (PT/PR), Claudio Cajado (DEM/BA), Leandre (PV/PR), Nilson Leitão (PSDB/MT) e Sérgio Souza (PMDB/PR). Às 10h50min, o Presidente sugeriu suspender a reunião por alguns minutos para ouvir a assessoria técnica e logo após retornar e votar o Relatório do CAE. Em seguida, o Deputado Claudio cajado (DEM/BA) comunicou que foi indicado Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional e solicitou a inclusão na pauta do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 14/2016-CN. Às 10h52min o Presidente suspendeu os trabalhos e às 10h53min reabriu e deu prosseguimento à discussão da matéria, concedendo a palavra ao Coordenador do CAE, Deputado Vicentinho Júnior (PR/TO), ao Deputado Benjamin Maranhão (SD/PB) e aos Senadores Waldemir Moka (PMDB/MS), Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Wellington Fagundes (PR/MT) e Flexa Ribeiro (PSDB/PA). Encerrada a discussão, o Presidente decidiu suspender a apreciação da matéria até que fosse alcançado consenso, e anunciou que passaria ao item seguinte da pauta. Antes, porém, submeteu à apreciação o Requerimento para inclusão na pauta do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 14/2016-CN. Autor: Deputado Claudio Cajado (DEM/BA). Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Item 02 -  Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 6/2016-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 6.043.585,00 (seis milhões, quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.” Relator: Deputado Júlio Cesar. Foi apresentada 01 emenda. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, com indicação pela aprovação da Emenda nº 1. O Relator apresentou o Relatório. Não houve discussão. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em seguida, o Presidente retornou ao item 01 da pauta, Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, e passou a palavra ao Deputado Vicentinho Júnior (PR/TO), Coordenador do CAE, que em consenso com o Plenário, anunciou as seguintes alterações no seu Relatório: “I. Parte Geral..........1.3 Emendas de Bancada Estadual..........52. Obedecidas as disposições da Resolução nº 1, de 2006, esse valor poderá ser distribuído, dentre as ações compreendidas no Anexo III deste Relatório, em até 2 (duas) emendas de apropriação de bancada estadual. 52.1. excluído.52.2. excluído.” ...... “II. Parte Dispositiva......... II.4. Das Emendas de Bancada Estadual. 36. Obedecidas as disposições da Resolução nº 1, de 2006, cada bancada estadual poderá distribuir o valor de R$ 224,6 milhões, dentre as ações compreendidas no Anexo III deste Relatório, em até 2 (duas) emendas de apropriação de bancada estadual.” 36.1. excluído. 36.2. excluído.” Em votação, o Relatório com as alterações foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Item 03 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 7/2016-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 73.500.000,00 (setenta e três milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.” Relator: Deputado Daniel Vilela. Foram apresentadas 08 emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 8. Ausente o Relator, foi designado o Deputado Sérgio Souza (PMDB/PR) como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Discutiram a matéria os Deputados Assis Carvalho (PT/PI), Claudio Cajado (DEM/BA), Simão Sessim (PP/RJ), Sérgio Souza (PMDB/PR), Enio Verri (PT/PR), Benjamin Maranhão (SD/PB), Waldenor Pereira (PT/BA) e Ronaldo Fonseca (PROS/DF). Em votação, o Relatório foi aprovado na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Assis Carvalho (PT/PI), Enio Verri (PT/PR) e Waldenor Pereira (PT/BA). Proclamado o resultado da votação, o Deputado Assis Carvalho (PT/PI) solicitou a verificação de votação, conforme estabelece o art. 136 da Resolução nº 1/2006-CN, tendo sido negada pelo Presidente, em virtude da ausência de apoiamentos. Em votação na representação do Senado Federal, o Relatório foi aprovado por unanimidade. Item 04 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 9/2016-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), para os fins que especifica.” Relator: Deputado Milton Monti. Foi apresentada 01 emenda. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela rejeição da Emenda  nº 1.  Ausente o Relator, foi designado o Deputado Vicentinho Júnior (PR/TO) como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Não houve discussão. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Item 05 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 12/2016-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor de R$ 187.864.849,00 (cento e oitenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.” Relator: Deputado Junior Marreca. Foram apresentadas 07 emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1, 2, 3 e 5, e pela rejeição das Emendas de nºs 4, 6 e 7. Ausente o Relator, foi designado o Deputado Enio Verri (PT/PR) como Relator Substituto, que apresentou o Relatório. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas indicadas pelo relator no seu voto. Não houve discussão. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Item 06 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 16/2016-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor de R$ 4.855.433,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.” Relator: Deputado Dagoberto. Não foram apresentadas emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator apresentou o Relatório. Não houve discussão. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Item 07 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 17/2016-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 5.253.732,00 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e trinta e dois reais), para os fins que especifica.” Relator: Deputado Júlio César. Não foram apresentadas emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator apresentou o Relatório. Não houve discussão. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. EXTRAPAUTA. Relatório apresentado à ao Projeto de Lei nº 14/2016-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”. Relator: Senador Flexa Ribeiro. Não foram apresentadas emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator apresentou o Relatório. Discutiram a matéria os Deputados Assis Carvalho (PT/PI) e Claudio Cajado (DEM/BA). Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Requerimento para inclusão na pauta, no sentido de apreciar o Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 15/2016-CN. Autor: Deputado Saraiva Felipe (PMDB/MG). Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. EXTRAPAUTA. Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 15/2016-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 59.258.100,00 (cinquenta e nove milhões, duzentos e cinquenta e oito mil e cem reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.” Relator: Deputado Saraiva Felipe. Foram apresentadas 16 emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado, com indicação pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 6, 13 e 14, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 7, 15 e 16, e pela rejeição das Emendas de nºs 8, 9, 10, 11 e 12. O Relator apresentou o Relatório. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas indicadas pelo relator no seu voto. Não houve discussão. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em seguida, o Presidente informou que seria realizada naquele mesmo dia, 13 de setembro, terça-feira, às 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, reunião de audiência pública com o Ministro Interino de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Senhor Dyogo de Oliveira, que prestaria esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 18/2016-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017”, conforme dispõe o art. 29 de Resolução nº 1/2016, do Congresso Nacional. ENCERRAMENTO: concluída as votações das matérias constantes da pauta e extrapauta, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quatorze minutos. Para constar, eu, Robson Luiz Fialho Coutinho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Arthur Lira, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx