CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 de novembro de 2012.

A -             B-   A - Emendas à LOA 2012 - PL nº 24/2012 - CN 1 – EMBRAPA – Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária R$ 120.000.000,00;2 – Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar – Ministério do Desenvolvimento Agrário – R$ 150.000.000,00;3 – Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola – Ministério da Pesca – R$ 100.000.000,004 – CEPLAC – R$ 50.000.000,00    Matéria Sobre a Mesa:  1 - REQUERIMENTO Nº 288/12 - do Sr. Duarte Nogueira e outros - que "requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na forma do § 5º, do Art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 287/12 - do Sr. Duarte Nogueira - que "requer a realização de reunião conjunta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com a Frente Parlamentar de Irrigação para apresentar e debater as demandas do setor de irrigação". APROVADO. C - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 279/12 - dos Srs. Nilson Leitão e Giovanni Queiroz - que "requeiro a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.077, de 2009, de autoria do Poder Executivo e o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que tratam do zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 280/12 - dos Srs. Nilson Leitão e Giovanni Queiroz - que "requeiro a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.077, de 2009, de autoria do Poder Executivo e o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que tratam do zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 281/12 - dos Srs. Nilson Leitão e Giovanni Queiroz - que "requeiro a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.077, de 2009, de autoria do Poder Executivo e o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que tratam do zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 282/12 - do Sr. Nelson Padovani - que "requer Moção de Apoio da Comissão da Agricultura para negociar junto ao Ministério da Fazenda sobre a linha de crédito do Finame e PSI". APROVADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 156/00 - do SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO - (PLS 338/1999) - que "institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e IV do art. 192 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PLP 27/1999 e PLP 57/2007) RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela rejeição deste, do PLP 27/1999 e do PLP 57/2007, apensados. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.416/11 - do Sr. José de Filippi - que "proíbe a utilização de madeira da flora nativa na fabricação de postes e cruzetas para eletrificação rural e dormentes". RELATOR: Deputado PAULO CESAR QUARTIERO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Josias Gomes, em 21/11/2012. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOSIAS GOMES, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOSIAS GOMES. E - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.362/08 - do Senado Federal - João Tenório - (PLS 474/2007) - que "altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, estímulos à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo e ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária". RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.884/11 - do Sr. Dimas Fabiano - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias". RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 23/05/2012. O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 30/05/2012. Aprovado o parecer contra os votos dos Deputados Bohn Gass e Jesus Rodrigues.O Deputado Bohn Gass requereu a verificação de votação.Prejudicada a votação da matéria por falta de quorum, em 13/06/2012. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JESUS RODRIGUES. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.759/12 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "institui renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural, tendo como beneficiários cacauicultores e dá outras providências". RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 05/09/2012. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOSIAS GOMES. 12 - PROJETO DE LEI Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008) RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado. Os Deputados Carlos Magno e Carlos Magno apresentaram votos em separado. Vista ao Deputado Carlos Magno, em 13/06/2012. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.008/11 - do Sr. Sandro Alex - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.366/12 - do Sr. Beto Faro - que "inclui os §§ 1º e 2º, ao art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BOHN GASS. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Roberto Balestra, em 21/11/2012. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 195/11 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCON. PARECER: pela aprovação deste, com (11) onze emendas, sendo dez emendas ao projeto e um subemenda à emenda nº 01 da CMADS. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.158/12 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "declara a raça de cavalos Mangalarga Marchador Raça Nacional". RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO. PARECER: pela aprovação. DESIGNADO RELATOR, DEP. ABELARDO LUPION (DEM-PR).PARECER DO RELATOR, DEP. ABELARDO LUPION (DEM-PR), PELA APROVAÇÃO.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.327/12 - do Sr. Bohn Gass - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para considerar os serviços de extensão rural como ações de assistência social em consonância com a referida lei, possibilitando base legal para apoio financeiro e recebimento de isenções fiscais e previdenciárias pelas instituições e organizações que realizam serviços de extensão rural destinados aos beneficiários das Leis nº 11.326 de 24 de julho de 2006 e nº 12.188 de 11 de janeiro de 2010, respectivamente". RELATOR: Deputado JUNJI ABE. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO LIRA MAIA. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Raimundo Gomes de Matos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Às onze horas e um minuto do dia vinte e oito de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Raimundo Gomes de Matos - Presidente; Nilson Leitão e Reinaldo Azambuja - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Assis do Couto, Bohn Gass, Carlos Magno, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Josué Bengtson, Junji Abe, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Marcon, Moreira Mendes, Natan Donadon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti, Oziel Oliveira, Paulo Cesar Quartiero, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Vitor Penido, Wandenkolk Gonçalves e Zé Silva - Titulares; Diego Andrade, Edinho Araújo, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Heuler Cruvinel, Lázaro Botelho, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Setim, Luiz Nishimori, Márcio Marinho, Marcos Montes, Nilton Capixaba, Onyx Lorenzoni, Reinhold Stephanes, Rodrigo de Castro e Sergio Guerra - SuplentesCompareceu também o Deputado Arthur Oliveira Maia, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, André Zacharow, Beto Faro, Domingos Sávio, Heleno Silva, Leandro Vilela e Sérgio Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: