Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/5/2015 às 10h50

Requerimentos

1 - REQ 36/2015 CME - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de audiência pública para discutir a crise setorial e as saídas estruturais do setor, como o inalienável direito do consumidor escolher de quem comprar energia".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. 

2 - REQ 39/2015 CME - dos Srs. Altineu Côrtes e Joaquim Passarinho - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, senhor Eduardo Braga, representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e os respectivos representantes das concessionárias das usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio para esclarecimento em relação aos atrasos nas obras das Hidroelétricas".


RESULTADO:

Não Deliberado em face da ausência do Autor. 

3 - REQ 40/2015 CME - do Sr. Fabio Garcia - que "requer que o nome da "Subcomissão Especial para discutir o Mercado Livre para todos os consumidores de energia" seja alterado para "Subcomissão Especial para discutir a energia como fator de competitividade e ampliação do Mercado Livre para todos os consumidores de energia elétrica"".


RESULTADO:

Não Deliberado em face da ausência do Autor no momento da apreciação. 

4 - REQ 41/2015 CME - dos Srs. José Rocha e Davidson Magalhães - que "requer que sejam convidados o presidente da Eletrobras, Sr. José da Costa Carvalho Neto, e o presidente da Companhia de Eletricidade da Bahia(Coelba), Sr. José Roberto Bezerra de Medeiros, para falar sobre a execução do Programa Luz para Todos, especialmente no estado da Bahia".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, tendo sido substituído o termo "convocação" por "convite". Subscrito pelo Deputado Davidson Magalhães. Acatadas as sugestões apostas pelos Deputados Davidson Magalhães e Domingos Sávio, de se incluírem na lista de convidados representantes do MME e da CEMIG, respectivamente. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 42/2015 CME - do Sr. Davidson Magalhães - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Regime de Partilha da Petrobras".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade.  (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PDC 4/2015 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível"".
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Marcus Vicente apresentou voto em separado em 08/11/2016.
RESULTADO:

Não deliberado, em face da ausência do Relator no momento da apreciação.  

