Às dez horas e trinta minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada dos Deputados Penna, Presidente, e Sarney Filho, Primeiro-Vice-Presidente. Registraram as suas presenças os Deputados Penna (PV/SP) - Presidente; Sarney Filho (PV/MA) e Arnaldo Jordy (PPS/PA) - Vice-Presidentes; Augusto Carvalho (SDD/DF), Irajá Abreu (PSD/TO), Leonardo Monteiro (PT/MG), Márcio Macêdo (PT/SE), Marco Tebaldi (PSDB/SC), Oziel Oliveira (PDT/BA), Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR), Ricardo Tripoli (PSDB/SP), Stefano Aguiar (PSB/MG) e Valdir Colatto (PMDB/SC) - Titulares; Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG), Bohn Gass (PT/RS), Fernando Ferro (PT/PE), Leandro Vilela (PMDB/GO), Lira Maia (DEM/PA), Moreira Mendes (PSD/RO) e Waldir Maranhão (PP/MA) - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Leite (DEM/SP), Francisco Escórcio (PMDB/MA), Jorge Boeira (PP/SC), Mandetta (DEM/MS) e Weliton Prado (PT/MG), como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto (PV/MG), Giovani Cherini (PDT/RS), Janete Capiberibe (PSB/AP), Marina Santanna (PT/GO) e Zé Geraldo (PT/PA). O Deputado Antônio Roberto (PV-MG) Justificou sua ausência (LTS). ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Sarney Filho, Primeiro-Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 44ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 02/10/2013. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. O Primeiro-Vice-Presidente, Deputado Sarney Filho passou a Presidência ao Deputado Ricardo Tripoli, por se autor da próxima proposição. ORDEM DO DIA: A) Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 277/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a contaminação por agrotóxicos, metais pesados e coliformes fecais do lago de Sobradinho, formado pelas águas do rio São Francisco, a 40 Km de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE)". O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 278/13 - da Sra. Marina Santanna - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública para tratar da Rede Passitec de uso das passifloras silvestres da EMBRABA Cerrado". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 279/13 - do Sr. Antônio Roberto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação nacional do Cadastro Ambiental Rural e dos Programas de Regularização Ambiental - PRAs". O DEPUTADO SARNEY FILHO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE.  4 - REQUERIMENTO Nº 280/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.534 de 2007, que regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO VALDIR COLATTO DE INCLUIR, COMO EXPOSITORES, OS SRS. MAURÍCIO VOIVODIC, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO IMAFLORA - INSTITUTO DE MANEJO E CERTIFICAÇÃO FLORESTAL E AGRÍCOLA, E FABÍOLA ZERBINI, SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO FSC - FOREST STWARDSHIP COUNCIL - BRASIL. O Presidente, Deputado Penna, assumiu a Presidência. Extrapauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 281/13 - do Sr. Márcio Macêdo - que "requer autorização para participar do evento “Decolando com Sustentabilidade” no dia 23 de outubro de 2013, em São Paulo. SUBSCREVERAM OS SENHORES DEPUTADOS RICARDO TRIPOLI; SARNEY FILHO; IRAJA ABREU; WALDIR MARANHÃO; PENNA; AUGUSTO CARVALHO, MARCO TEBALDI, LIRA MAIA E OZIEL OLIVEIRA. O DEPUTADO MÁRCIO MACÊDO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  o Deputado Sarney Filho solicitou a inversão de Pauta para apreciação do item 7, Projeto de Lei nº 3009/97, e o Deputado Moreira Mendes também solicitou a inversão para apreciação do item 10, Projeto de Lei nº 2.618/11, logo após o item 7. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, AS INVERSÕES FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.009/97 - do Senado Federal - Carlos Patrocínio - (PLS 59/1996) - que "estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos dágua, quando da construção de barragens". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 2 da CVT, com Subemenda. O Deputado Fernando Marroni apresentou voto em separado em 12/05/2010. O DEPUTADO SARNEY FILHO DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 3.009/97, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO 2 DA CVT, COM SUBEMENDA, CONFORME O PARECER DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.618/11 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, nos Estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins criado pelo decreto de 16 de julho de 2002". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação, na forma do Substittutivo. O DEPUTADO SARNEY FILHO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS NELSON MARQUEZELLI E MÁRCIO MACÊDO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PROJETO DE LEI Nº 2.618/11, COM SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. A seguir, O Presidente, Deputado Penna, retornou a ordem normal da Pauta e passou a Presidência ao Primeiro-Vice-Presidente, Deputado Sarney Filho, por ser Relator da próxima Próposição. B) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 914/13 - do Sr. Weverton Rocha - que "susta os efeitos do Decreto nº 95.614 de 12 de janeiro de 1988, que cria a Reserva Biológica do Gurupi e dá outras providências". RELATOR: Deputado PENNA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Oziel Oliveira, em 02/10/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE. O Deputado Penna reassumiu a Presidência. 