Às onze horas do dia vinte e oito de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Com a presença dos senhores Deputados: Eduardo Azeredo - Presidente; Ruy Carneiro, Antonio Imbassahy e Carlinhos Almeida - Vice-Presidentes; Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Décio Lima, Dr. Adilson Soares, Eliene Lima, Francisco Floriano, Hermes Parcianello, Jorge Bittar, Luciana Santos, Luiza Erundina, Manoel Junior, Marcelo Aguiar, Marcelo Castro, Missionário José Olimpio, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Professor Sérgio de Oliveira, Rodrigo de Castro, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Nogueira, Rubens Otoni, Salvador Zimbaldi, Sandro Alex, Sibá Machado e Silas Câmara - Titulares; Augusto Coutinho, Claudio Cajado, Costa Ferreira, Duarte Nogueira, Eli Correa Filho, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Felipe Bornier, Izalci, Josué Bengtson, Milton Monti, Newton Lima, Oziel Oliveira, Paulo Teixeira e Waldir Maranhão - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Anderson Ferreira, Aureo, Beto Mansur, Cleber Verde, Gilmar Machado, Júlio Campos, Manoel Salviano, Miro Teixeira, Paulo Wagner e Romero Rodrigues. Antes da abertura dos trabalhos, o Deputado Arolde de Oliveira falou sobre a importância da reunião de audiência pública realizada ontem (dia 27), e da criação do grupo de trabalho que foi proposto.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 30ª e 31ª reuniões, realizadas nos dias 20 e 21 de novembro de 2012. O Deputado Silas Câmara solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão.  Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente  Informou que recebeu as seguintes correspondências: - Convite da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para participar como palestrante no “Seminário Nacional de Ciência Tecnologia para Inclusão Social: Consolidação de Diretrizes e Estratégias para a Implantação de Centros Vocacionais Tecnológicos – CVT’s”, a realizar-se nos dias 29 e 30 do corrente, em Brasílica; - Justificativa de ausência do Deputado Anderson Ferreira, no dia 20 do corrente; e Comunicou, com a concordância do Deputado Sandro Alex, autor do Requerimento nº 125/2012, acerca de audiência pública sobre a digitalização da radiodifusão brasileira, a inclusão dos senhores convidados: 1) João Carlos Saad - Presidente da ABRA - Associação Brasileira de Radiodifusores; e 2) André Felipe Seixas Trindade, Engenheiro de Comunicações, representante da ABRATEL - Associação Brasileira de Rádio e Televisão. O Deputado Ruy Carneiro também assumiu a presidência dos trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 161/12 - da Sra. Luciana Santos - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial para Analisar Formas de Financiamento de Mídia Alternativa por prazo de 180 dias". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 162/12 - do Sr. Eduardo Azeredo - (REQ 157/2012) - que "requer a inclusão de convidado em audiência pública dos Correios". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.404/12 - da Sra. Sandra Rosado - que "disciplina a utilização do espectro de radiofrequências destinado aos serviços de radiodifusão de sons e imagens". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PASTOR EURICO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 4 - TVR Nº 1.595/09 - do Poder Executivo - (MSC 720/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, que renova a autorização do Estado de Goiás para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no município de Goiânia, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - TVR Nº 9/12 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 89, de 20 de abril de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro de Santo Antônio, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Candeias, Estado da Bahia" RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 14/12 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 140, de 24 de maio de 2011, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Cidade FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vilhena, Estado de Rondônia" RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 19/12 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 151, de 24 de maio de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Salgadalia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conceição do Coité, Estado da Bahia" RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 20/12 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 165, de 06 de junho de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Várzea Nova, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 74/12 - do Poder Executivo - (MSC 105/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 935, de 14 de outubro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária dos Moradores de Mituaçu executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conde, Estado da Paraíba" RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 102/12 - do Poder Executivo - (MSC 260/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 888, de 04 de outubro de 2010, que renova a permissão outorgada à Master Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 127/12 - do Poder Executivo - (MSC 271/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de junho de 2012, que renova a concessão outorgada à Empresa Portoalegrense de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 162/12 - do Poder Executivo - (MSC 276/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de junho de 2012, que renova a concessão outorgada à Rádio Santa Cruz AM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado PAULO WAGNER. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - TVR Nº 167/12 - do Poder Executivo - (MSC 277/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 31, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação Comunitária de Radiodifusão de Macedônia executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Macedônia, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado NEWTON LIMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - TVR Nº 190/12 - do Poder Executivo - (MSC 277/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 182, de 06 de junho de 2011, que autoriza à Associação Comunitária Cultural e de Radiodifusão de Sertão Santana - ACORASERTÃO executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sertão Santana, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - TVR Nº 205/12 - do Poder Executivo - (MSC 287/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 662, de 21 de julho de 2010, que autoriza à Associação de Amigos da Radiodifusão Comunitária de Campina das Missões executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campina das Missões, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.342/10 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 245/2007) - que "acrescenta § 5º ao art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar ao Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais a utilização da internet para a remessa, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do registro dos óbitos mensalmente ocorridos". (Apensados: PL 920/2011 e PL 3914/2012) RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 920/2011, e do PL 3914/2012, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Carlinhos Almeida, em 21/11/2012. O Deputado Sibá Machado apresentou voto em separado em 27/11/2012. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.619/07 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a obrigação das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal de enviar mensagem aos seus assinantes quando da realização de campanhas de vacinação". RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Manoel Junior apresentou voto em separado em 02/10/2012. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.412/09 - do Sr. Paulo Pimenta - que "determina a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura". RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição. O Deputado Arolde de Oliveira apresentou voto em separado em 10/07/2012. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SIBÁ MACHADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 6.853/10 - do Sr. Wladimir Costa - que "obriga que imagens utilizadas em peças publicitárias ou publicadas em veículos de comunicação, que tenham sido modificadas com o intuito de alterar características físicas de pessoas retratadas, tragam mensagem de alerta acerca da modificação". (Apensado: PL 704/2011) RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2010 da CCTCI, e do PL 704/2011, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 20 - PROJETO DE LEI Nº 7.133/10 - do Sr. Edmilson Valentim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de carregadores de terminais de telefonia celular com interfaces e propriedades elétricas padronizadas". (Apensado: PL 7262/2010) RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7262/2010, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 7.526/10 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre os incentivos às indústrias espaciais, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (PADIE), altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, e estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial". RELATOR: Deputado CARLINHOS ALMEIDA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO FOLETTO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 973/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre o acesso a telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências". (Apensado: PL 2037/2011) RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2037/2011, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Rogério Peninha Mendonça, em 31/10/2012. O Deputado Rogério Peninha Mendonça apresentou voto em separado em 06/11/2012. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.070/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social". RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.176/12 - do Sr. Edson Pimenta - que "altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de pequenas-encomendas e encomendas". RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SILAS CÂMARA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Azeredo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.