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 2117/2011 - do Sr. Penna - que "dispõe sobre a criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa". (Apensados: PL 3924/2012 (Apensados: PL 4529/2012 (Apensados: PL 7499/2014 (Apensados: PL 127/2015, PL 1198/2015 (Apensado: PL 1482/2021 (Apensados: PL 1645/2021 (Apensado: PL 1771/2021 (Apensado: PL 2384/2021)) e PL 2290/2022)), PL 1868/2015 (Apensado: PL 911/2019), PL 2776/2015 (Apensados: PL 3140/2015, PL 6227/2016 (Apensado: PL 10361/2018), PL 10394/2018 (Apensado: PL 741/2019), PL 2609/2019 (Apensados: PL 3020/2019 (Apensados: PL 4849/2020 e PL 997/2021), PL 2451/2020 (Apensado: PL 563/2021), PL 4854/2020 e PL 2404/2021 (Apensado: PL 2538/2021)) e PL 2668/2019 (Apensados: PL 6513/2019, PL 552/2021, PL 322/2022 e PL 1499/2022)), PL 8115/2017, PL 1251/2019 (Apensado: PL 1696/2023), PL 4733/2019, PL 5632/2019, PL 746/2020 e PL 551/2021) e PL 830/2015 (Apensados: PL 833/2015 (Apensados: PL 2870/2015, PL 5297/2016 (Apensados: PL 9635/2018, PL 3894/2021 e PL 2860/2023), PL 6879/2017 e PL 3947/2021), PL 888/2015 e PL 3695/2023)), PL 5823/2013 (Apensados: PL 2058/2015 (Apensado: PL 1373/2022), PL 2456/2015, PL 2923/2015, PL 3243/2015, PL 4503/2016 (Apensado: PL 2860/2019), PL 10370/2018 (Apensados: PL 3773/2019 e PL 3253/2021), PL 467/2021 e PL 2039/2022 (Apensados: PL 103/2023 e PL 625/2023)), PL 7436/2014 (Apensados: PL 2335/2015 (Apensados: PL 1193/2019, PL 1675/2019 (Apensado: PL 1553/2022) e PL 971/2022 (Apensado: PL 4272/2023)), PL 9259/2017 (Apensados: PL 1752/2019 e PL 4404/2020) e PL 3076/2023), PL 2145/2015, PL 3312/2015, PL 4605/2016, PL 4671/2016 (Apensado: PL 6883/2017), PL 4905/2016 (Apensados: PL 1156/2019 (Apensados: PL 5992/2019 e PL 72/2023), PL 3881/2019, PL 4530/2019 (Apensados: PL 123/2020 e PL 592/2020), PL 6156/2019, PL 6293/2019 e PL 917/2021), PL 5813/2016 (Apensados: PL 5619/2019 (Apensados: PL 2862/2021 e PL 3324/2021) e PL 2810/2022), PL 9462/2017 (Apensado: PL 3684/2021), PL 387/2019, PL 5878/2019 (Apensados: PL 73/2020, PL 257/2020 (Apensados: PL 5119/2020 e PL 189/2021) e PL 468/2021), PL 121/2020, PL 624/2021 (Apensados: PL 548/2022 e PL 553/2022), PL 270/2021, PL 3023/2021 (Apensado: PL 324/2023) e PL 3804/2021), PL 571/2015, PL 634/2015 (Apensado: PL 2925/2021), PL 1138/2015 (Apensados: PL 1610/2015, PL 3814/2015, PL 4531/2016, PL 6878/2017 (Apensado: PL 5293/2019), PL 7344/2017 (Apensado: PL 1550/2021), PL 3830/2019, PL 4883/2019 e PL 16/2020 (Apensados: PL 1513/2020 e PL 3316/2020)), PL 1212/2015 (Apensado: PL 1897/2015 (Apensados: PL 2525/2015, PL 3091/2015, PL 5350/2016 (Apensados: PL 9519/2018, PL 3100/2019 (Apensado: PL 2398/2021), PL 6080/2019, PL 2499/2021, PL 351/2023 e PL 2805/2023), PL 7790/2017 (Apensado: PL 4946/2020 (Apensado: PL 2773/2023)) e PL 7991/2017)), PL 1609/2015 (Apensados: PL 1924/2015 (Apensados: PL 5383/2016 (Apensado: PL 6412/2019), PL 3180/2019 (Apensados: PL 1762/2022 e PL 2442/2023) e PL 3908/2019), PL 7255/2017 (Apensados: PL 11229/2018, PL 1961/2019 (Apensado: PL 3307/2019) e PL 1905/2021) e PL 1958/2019), PL 1702/2015, PL 4332/2016, PL 4833/2016 (Apensados: PL 2543/2019 e PL 2389/2021), PL 5793/2016 (Apensado: PL 5118/2020), PL 2193/2020 (Apensados: PL 3733/2021, PL 3865/2021 e PL 3791/2021 (Apensado: PL 734/2022)) e PL 3347/2023)
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 3.924/2012, 571/2015, 634/2015, 1.138/2015, 1.212/2015, 4.529/2012, 5.823/2013, 7.436/2014, 7.499/2014, 830/2015, 127/2015, 1.198/2015, 833/2015 e 888/2015, apensados, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado em face da ausência do Relator. 

10 - PL 4973/2013 - do Sr. Raul Henry - que "revoga o art. 4º e a alínea "c" do inciso III do art. 10, ambos da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que "Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências"". (Apensados: PL 6726/2013 e PL 600/2015) Explicação: Revoga dispositivo que estabelece a participação mínima da Petrobrás no consórcio e também revoga a obrigatoriedade da Petrobrás ser a operadora de todos os blocos contratados sob o regime de partilha de produção.
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: Parecer do Relator-Substituto, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 6726/2013, apensado, e pela aprovação do PL 600/2015, apensado.
Os Deputados Jose Stédile, Dagoberto e Marcos Rogério apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) 
Parecer do Relator-Substituto, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 6726/2013, apensado, e pela aprovação do PL 600/2015, apensado. 
Vista conjunta aos Deputados Jose Stédile e Ronaldo Benedet. 

7 - PFC 120/2013 - do Sr. Fernando Jordão - que "propõe que a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, concernente às operações de compra e venda de ativos".
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio. (VOTAÇÃO)

8 - PFC 133/2013 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimentos de auditoria para verificar no âmbito dos Planos de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico o grau de implementação de melhorias e reforços por parte das concessionárias de transmissão de energia elétrica que atendem os estados do Nordeste".
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA) 
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio. (VOTAÇÃO)

11 - PL 6837/2013 - do Sr. Padre João - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para definir o domicílio rural como unidade consumidora autônoma para fins de universalização do uso da energia elétrica".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados José Carlos Araújo e Fernando Marroni apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Designado relator-substituto Dep. Lucio Mosquini. 
Parecer do Relator-Substituto, Dep. Lucio Mosquini (PMDB-RO), pela aprovação. 
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Paulo Azi. 

12 - PL 7536/2014 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional". (Apensado: PL 7672/2014)
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7672/2014, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator.