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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/10/2013 às 10h30

Matéria Sobre a Mesa

16 - REQ 281/2013 CMADS - do Sr. Márcio Macêdo - que "requer autorização para participar do evento "Decolando com Sustentabilidade" no dia 23 de outubro de 2013, em São Paulo".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Márcio Macêdo (PT-SE). 
Aprovado, por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 277/2013 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a contaminação por agrotóxicos, metais pesados e coliformes fecais do lago de Sobradinho, formado pelas águas do rio São Francisco, a 40 Km de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE)".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
Aprovado, por unanimidade. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 278/2013 CMADS - da Sra. Marina Santanna - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública para tratar da Rede Passitec de uso das passifloras silvestres da EMBRABA Cerrado".


RESULTADO:

Aprovado, por unanimidade. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 279/2013 CMADS - do Sr. Antônio Roberto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação nacional do Cadastro Ambiental Rural e dos Programas de Regularização Ambiental - PRAs".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
Aprovado, por unanimidade. O Deputado Sarney Filho subscreveu o requerimento. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 280/2013 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.534 de 2007, que regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
Aprovado, por unanimidade, com adendo do Deputado Valdir Colatto de incluir, como expositores, os Srs. Maurício Voivodic, Secretário-Executivo do Imaflora - Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola, e Fabíola Zerbini, Secretária-Executiva do FSC - Forest Stwardship Council - Brasil. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PL 612/2007 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL 847/2007 (Apensado: PL 3743/2019), PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008 (Apensados: PL 315/2019, PL 3870/2019 (Apensado: PL 3896/2019), PL 5727/2019 e PL 3037/2020), PL 3241/2008, PL 4313/2008 (Apensado: PL 5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009 (Apensado: PL 6346/2016 (Apensado: PL 4527/2023)), PL 5633/2009 (Apensados: PL 1705/2011 e PL 1990/2011 (Apensado: PL 1799/2019)), PL 5698/2009 (Apensados: PL 1388/2011 e PL 3744/2019), PL 6978/2010, PL 927/2011, PL 1103/2011 (Apensado: PL 2035/2023 (Apensado: PL 3768/2023)), PL 1724/2011, PL 3290/2012, PL 5187/2013, PL 10345/2018 (Apensados: PL 10346/2018 (Apensados: PL 10409/2018 (Apensado: PL 4036/2019 (Apensados: PL 4359/2019, PL 6447/2019 e PL 251/2020)), PL 969/2019, PL 5116/2019 e PL 1228/2020 (Apensados: PL 4186/2020 e PL 2056/2021)), PL 10355/2018 (Apensados: PL 10543/2018, PL 10564/2018, PL 1181/2019, PL 4686/2019 e PL 444/2020), PL 10504/2018 (Apensados: PL 3348/2019 (Apensado: PL 3832/2021 (Apensado: PL 3956/2021)) e PL 336/2025 (Apensado: PL 6269/2025)), PL 10764/2018 (Apensados: PL 1456/2019 e PL 2727/2019), PL 11187/2018, PL 2289/2019 (Apensado: PL 2297/2019), PL 2299/2019 e PL 3331/2019), PL 890/2019, PL 4443/2019 e PL 719/2020) Explicação: Obriga a utilizar sacola plástica oxi-biodegradável - OBP.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 2 da CDEIC, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 4313/2008, do PL 4916/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4834/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 927/2011, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5187/2013, do PL 1705/2011, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados.
Os Deputados Moreira Mendes e Moreira Mendes apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. 


5 - PDC 914/2013 - do Sr. Weverton Rocha - que "susta os efeitos do Decreto nº 95.614 de 12 de janeiro de 1988, que cria a Reserva Biológica do Gurupi e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 3009/1997 - do Senado Federal - Carlos Patrocínio - (PLS 59/1996) - que "estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos dágua, quando da construção de barragens".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 2 da CVT, com Subemenda.
O Deputado Fernando Marroni apresentou voto em separado em 12/05/2010.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
Aprovado, por unanimidade, o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Fernando Marroni. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

8 - PL 6311/2009 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "proíbe a construção de usinas hidrelétricas em estâncias hidrominerais, climáticas e turísticas".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. 


9 - PL 1543/2011 - do Sr. Mandetta - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação". (Apensados: PL 6585/2013, PL 6585/2016, PL 10099/2018 e PL 10268/2018)
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 16/10/2013.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Márcio Macêdo (PT-SE) e Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 


10 - PL 2618/2011 - do Sr. Nelson Marquezelli - (PLC 47/2014) - que "altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, nos Estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins criado pelo decreto de 16 de julho de 2002".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Dep. Márcio Macêdo (PT-SE). 
Aprovado, por unanimidade, o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 2644/2011 - do Sr. Alberto Filho - que "define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 23/10/2013.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Valdir Colatto. 


12 - PL 2775/2011 - do Sr. Penna - que "dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, a pedido do relator. 


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