CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM PRIMEIRO DE JUNHO DE 2016.

Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia primeiro de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Lázaro Botelho - Presidente; Afonso Hamm, Celso Maldaner e Dilceu Sperafico - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, Alberto Fraga, André Abdon, Assis do Couto, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Célio Silveira, César Messias, Dagoberto, Domingos Sávio, Evair de Melo, Expedito Netto, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, João Rodrigues, Jony Marcos, Josué Bengtson, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcelo Aro, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odelmo Leão, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza , Tereza Cristina, Valdir Colatto, Walter Alves, Zé Carlos, Zé Silva e Zeca do Pt - Titulares; Afonso Motta, Alexandre Baldy, César Halum, Davidson Magalhães, Duarte Nogueira, Guilherme Coelho, Hélio Leite, Heuler Cruvinel, Jorge Boeira, Marcos Montes, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Newton Cardoso Jr, Nilton Capixaba, Professor Victório Galli, Professora Dorinha Seabra Rezende, Remídio Monai, Renzo Braz, Rocha, Shéridan e Wellington Roberto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aliel Machado, Delegado Edson Moreira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Evandro Roman, Irajá Abreu, João Daniel, Magda Mofatto, Onyx Lorenzoni e Valmir Assunção. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Lázaro Botelho, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Terceira Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em dezoito de maio de 2016, da Quarta Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em dezenove de maio do vigente e da Quinta Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em vinte e quatro de maio de 2016. Ato contínuo solicitou ao Secretário que procedesse à leitura das Atas. O Deputado Alberto Fraga requereu a dispensa de leitura das Atas, em razão de essas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento do Of. N. 687/16/GP/MA, datado de trinta de maio do vigente, que justifica a ausência do Deputado João Daniel no período compreendido entre trinta de maio e primeiro de junho de 2016.  Comunicou que, no dia trinta e um de maio deste ano, designou a relatoria dos Projetos de Decreto Legislativo nº 359/16 e nº 373/16 ao Deputado Alberto Fraga; do Projeto de Decreto Legislativo nº 372/16 ao Deputado Alceu Moreira; dos Projetos de Decreto Legislativo nº 358/16 e nº 361/16 ao Deputado Carlos Marun; dos Projetos de Decreto Legislativo nº 365/16 e n° 375/16 ao Deputado César Halum; do Projeto de Lei n° 5.250/16 ao Deputado Dagoberto; do Projeto de Lei n° 5.109/16 ao Deputado Dilceu Sperafico; dos Projetos de Decreto Legislativo nº 362/16 e nº 374/16 ao Deputado João Rodrigues; do Projeto de Lei n° 5.247/16 ao Deputado Luis Carlos Heinze; dos Projetos de Decreto Legislativo nº 376/16 e nº 377/16 ao Deputado Nelson Marquezelli; dos Projetos de Decreto Legislativo nº 357/16 e nº 371/16 ao Deputado Onyx Lorenzoni; dos Projetos de Decreto Legislativo nº 356/16 e nº 363/16 ao Deputado Raimundo Gomes de Matos; do Projeto de Decreto Legislativo nº 368/16 ao Deputado Roberto Balestra; do Projeto de Lei n° 4.732/16 ao Deputado Rogério Peninha Mendonça; do Projeto de Lei n° 5.262/16 ao Deputado Valdir Colatto; e do Projeto de Decreto Legislativo n° 383/16 ao Deputado Zé Silva. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: O Presidente propôs a votação em conjunto de todos os requerimentos constantes da pauta, por tratarem da realização de audiências públicas e eventos afins, matérias não polêmicas. O Plenário aquiesceu. Os Deputados Evair de Melo, Luis Carlos Heinze e Zé Carlos fizeram uso da palavra antes da deliberação dos requerimentos. 1 -  REQUERIMENTO Nº 252/16 - do Sr. Sergio Souza - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre ratificação de registros imobiliários em faixa de fronteira". Aprovado por unanimidade o requerimento. 2 -  REQUERIMENTO Nº 253/16 - do Sr. Davidson Magalhães - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a realidade da agricultura familiar no Brasil e os impactos a serem causados pela extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA". Aprovado por unanimidade o requerimento com a inclusão da FETRAF/MA e FETAEMA. 3 -  REQUERIMENTO Nº 254/16 - do Sr. João Daniel - que "requer realização de audiência pública para debater a execução do Programa de Venda de Milho em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, em todo o país, com especial atenção à Região Nordeste". Aprovado por unanimidade o requerimento. 4 -  REQUERIMENTO Nº 255/16 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer realização de audiência pública para debater a decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ - referente a devolução de juros cobrados a mais durante o Plano Collor". Aprovado por unanimidade o requerimento. 5 -  REQUERIMENTO Nº 256/16 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer realização de audiência pública para debater a aplicabilidade do Manual de Crédito Rural - MCR - especificamente o item 2.6.9, que dispõe sobre o alongamento compulsório de financiamentos rurais em casos de incapacidade de pagamento do mutuário". Aprovado por unanimidade o requerimento. 6 -  REQUERIMENTO Nº 257/16 - do Sr. Bohn Gass - que "requer realização de audiência pública para debater a execução do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA". Aprovado por unanimidade o requerimento com a inclusão da OCB. