Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 252/16 - do Sr. Sergio Souza - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre ratificação de registros imobiliários em faixa de fronteira".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 253/16 - do Sr. Davidson Magalhães e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a realidade da agricultura familiar no Brasil e os impactos a serem causados pela extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA NO ESTADO DO MARANHÃO - FETAEMA E DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MARANHÃO - FETRAF.

REQUERIMENTO Nº 254/16 - do Sr. João Daniel - que "requer realização de audiência pública para debater a execução do Programa de Venda de Milho em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, em todo o país, com especial atenção à Região Nordeste".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 255/16 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer realização de audiência pública para debater a decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ - referente a devolução de juros cobrados a mais durante o Plano Collor".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 256/16 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer realização de audiência pública para debater a aplicabilidade do Manual de Crédito Rural - MCR - especificamente o item 2.6.9, que dispõe sobre o alongamento compulsório de financiamentos rurais em casos de incapacidade de pagamento do mutuário".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 257/16 - do Sr. Bohn Gass - que "requer realização de audiência pública para debater a execução do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS - OCB.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 240/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos da Portaria nº 531, de 5 de outubro de 2015, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - que "declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Mormaça", a área situada no Município de Sertão, Estado do Rio Grande do Sul.""
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.790/14 - do Sr. Irajá Abreu - que "acresce o § 9º ao art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências, para dispensar a apresentação de carta de anuência de confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela aprovação do Projeto de Lei e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CAPADR.
Vista ao Deputado Padre João, em 18/05/2016.
O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 31/05/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.535/10 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado". (Apensado: PL 302/2015)
RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2010 da CAPADR, e do PL 302/2015, apensado.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 19/12/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 409/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "institui isenção da contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e CIDE-Combustíveis incidente sobre o óleo diesel utilizado na agricultura e pecuária e nos transportes de passageiros e de cargas".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação deste com substitutivo e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1.
Vista conjunta aos Deputados João Daniel e Ronaldo Benedet, em 09/12/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.896/15 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para os fins de incluir os técnicos agrícolas no âmbito do subprograma denominado Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR".
RELATOR: Deputado ZÉ CARLOS.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Ronaldo Lessa, em 09/12/2015.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CELSO MALDANER, LUIZ CLÁUDIO, NELSON MEURER E LUIS CARLOS HEINZE.

PROJETO DE LEI Nº 3.068/15 - do Sr. Sérgio Brito - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Marcon, em 16/12/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.176/15 - do Sr. Antonio Balhmann - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar a prescrição de produtos destinados ao tratamento de culturas com suporte fitossanitário insuficiente".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC), PELA APROVAÇÃO DESTE COM SUBSTITUTIVO E TRÊS SUBEMENDAS.
VISTA AO DEPUTADO PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.857/15 - do Sr. Marco Maia - que "autoriza a negociação entre a União, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério de Estado da Fazenda, e as Cooperativas Rurais que tenham dívidas vencidas ou vincendas com a União e, reciprocamente, tenham crédito de qualquer natureza contra esta, nos termos do regulamento".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Zeca do Pt, em 16/12/2015.
O Deputado Zeca do Pt apresentou voto em separado em 17/05/2016.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ASSIS DO COUTO, ZÉ CARLOS, BOHN GASS, CÉSAR MESSIAS, HEITOR SCHUCH, PADRE JOÃO, MARCON E DAVIDSON MAGALHÃES, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ZECA DO PT.