Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/6/2016 às 10h47

Requerimentos

1 - REQ 252/2016 CAPADR - do Sr. Sergio Souza - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre ratificação de registros imobiliários em faixa de fronteira".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

2 - REQ 253/2016 CAPADR - do Sr. Davidson Magalhães e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a realidade da agricultura familiar no Brasil e os impactos a serem causados pela extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado do Maranhão - FETAEMA e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Maranhão - FETRAF (VOTAÇÃO)

3 - REQ 254/2016 CAPADR - do Sr. João Daniel - que "requer realização de audiência pública para debater a execução do Programa de Venda de Milho em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, em todo o país, com especial atenção à Região Nordeste".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

4 - REQ 255/2016 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer realização de audiência pública para debater a decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ - referente a devolução de juros cobrados a mais durante o Plano Collor".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

5 - REQ 256/2016 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer realização de audiência pública para debater a aplicabilidade do Manual de Crédito Rural - MCR - especificamente o item 2.6.9, que dispõe sobre o alongamento compulsório de financiamentos rurais em casos de incapacidade de pagamento do mutuário".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

6 - REQ 257/2016 CAPADR - dos Srs. Bohn Gass e Evair de Melo - que "requer realização de audiência pública para debater a execução do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

7 - PDC 240/2015 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos da Portaria nº 531, de 5 de outubro de 2015, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - que "declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Mormaça", a área situada no Município de Sertão, Estado do Rio Grande do Sul.""
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 16/05/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 7535/2010 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado". (Apensado: PL 302/2015)
RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2010 da CAPADR, e do PL 302/2015, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 

8 - PL 7790/2014 - do Sr. Irajá Abreu - (PLC 120/2017) - que "acresce o § 9º ao art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências, para dispensar a apresentação de carta de anuência de confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 31/05/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado 

10 - PL 409/2015 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "institui isenção da contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e CIDE-Combustíveis incidente sobre o óleo diesel utilizado na agricultura e pecuária e nos transportes de passageiros e de cargas".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação deste com substitutivo e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

13 - PL 1176/2015 - do Sr. Antonio Balhmann - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar a prescrição de produtos destinados ao tratamento de culturas com suporte fitossanitário insuficiente".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação deste com substitutivo e três subemendas.
O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 14/06/2016.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação deste com substitutivo e três subemendas. 
Vista ao Deputado Padre João. 

11 - PL 1896/2015 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para os fins de incluir os técnicos agrícolas no âmbito do subprograma denominado Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR".
RELATOR: Deputado ZÉ CARLOS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Celso Maldaner, Luiz Cláudio, Nelson Meurer e Luis Carlos Heinze. (VOTAÇÃO)

14 - PL 2857/2015 - do Sr. Marco Maia - que "autoriza a negociação entre a União, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério de Estado da Fazenda, e as Cooperativas Rurais que tenham dívidas vencidas ou vincendas com a União e, reciprocamente, tenham crédito de qualquer natureza contra esta, nos termos do regulamento".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Zeca do Pt apresentou voto em separado em 17/05/2016.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Zé Carlos, Bohn Gass, César Messias, Heitor Schuch, Padre João, Marcon e Davidson Magalhães, apresentou voto em separado o Deputado Zeca do Pt. (VOTAÇÃO)

12 - PL 3068/2015 - do Sr. Sérgio Brito - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ROMAN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 08/06/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado