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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/11/2012 às 11h01

Matéria Sobre a Mesa

18 - REQ 287/2012 CAPADR - do Sr. Duarte Nogueira - que "requer a realização de reunião conjunta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com a Frente Parlamentar de Irrigação para apresentar e debater as demandas do setor de irrigação".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


17 - REQ 288/2012 CAPADR - do Sr. Duarte Nogueira e outros - que "requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na forma do § 5º, do Art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 279/2012 CAPADR - do Sr. Nilson Leitão e outros - que "requeiro a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.077, de 2009, de autoria do Poder Executivo e o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que tratam do zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 280/2012 CAPADR - do Sr. Nilson Leitão e outros - que "requeiro a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.077, de 2009, de autoria do Poder Executivo e o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que tratam do zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 281/2012 CAPADR - do Sr. Nilson Leitão e outros - que "requeiro a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.077, de 2009, de autoria do Poder Executivo e o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que tratam do zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 282/2012 CAPADR - do Sr. Nelson Padovani - que "requer Moção de Apoio da Comissão da Agricultura para negociar junto ao Ministério da Fazenda sobre a linha de crédito do Finame e PSI".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PLP 156/2000 - do SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO - (PLS 338/1999) - que "institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e IV do art. 192 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensado: PLP 27/1999)
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela rejeição deste, do PLP 27/1999 e do PLP 57/2007, apensados.
O Deputado Dilceu Sperafico apresentou voto em separado em 03/04/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

6 - PL 2416/2011 - do Sr. José de Filippi - que "proíbe a utilização de madeira da flora nativa na fabricação de postes e cruzetas para eletrificação rural e dormentes". (Apensado: PL 6878/2013)
RELATOR: Deputado PAULO CESAR QUARTIERO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Josias Gomes apresentou voto em separado em 28/11/2012.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Josias Gomes, apresentou voto em separado o Deputado Josias Gomes. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 4362/2008 - do Senado Federal - João Tenório - (PLS 474/2007) - que "altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, estímulos à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo e ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária".
RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

10 - PL 273/2007 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008) Explicação: Altera a Lei nº 10.831, de 2003.
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado.
Os Deputados Carlos Magno e Carlos Magno apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 5/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.847, de 1999.
RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - PL 195/2011 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCON.
PARECER: pela aprovação deste, com (11) onze emendas, sendo dez emendas ao projeto e um subemenda à emenda nº 01 da CMADS.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


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