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Foi apresentado requerimento de inversão de pauta pelo Deputado Valdir Colatto, referente ao Projeto de Lei nº 1.176/15. Não houve encaminhamento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.176/15 - do Sr. Antonio Balhmann - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar a prescrição de produtos destinados ao tratamento de culturas com suporte fitossanitário insuficiente". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. O Deputado Valdir Colatto apresentou complementação de voto e três emendas. Discutiram a matéria os deputados Heitor Schuch, Luiz Nishimori, Padre João. O Deputado Padre João solicitou vista. Vista concedida ao Deputado Padre João. Em seguida, foi apresentado requerimento de preferência pelo Deputado Luiz Nishimori, referente ao Projeto de Lei nº 2.857/15. Não houve encaminhamento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.857/15 - do Sr. Marco Maia - que "autoriza a negociação entre a União, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério de Estado da Fazenda, e as Cooperativas Rurais que tenham dívidas vencidas ou vincendas com a União e, reciprocamente, tenham crédito de qualquer natureza contra esta, nos termos do regulamento". RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Zeca do PT, em 16/12/2015. O Deputado Zeca do PT apresentou voto em separado em 17/05/2016. Discutiram a matéria os deputados Bohn Gass, Luiz Nishimori, Luis Carlos Heinze, Assis do Couto. O Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Afonso Hamm. Prosseguindo a discussão, usaram da palavra os deputados Marcos Montes, Alceu Moreira, Marcon, Roberto Balestra e Zé Carlos. Em votação, foi aprovado o parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Zé Carlos, Bohn Gass, César Messias, Heitor Schuch, Padre João, Marcon e Davidson Magalhães. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 240/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos da Portaria nº 531, de 5 de outubro de 2015, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - que "declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Mormaça", a área situada no Município de Sertão, Estado do Rio Grande do Sul."" RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 7.790/14 - do Sr. Irajá Abreu - que "acresce o § 9º ao art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências, para dispensar a apresentação de carta de anuência de confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais". RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela aprovação do Projeto de Lei e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CAPADR. Vista ao Deputado Padre João, em 18/05/2016. O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 31/05/2016.  Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.535/10 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado". (Apensado: PL 302/2015) RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2010 da CAPADR, e do PL 302/2015, apensado. Vista ao Deputado Bohn Gass, em 19/12/2012. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 409/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "institui isenção da contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e CIDE-Combustíveis incidente sobre o óleo diesel utilizado na agricultura e pecuária e nos transportes de passageiros e de cargas". RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH. PARECER: pela aprovação deste com substitutivo e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1. Vista conjunta aos Deputados João Daniel e Ronaldo Benedet, em 09/12/2015. Discutiram a matéria os Deputados Luis Carlos Heinze, Celso Maldaner, Bohn Gass e Valdir Colatto. Em votação, foi aprovado por Unanimidade o Parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.896/15 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para os fins de incluir os técnicos agrícolas no âmbito do subprograma denominado Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR". RELATOR: Deputado ZÉ CARLOS. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Ronaldo Lessa, em 09/12/2015. Discutiram a matéria os Deputados Luis Carlos Heinze, Marcon, Assis do Couto, Bonh Gass, Padre João, Luiz Claudio. Em votação, foi aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Celso Maldaner, Luiz Cláudio, Nelson Meurer e Luis Carlos Heinze. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.068/15 - do Sr. Sérgio Brito - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia". RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Marcon, em 16/12/2015. Não deliberado. BREVES COMUNICAÇÕES: O Presidente em exercício relatou o Encontro da comissão durante a Feira Nacional do Arroz - Fenarroz, em Cachoeira do Sul - RS, em conjunto com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no qual se elaborou uma Carta de manifestação que, em linhas gerais, solicita ao governo federal a prorrogação do financiamento da produção de arroz e soja na região sul do estado do Rio Grande do Sul, a continuidade e a ampliação do programa Seguro Rural, e a renegociação da dívida desses produtores rurais junto às instituições financeiras em até dez anos. O Presidente em exercício informou também sobre o Encontro da comissão que ocorrerá em Bom Jesus - RS, com a finalidade de debater a regulamentação do queijo serrano e o Projeto de Lei de número 2.404, de 2015. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e cinco minutos. Antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária Deliberativa, no dia oito de junho de dois mil e dezesseis, às dez horas, no Plenário 6 desta Casa. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lázaro Botelho, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxx.