Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 461/13 - do Sr. Nilson Leitão e outros - que "requeremos a Vossa Excelênia, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do requerimento para debater sobre reserva extrativista".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 462/13 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer seja realizada reunião de Mesa Redonda, em Luciara, para debater a situação da demarcação da reserva extrativista por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO no Estado do Mato Grosso".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE REALIZAR REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA CASA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 457/13 - do Sr. Giacobo - que "requer que seja convidado o Sr. Reinaldo Bertin para prestar esclarecimentos sobre o processo de aquisição do frigorífico Bertin pelo grupo JBSFriboi".
APROVADO COM A ALTERAÇÃO DE REALIZAR A REUNIÃO NA SUBCOMISSÃO PERMANENTE - SUBCARTEL DESTA COMISSÃO.

REQUERIMENTO Nº 458/13 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a execução do Programa Luz para Todos no Estado de Minas Gerais".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE CONVITE ÀS CONCESSIONÁRIAS DOS ESTADOS DE SANTA CATARINA, RONDONIA, PARÁ E MATO GROSSO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 103/11 - do Sr. João Rodrigues - que "institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Moreira Mendes e Valdir Colatto, em 10/04/2013.
Os Deputados Celso Maldaner e Valdir Colatto apresentaram votos em separado.
REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CELSO MALDANER E AMIR LANDO.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC).
PARECER DO RELATOR, DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC), DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEPUTADO VALDIR COLATTO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CELSO MALDANER E AMIR LANDO. O PARECER DO DEPUTADO CELSO MALDANER PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.615/12 - do Sr. Padre João - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 11/09/2013.
O Deputado Bohn Gass apresentou voto em separado em 24/09/2013.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.664/12 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo o registro de produtos que tenham em sua composição o aldicarbe, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ingrediente ativo conhecido por "Chumbinho".
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANSELMO DE JESUS E MOREIRA MENDES.

PROJETO DE LEI Nº 4.042/12 - do Sr. Zé Geraldo - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que a execução dos mandados de reintegração de posse e desocupação de imóvel rural será feita de segunda a sexta das oito às dezoito horas.
RELATOR: Deputado NELSON PADOVANI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Moreira Mendes, em 05/06/2013.
O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 12/06/2013.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PADRE JOÃO E ANSELMO DE JESUS, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MOREIRA MENDES.
O DEPUTADO PADRE JOÃO REQUEREU A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PADRE JOÃO E ANSELMO DE JESUS, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MOREIRA MENDES.