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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 28/11/2012 às 11h

Requerimentos

1 - REQ 161/2012 CCTCI - da Sra. Luciana Santos - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial para Analisar Formas de Financiamento de Mídia Alternativa por prazo de 180 dias".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 162/2012 CCTCI => REQ 157/2012 CCTCI - do Sr. Eduardo Azeredo - (REQ 157/2012) - que "requer a inclusão de convidado em audiência pública dos Correios".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PL 3404/2012 - da Sra. Sandra Rosado - que "disciplina a utilização do espectro de radiofrequências destinado aos serviços de radiodifusão de sons e imagens".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Pastor Eurico. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

4 - TVR 1595/2009 - do Poder Executivo - (MSC 720/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, que renova a autorização do Estado de Goiás para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no município de Goiânia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - TVR 9/2012 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 89, de 20 de abril de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro de Santo Antônio, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Candeias, Estado da Bahia"
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - TVR 14/2012 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 140, de 24 de maio de 2011, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Cidade FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vilhena, Estado de Rondônia"
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - TVR 19/2012 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 151, de 24 de maio de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Salgadalia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conceição do Coité, Estado da Bahia"
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - TVR 20/2012 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 165, de 06 de junho de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Várzea Nova, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - TVR 74/2012 - do Poder Executivo - (MSC 105/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 935, de 14 de outubro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária dos Moradores de Mituaçu executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conde, Estado da Paraíba"
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - TVR 102/2012 - do Poder Executivo - (MSC 260/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 888, de 04 de outubro de 2010, que renova a permissão outorgada à Master Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - TVR 127/2012 - do Poder Executivo - (MSC 271/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de junho de 2012, que renova a concessão outorgada à Empresa Portoalegrense de Comunicação Ltda para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - TVR 162/2012 - do Poder Executivo - (MSC 276/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de junho de 2012, que renova a concessão outorgada à Rádio Santa Cruz AM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado PAULO WAGNER.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - TVR 167/2012 - do Poder Executivo - (MSC 277/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 31, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação Comunitária de Radiodifusão de Macedônia executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Macedônia, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - TVR 190/2012 - do Poder Executivo - (MSC 277/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 182, de 06 de junho de 2011, que autoriza à Associação Comunitária Cultural e de Radiodifusão de Sertão Santana - ACORASERTÃO executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sertão Santana, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - TVR 205/2012 - do Poder Executivo - (MSC 287/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 662, de 21 de julho de 2010, que autoriza à Associação de Amigos da Radiodifusão Comunitária de Campina das Missões executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campina das Missões, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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