Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 36/15 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de audiência pública para discutir a crise setorial e as saídas estruturais do setor, como o inalienável direito do consumidor escolher de quem comprar energia".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 39/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, senhor Eduardo Braga, representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e os respectivos representantes das concessionárias das usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio para esclarecimento em relação aos atrasos nas obras das Hidroelétricas".
NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 40/15 - do Sr. Fabio Garcia - que "requer que o nome da "Subcomissão Especial para discutir o Mercado Livre para todos os consumidores de energia" seja alterado para "Subcomissão Especial para discutir a energia como fator de competitividade e ampliação do Mercado Livre para todos os consumidores de energia elétrica"".
NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 41/15 - do Sr. José Rocha - que "requer a convocação do presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto e do presidente da Companhia de Eletricidade da Bahia(Coelba), José Roberto Bezerra de Medeiros para falar sobre a execução do Programa Luz para Todos, especialmente no estado da Bahia".
APROVADO POR UNANIMIDADE, TENDO SIDO SUBSTITUÍDO O TERMO "CONVOCAÇÃO" POR "CONVITE". SUBSCRITO PELO DEPUTADO DAVIDSON MAGALHÃES. ACATADAS AS SUGESTÕES APOSTAS PELOS DEPUTADOS DAVIDSON MAGALHÃES E DOMINGOS SÁVIO, DE SE INCLUÍREM NA LISTA DE CONVIDADOS REPRESENTANTES DO MME E DA CEMIG, RESPECTIVAMENTE.

REQUERIMENTO Nº 42/15 - do Sr. Davidson Magalhães - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Regime de Partilha da Petrobras".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/15 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível"".
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 120/13 - do Sr. Fernando Jordão - que "propõe que a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, concernente às operações de compra e venda de ativos".
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 20/05/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 133/13 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimentos de auditoria para verificar no âmbito dos Planos de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico o grau de implementação de melhorias e reforços por parte das concessionárias de transmissão de energia elétrica que atendem os estados do Nordeste".
RELATOR: Deputado ELMAR NASCIMENTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ARNALDO JORDY (PPS-PA).
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.117/11 - do Sr. Penna - que "dispõe sobre a criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa". (Apensados: PL 3924/2012 (Apensados: PL 4529/2012 (Apensados: PL 7499/2014 (Apensados: PL 127/2015 e PL 1198/2015) e PL 830/2015 (Apensados: PL 833/2015 e PL 888/2015)), PL 5823/2013 e PL 7436/2014), PL 571/2015, PL 634/2015, PL 1138/2015 e PL 1212/2015)
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 3.924/2012, 571/2015, 634/2015, 1.138/2015, 1.212/2015, 4.529/2012, 5.823/2013, 7.436/2014, 7.499/2014, 830/2015, 127/2015, 1.198/2015, 833/2015 e 888/2015, apensados, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.973/13 - do Sr. Raul Henry - que "revoga o art. 4º e a alínea "c" do inciso III do art. 10, ambos da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que "Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências"". (Apensados: PL 6726/2013 e PL 600/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Revoga dispositivo que estabelece a participação mínima da Petrobrás no consórcio e também revoga a obrigatoriedade da Petrobrás ser a operadora de todos os blocos contratados sob o regime de partilha de produção.
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6726/2013, apensado, e pela aprovação do PL 600/2015, apensado.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOSE STÉDILE E RONALDO BENEDET.

PROJETO DE LEI Nº 6.837/13 - do Sr. Padre João - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para definir o domicílio rural como unidade consumidora autônoma para fins de universalização do uso da energia elétrica".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 06/05/2015.
O Deputado José Carlos Araújo apresentou voto em separado em 20/05/2015.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LUCIO MOSQUINI (PMDB-RO).
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO PAULO AZI.

PROJETO DE LEI Nº 7.536/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional". (Apensado: PL 7672/2014)
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7672/2014, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.