Às dez horas e cinquenta minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo de Castro – Presidente; Edio Lopes e Joaquim Passarinho – Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Antonio Imbassahy, Arnaldo Jordy, Carlos Andrade, Cleber Verde, Dagoberto, Davidson Magalhães, Domingos Sávio, Elmar Nascimento, Expedito Netto, Fábio Faria, Fabio Garcia, Fernando Jordão, Fernando Marroni, Jaime Martins, João Carlos Bacelar, João Fernando Coutinho, José Reinaldo, Jose Stédile, Lucio Mosquini, Luiz Fernando Faria, Marcos Montes, Marcus Vicente, Mário Negromonte Jr., Miguel Haddad, Paulo Azi, Ronaldo Benedet, Vander Loubet e Zé Geraldo – Titulares; Augusto Carvalho, Bilac Pinto, Covatti Filho, Delegado Edson Moreira, Evandro Roman, Fernando Torres, Hugo Leal, Jony Marcos, José Carlos Araújo, Missionário José Olimpio, Nelson Marchezan Junior, Paulo Magalhães, Pr. Marco Feliciano, Ronaldo Nogueira, Vicentinho Júnior, Wadson Ribeiro, Washington Reis e Weliton Prado – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Jorge Boeira, Luiz Carlos Ramos e Padre João, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Virgílio Bisneto, Beto Rosado, Beto Salame, Carlos Zarattini, Gabriel Guimarães, João Castelo, José Otávio Germano, José Priante, José Rocha, Macedo, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Squassoni, Paulo Abi-Ackel, Pedro Vilela, Samuel Moreira e Simão Sessim. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação das atas das reuniões Ordinária Deliberativa e Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no último dia vinte, e da Reunião Ordinária de Audiência Pública realizada no dia vinte e um deste mês. O Deputado Domingos Sávio requereu a dispensa da leitura das atas em questão, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. O Deputado Samuel Moreira apresentou escusas à sua ausência nesta data, em razão do falecimento de seu sogro, em São Paulo. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que esta Comissão havia sido convidada a participar da DOPPSTADT EXPO, evento destinado à divulgação de novas tecnologias na área ambiental, principalmente para tratamento de resíduos e geração de energia, que será realizada em Calbe, na Alemanha, no período de vinte e dois a vinte e sete de junho do corrente ano. O Senhor Presidente anunciou que organizará comitiva com o fim de representar este Colegiado no evento em questão e, para tanto, solicitou a anuência do Plenário, que foi plenamente obtida. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a Mesa: – Requerimento de autoria do Deputado Domingos Sávio, que “solicita inversão de pauta, nos termos do art. 50, §1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para deliberação do item dez da Pauta, Projeto de Lei nº 4.973/2013”. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 36/15 – do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de audiência pública para discutir a crise setorial e as saídas estruturais do setor, como o inalienável direito do consumidor escolher de quem comprar energia". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO Nº 39/15 – do Sr. Altineu Côrtes – que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, senhor Eduardo Braga, representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e os respectivos representantes das concessionárias das usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio para esclarecimento em relação aos atrasos nas obras das Hidroelétricas". A Proposição não sofreu deliberação em face da ausência do Autor. 3 – REQUERIMENTO Nº 40/15 – do Sr. Fabio Garcia – que "requer que o nome da "Subcomissão Especial para discutir o Mercado Livre para todos os consumidores de energia" seja alterado para "Subcomissão Especial para discutir a energia como fator de competitividade e ampliação do Mercado Livre para todos os consumidores de energia elétrica"". A Proposição não sofreu deliberação em face da ausência do Autor no momento da apreciação. 4 – REQUERIMENTO Nº 41/15 – do Sr. José Rocha – que "requer a convocação do presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto e do presidente da Companhia de Eletricidade da Bahia(Coelba), José Roberto Bezerra de Medeiros para falar sobre a execução do Programa Luz para Todos, especialmente no estado da Bahia". A Proposição foi subscrita pelo Deputado Davidson Magalhães, que pronunciou-se acerca da matéria, discutida pelos Deputados Domingos Sávio e Paulo Magalhães. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade, tendo sido substituído o termo “convocação” por “convite”, e acatadas as sugestões apostas pelos Deputados Davidson Magalhães e Domingos Sávio, de se incluírem na lista de convidados representantes do Ministério de Minas e Energia e da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG. 5 - REQUERIMENTO Nº 42/15 – do Sr. Davidson Magalhães – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Regime de Partilha da Petrobras". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que dissertou sobre as motivações da propositura. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/15 – do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível"". Relator: Deputado Fernando Jordão. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação em face da ausência do Relator no momento da apreciação. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 120/13 – do Sr. Fernando Jordão – que "propõe que a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, concernente às operações de compra e venda de ativos". Relator: Deputado Delegado Edson Moreira. Relatório Prévio: pela implementação. Foi concedida vista ao Deputado Zé Geraldo, no último dia vinte. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que manifestou-se acerca do mérito. Discutiram a matéria os Deputados Davidson Magalhães, Edio Lopes, Domingos Sávio, Zé Geraldo, Paulo Azi e Miguel Haddad. Da discussão, restou acordado que a Proposição em tela se ateria à investigação e à fiscalização da venda de ativos na Argentina e que, somente em caso de necessidade e/ou utilidade surgida em eventual momento futuro, passar-se-ia ao exame dos negócios realizados pela Petrobras na África. Em votação, o Relatório Prévio foi aprovado por unanimidade. 8 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 133/13 – do Sr. Arnaldo Jardim – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimentos de auditoria para verificar no âmbito dos Planos de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico o grau de implementação de melhorias e reforços por parte das concessionárias de transmissão de energia elétrica que atendem os estados do Nordeste". Relator: Deputado Elmar Nascimento. Relatório Prévio: pela implementação. O Deputado Arnaldo Jordy foi designado Relator Substituto, tendo adotado o Relatório Prévio em sua integralidade. Não houve discussão. Em votação, o Relatório Prévio foi aprovado por unanimidade. 9 – PROJETO DE LEI Nº 2.117/11 – do Sr. Penna – que "dispõe sobre a criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa". (Apensados: Projeto de Lei nº 3.924/2012 (Apensados: Projeto de Lei nº 4.529/2012 (Apensados: Projeto de Lei nº 7.499/2014 (Apensados: Projetos de Lei nºs 127/2015 e 1.198/2015) e Projeto de Lei nº 830/2015 (Apensados: Projetos de Lei nºs 833/2015 e 888/2015)), Projetos de Lei nºs 5.823/2013 e 7436/2014), Projetos de Lei nºs 571/2015, 634/2015, 1.138/2015 e 1.212/2015). Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.924/2012, 571/2015, 634/2015, 1.138/2015, 1.212/2015, 4.529/2012, 5.823/2013, 7.436/2014, 7.499/2014, 830/2015, 127/2015, 1.198/2015, 833/2015 e 888/2015, apensados, com Substitutivo. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 10 – PROJETO DE LEI Nº 4.973/13 – do Sr. Raul Henry – que "revoga o art. 4º e a alínea "c" do inciso III do art. 10, ambos da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que "Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências"". (Apensados: Projetos de Lei nºs 6.726/2013 e 600/2015) Relator: Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Parecer: pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 6.726/2013, apensado, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 600/2015, apensado. O Deputado Domingos Sávio foi designado Relator Substituto, tendo acatado o Parecer do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame em sua integralidade. Os Deputados Jose Stédile e Ronaldo Benedet solicitaram vistas da matéria, tendo estas sido concedidas pelo Senhor Presidente, nos termos regimentais. 11 – PROJETO DE LEI Nº 6.837/13 – do Sr. Padre João – que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para definir o domicílio rural como unidade consumidora autônoma para fins de universalização do uso da energia elétrica". Relator: Deputado Paulo Abi-Ackel. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado José Carlos Araújo, no último dia seis. No dia vinte deste mês, o mesmo Deputado apresentou Voto em Separado. O Deputado Lucio Mosquini foi designado Relator Substituto, tendo-se manifestado favoravelmente ao Projeto em tela. Discutiram a matéria os Deputados Joaquim Passarinho, Marcos Montes, Paulo Azi, Zé Geraldo, Edio Lopes e Domingos Sávio. Durante a discussão, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Ângelo Chequer, Prefeito de Viçosa, Minas Gerais, a quem cumprimentou. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento do Deputado Paulo Azi. 12 – PROJETO DE LEI Nº 7.536/14 – do Sr. Mendonça Filho – que "altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional". (Apensado: Projeto de Lei nº 7.672/2014). Relator: Deputado Paulo Azi. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.672/2014, apensado. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Rodrigo de Castro, Presidente.