6 - PROJETO DE LEI Nº 612/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL 847/2007, PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008, PL 3241/2008, PL 4313/2008 (Apensado: PL 5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009, PL 5633/2009 (Apensados: PL 1705/2011 e PL 1990/2011), PL 5698/2009 (Apensado: PL 1388/2011), PL 6978/2010, PL 927/2011, PL 1103/2011, PL 1724/2011, PL 3290/2012 e PL 5187/2013) EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga a utilizar sacola plástica oxi-biodegradável - OBP. RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 2 da CDEIC, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 4313/2008, do PL 4916/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4834/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 927/2011, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5187/2013, do PL 1705/2011, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.311/09 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "proíbe a construção de usinas hidrelétricas em estâncias hidrominerais, climáticas e turísticas". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela aprovação deste. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.543/11 - do Sr. Mandetta - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação". RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Bohn Gass, em 02/10/2013. O Deputado Márcio Macêdo apresentou voto em seprado, em 16/10/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. O Presidente, Deputado Penna passou a Presidência ao Primeiro-Vice-Presidente, Deputado Sarney Filho, por ser Relator da próxima Próposição. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.644/11 - do Sr. Alberto Filho - que "define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PENNA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO VALDIR COLATTO. O Primeiro-Vice-Presidente, Deputado Sarney Filho, passou a Presidência ao Deputado Ricardo Tripoli por ser Relator da próxima Proposição. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.775/11 - do Sr. Penna - que "dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 25/09/2013. RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR. O Deputado Penna reassumiu a Presidência. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.894/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, objetivando fomentar a indústria plástica nacional a fabricar plásticos biodegradáveis que possam substituir o plástico convencional". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 24/04/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.346/13 - do Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre a Política de Incentivo ao Cultivo das Espécies Vegetais das quais se obtêm o palmito e o açaí". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 25/09/2013. O DEPUTADO VALDIR COLATTO FOI DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO. O RELATOR SUBSTITUTO ACATOU O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, E DEFENDEU O SEU PARECER. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR SUBSTITUTO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.570/13 - do Sr. Alexandre Leite - que "regulamenta a obrigatoriedade da Neutralização de carbono em eventos realizados as margens de represas, lagos, rios, córregos, em todo território Nacional". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI FOI DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO. O RELATOR SUBSTITUTO ACATOU O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO GIOVANI CHERINI, E O DEFENDEU. VISTA AO DEPUTADO MÁRCIO MACÊDO. A seguir, o Deputado Sarney Filho comunicou a realização do I Encontro Nacional das Frentes Parlamentares Ambientalistas  das Assembleias Estaduais promovido pela Frentre Parlamentar Ambientalista Federal e a Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa da Bahia, no dia 10 de outubro do corrente, no Auditório do Prédio Jutahy Magalhães situado na Assembleia Legislativa da Bahia, que contou com a sua participação e dos Deputados Penna e Antônio Roberto, Presidente e Terceiro-Vice-Presidente desta Comissão,  e do Deputado Ricardo Tripoli. Ressaltou que o evento foi  ato conjunto  das Frentes Parlamentares Ambientalista e das Organzações das  Associações Civis, em especial, da SOS Mata Atlântica.  Após, o Deputado Sarney Filho demonstrou preocupação a respeito de Projeto de Lei que introduz na agricultura a semente transgêncica que não permite a fertilização da planta, constante da pauta da Reunião da Constituição e Justiça e de Cidania e, que o mesmo não foi apreciado devido o encerramento da reunião. O Deputado, Sarney Filho, considerou o referido Projeto de Lei como a "excrecência do extermination" (SIC) da agricultura, pois visa beneficiar as empresas tecnologicas que não passam de quatro no mundo. O Deputado Bohn Gass apoiou o protesto do Deputado Sarney Filho e considerou o Projeto de Lei uma violação à soberania do País. O Deputado Valdir Colatto informou que iria recomendar  ao PMDB que não vote essa matéria na CCJC por ter restrição à matéria  e que a  própria bancada ruralista não tem posição firmada sobre o tema e se dispôs a trabalhar junto nesse processo. O Deputado Sarney Filho, informou que o Presidente da Comissão de Justiça e Cidadania assegurou-lhe que não pautará mais a matéria nesta Legislatura, considerando esse posicionamento como uma vitória parcial à questão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Audiência Pública Para discutir os “Impactos Ambientais Decorrentes Da Extração Mineral na Bacia Hidrográfica do Tapajós-PA” (Requerimento n.º 249/2013, dos Srs. Arnaldo Jordy E Dudimar Paxiúba), a realizar-se, terça-feira, dia 22/10/2013, às 14h, no Plenário nº 8; 2) Reunião Deliberativa Ordinária, A realizar-se no dia 23/10/2013 (quarta-feira), às 10h, no Plenário nº 2; e 3) Audiência Pública para discutir o Sisnama e os Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, em Comemoração aos 32 anos da Criação da Política Nacional de Meio Ambiente (Requerimento N.º 261/2013, do Deputado Fernando Ferro), a realizar-se, quinta-feira, dia 24/10/2013, às 10h, no Plenário nº 8. Ressaltou que o professor Paulo Mangueira Neto, nosso primeiro Ministro do Meio Ambiente, será homenageado nesse evento. A seguir, o Presidente declarou encerrada a presente Reunião às onze horas e vinte seis minutos e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Penna _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.