Às dez horas e trinta e oito minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 22/13. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos deputados: Giacobo - Presidente; Moreira Mendes e Abelardo Lupion - Vice-Presidentes; Alexandre Toledo, Amir Lando, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Carlos Magno, Celso Maldaner, Davi Alves Silva Júnior, Duarte Nogueira, Francisco Tenório, Hélio Santos, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Júnior Coimbra, Junji Abe, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Valmir Assunção e Vitor Penido - Titulares; Alfredo Kaefer, André Zacharow, Bernardo Santana de Vasconcellos, Chico das Verduras, Diego Andrade, Edinho Araújo, Edson Pimenta, Eduardo Sciarra, Eleuses Paiva, Jesus Rodrigues, João Carlos Bacelar, José Humberto, Josias Gomes, Lázaro Botelho, Lúcio Vale, Mário Heringer, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Oziel Oliveira, Padre João, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves e Wellington Roberto – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Bohn Gass, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Giovanni Queiroz, Humberto Souto, Leandro Vilela, Luci Choinacki e Roberto Balestra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Quadragésima Segunda Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada no dia doze de setembro de 2013, da Quadragésima Terceira Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em dezessete de setembro de 2013, e da Quadragésima Quarta Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em dezoito de setembro de 2013, tendo solicitado ao secretário que procedesse à leitura das Atas. O deputado Moreira Mendes requereu a dispensa da leitura das Atas, em razão de estas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento, em votação as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente anunciou o recebimento do Of.GHS_1809, de 19/9/13, do deputado Humberto Souto, por meio do qual justificou sua ausência na reunião do dia 18/9/13, e do Mem. n. 182/13/GAB/PSD, de 24/09/13, do Vice-Líder do PSD Deputado Onofre Santo Agostini, por meio do qual justificou a ausência do Deputado Junji Abe nas reuniões dos dias 4/07/13 e 28/08/13. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 461/13 - do Sr. Nilson Leitão e outros - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do requerimento para debater sobre reserva extrativista". O presidente consultou o Plenário da Comissão se poderia fazer votação simbólica para o requerimento extra pauta, no que teve a concordância do Plenário. O requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 -  REQUERIMENTO Nº 462/13 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer seja realizada reunião de Mesa Redonda, em Luciara, para debater a situação da demarcação da reserva extrativista por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO no Estado do Mato Grosso". O Deputado Nilson Leitão solicitou a inclusão de audiência pública nesta Casa. Discutiram os Deputados Amir Lando. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade com a inclusão de realizar reunião de audiência pública nesta Casa. B - Requerimentos: O Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Moreira Mendes. 3 - REQUERIMENTO Nº 457/13 - do Sr. Giacobo - que "requer que seja convidado o Sr. Reinaldo Bertin para prestar esclarecimentos sobre o processo de aquisição do frigorífico Bertin pelo grupo JBSFriboi". Discutiram a matéria os Deputados Junji Abe e Abelardo Lupion. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade com a observação de que a referida reunião seja realizada no âmbito da SUBCARTEL - Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, destinada a discutir e oferecer soluções às práticas monopolistas em prejuízo dos produtores rurais brasileiros. O Presidente em exercício, Deputado Moreira Mendes, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Giacobo. 4 - REQUERIMENTO Nº 458/13 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a execução do Programa Luz para Todos no Estado de Minas Gerais". Discutiram o requerimento os Deputados Lira Maia, Carlos Magno, Moreira Mendes (que solicitou a subscrição do requerimento), Anselmo de Jesus, Celso Maldaner (que também solicitou a subscrição do requerimento), Nilson Leitão (que solicitou a subscrição do requerimento), Bernardo Santana de Vasconcellos (que solicitou a subscrição do requerimento), e Amir Lando. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade com a inclusão das concessionárias dos estados de Santa Catarina, Rondônia, Mato Grosso e Pará. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE.  5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 103/11 - do Sr. João Rodrigues - que "institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Moreira Mendes e Valdir Colatto, em 10/04/2013. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 16/04/2013. Discutiu a matéria o Deputado Valdir Colatto. Em votação, o parecer foi rejeitado. O Presidente indicou o Deputado Valdir Colatto para redigir o parecer vencedor. Em votação o parecer vencedor, pela rejeição, nos termos do voto em separado apresentado pelo Deputado Valdir Colatto, foi aprovado contra os votos dos Deputados Celso Maldaner e Amir Lando. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 3.615/12 - do Sr. Padre João - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Bohn Gass, em 11/09/2013. O Deputado Bohn Gass apresentou voto em separado em 24/09/2013. Em discussão e votação, o parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.664/12 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo o registro de produtos que tenham em sua composição o aldicarbe, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Ingrediente ativo conhecido por "Chumbinho". RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta concedida aos Deputados Anselmo de Jesus e Moreira Mendes em 25/09/2013. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.042/12 - do Sr. Zé Geraldo - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra". EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que a execução dos mandados de reintegração de posse e desocupação de imóvel rural será feita de segunda a sexta das oito às dezoito horas. RELATOR: Deputado NELSON PADOVANI. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Moreira Mendes, em 05/06/2013. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 12/06/2013. Discutiram a matéria os Deputados Moreira Mendes, Padre João, Reinaldo Azambuja, Onyx Lorenzoni e Anselmo de Jesus. Em votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, o Deputado Padre João solicitou verificação de votação e declarou o Partido dos Trabalhadores em obstrução. O Presidente convidou o Deputado Wellington Roberto para proceder à chamada nominal. Votaram favoravelmente: Amir Lando, Eduardo Sciarra, Valdir Colatto, Bernardo Santana de Vasconcellos, Celso Maldaner, Alexandre Toledo, Duarte Nogueira, Abelardo Lupion, Moreira Mendes, Nilson Leitão, Giacobo, Wellington Roberto, Lira Maia, Vitor Penido, Giovanni Queiroz, Onyx Lorenzoni, Josué Bengston, Nelson Padovani, Hélio Santos, Reinaldo Azambuja, Davi Alves Silva Junior, Junior Coimbra e Diego Andrade. O Deputado Padre João declarou que o Partido dos Trabalhadores deixou a obstrução. Votaram contra os Deputados Anselmo de Jesus e Padre João. O projeto foi aprovado contra os votos dos Deputados Padre João e Anselmo de Jesus. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente comunicou a existência de três projetos de lei que estão com os relatores designados há mais de 210 sessões decorridas da Câmara dos Deputados e solicitou celeridade aos relatores sob pena dos referidos projetos serem redistribuídos. São eles o PL 2824/2008, de relatoria do Deputado Onyx Lorenzoni, o PL 789/2011, de relatoria do Deputado Marcon, e o PL 3723/2008, de relatoria do Deputado Domingos Sávio. Informou ainda que a audiência pública extraordinária referente aos requerimentos “REQ. N. 358/2013, do Deputado Domingos Sávio - PSDB/MG, "a fim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação da terra indígena Caxixó, localizada nos municípios de Pompéu e Martinho Campos/MG"; REQ. N. 428/2013, do Deputado Oziel Oliveira - PDT/BA, "a fim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação das terras indígenas, das invasões e dos conflitos envolvidos nos processos do Sul da Bahia"; e REQ. N. 453/2013, do Deputado Luís Carlos Heinze - PP/RS, para "prestar esclarecimentos sobre os processos de demarcações das terras indígenas de Mato Preto e Passo Grande do Rio Forquilha" foi agendada para o dia dois de outubro de 2013, às 14h30, no Plenário 6, desta Casa. Nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às doze horas e dez minutos, antes, porém, convidou os membros a participar de audiência pública para "esclarecer as circunstâncias do fechamento das unidades de produção da empresa Lácteos Brasil (LBR), nos municípios de Gaurama, Tapejara e Fazenda Vilanova, no Rio Grande do Sul, São José do Cedro, em Santa Catarina, e de Muriaé, no Estado do Rio de Janeiro, da demissão de funcionários e dívidas junto ao BNDES, trabalhadores e produtores de leite", no dia primeiro de outubro de 2013, às 14h30, no Anexo II, Plenário 6, desta Casa. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giacobo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

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