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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/9/2013 às 10h37

Matéria Sobre a Mesa

7 - REQ 461/2013 CAPADR - do Sr. Nilson Leitão e outros - que "requeremos a Vossa Excelênia, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do requerimento para debater sobre reserva extrativista".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


8 - REQ 462/2013 CAPADR - do Sr. Nilson Leitão e outros - que "requer seja realizada reunião de Mesa Redonda, em Luciara, para debater a situação da demarcação da reserva extrativista por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO no Estado do Mato Grosso".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão de realizar Reunião de Audiência Pública nesta Casa. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 457/2013 CAPADR - do Sr. Giacobo - que "requer que seja convidado o Sr. Reinaldo Bertin para prestar esclarecimentos sobre o processo de aquisição do frigorífico Bertin pelo grupo JBSFriboi".


RESULTADO:

Aprovado com a alteração de realizar a reunião na Subcomissão Permanente - SUBCARTEL desta Comissão. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 458/2013 CAPADR - do Sr. Padre João e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a execução do Programa Luz para Todos no Estado de Minas Gerais".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão de convite às concessionárias dos Estados de Santa Catarina, Rondonia, Pará e Mato Grosso. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PLP 103/2011 - do Sr. João Rodrigues - que "institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição.
O Deputado Celso Maldaner apresentou voto em separado em 08/04/2013.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Celso Maldaner e Amir Lando (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) 
Parecer Vencedor, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Valdir Colatto, contra os votos dos Deputados Celso Maldaner e Amir Lando. O parecer do Deputado Celso Maldaner passou a constituir Voto em separado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 3615/2012 - do Sr. Padre João - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes". (Apensado: PL 1014/2015 (Apensados: PL 4302/2019, PL 5620/2019, PL 5560/2020 (Apensado: PL 2478/2022), PL 1131/2023 e PL 742/2026))
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Bohn Gass apresentou voto em separado em 24/09/2013.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 4042/2012 - do Sr. Zé Geraldo - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra". Explicação: Estabelece que a execução dos mandados de reintegração de posse e desocupação de imóvel rural será feita de segunda a sexta das oito às dezoito horas.
RELATOR: Deputado NELSON PADOVANI.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 12/06/2013.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Padre João e Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Moreira Mendes. O Deputado Padre João requereu a verificação de votação. (VOTAÇÃO)
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Padre João e Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Moreira Mendes. (VOTAÇÃO)


5 - PL 4664/2012 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo o registro de produtos que tenham em sua composição o aldicarbe, e dá outras providências". Explicação: Ingrediente ativo conhecido por "Chumbinho".
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Anselmo de Jesus e Moreira Mendes.